“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Ata de Registro de Preços 12000011/2022/PMNO, Processo Administrativo 048/2022/PMNO, referente ao Pregão Presencial N° 011/2022/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT,cujo o objeto: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MATERIAL QUIMICO DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA - MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços 120000011/2022/PMNO, oriundo do Pregão Presencial Nº 011/2022/PMNO, e a empresa INDÚSTRIA QUÍMICA CMT LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.717.170/0001-45, com sede Av: Governador Júlio Campos, n°6969, LT Cidade de Deus ,Bairro Santa Isabel, Várzea Grande-MT, CEP:78.150-538,Telefone(65)2193-9003, neste ato, representado pelo Sr. Paulo Roberto Anderson, Brasileiro, solteiro , portador da Cédula de identidade RG n° 1110525-9- SJ/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 100.543.208-28, residente e domiciliado na Av. José Monteiro de Figueiredo, n°576 ,Apartamento 41, Bairro Duque De Caxias, Cuiabá-MT, e a empresa ADMF COMERCIO DE PRODUTOS TRAT. DE AGUA E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 07.845.581/0001-01, com sede Av. Quinze de Novembro, n°207, Bairro Centro Sul, CEP:78.020-301, Cuiabá-MT, Telefone (65)99225-7876, neste ato, representado pelo Sr Arnoldo Silva Veggi, Brasileiro, Solteiro, Empresário, portador da Cédula de identidade RG n° 12912085 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.536.791-71, residente e domiciliado Travessa da Esperança, n° 88, Bairro Jardim Primavera, CEP:78.030-160, Cuiabá-MT.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS.

LUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO NASCIMENTO

CPF:937.397.371-15

FISCAL

PEDRO MIGUEL DA SILVA

CPF:369.307.411-91

SUPLENTE:

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO- DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.