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Pref. Colniza

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTAS EM TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA Nº 008/2022

A Prefeitura Municipal de Colniza, através do DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Municipal nº 048/2001 Art. 128 e Decreto 166/2021, comunica a lavratura de Auto de Infração aos proprietários dos lotes a seguir listados.

Os proprietários dos terrenos autuados deverão no prazo de 5 (cinco) dias apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA ao auto de infração junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA, conforme § 2º inciso VI Art. 308 da Lei Municipal 048/2001.

A não realização da limpeza dos lotes com a devida comunicação ao DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO dentro do prazo recursal resultará na aplicação de multa pela limpeza do imóvel conforme Art. 128 da Lei Municipal nº 048/2001 e Decreto 166/2021, com a emissão da respectiva guia de recolhimento.

COLNIZA - MT, 29/03/2022

Ivanildo Francisco dos Santos

Agente Fiscal Municipal

Matricula 1215

Departamento de Fiscalização e tributação

Marcelo Eduardo Lopes Pereira

Agente Fiscal Municipal

Matricula 8060-1

Departamento de Fiscalização e tributação

AUTO DE INFRAÇÃO N 0011/2022

DATA: 25/03/2022

PROPRIETARIO:

Laudeci Alberto Silva

CPF/CNPJ

***.559.891-**

Endereço de imóvel notificado:

Rua das Mangueiras 412

Quadra / Lote:

004/003

Área de Terreno

600

Bairro

Centro

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

Em vistoria realizada em 16/01/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Auto de Infração 0011/2022 em 25/03/2022. Notificação Fiscal nº 1819/2022

Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO N 0015/2022

DATA: 25/03/2022

PROPRIETARIO:

Geraldo Selvino da Silva

CPF/CNPJ

***.521.171-**

Endereço de imóvel notificado:

Rua Santa Clara 346

Quadra / Lote:

008/019

Área de Terreno

500

Bairro

Cristo Rei

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

Em vistoria realizada em 03/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Auto de Infração 0015/2022 em 25/03/2022. Notificação Fiscal nº 37/2022

Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO N 0014/2022

DATA: 25/03/2022

PROPRIETARIO:

Vanessa de Araújo dos Santos

CPF/CNPJ

***.880.311-**

Endereço de imóvel notificado:

Rua Santa Luzia 116

Quadra / Lote:

011/007

Área de Terreno

705

Bairro

Aprocol

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

Em vistoria realizada em 16/01/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Auto de Infração 0014/2022 em 25/03/2022. Notificação Fiscal nº 23/2022

Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO N 0013/2022

DATA: 25/03/2022

PROPRIETARIO:

Wandermax Martins Nascimento

CPF/CNPJ

***.066.011-**

Endereço de imóvel notificado:

Rua Santa Luzia 304

Quadra / Lote:

010/003

Área de Terreno

675

Bairro

Aprocol

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

Em vistoria realizada em 03/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Auto de Infração 0013/2022 em 25/03/2022. Notificação Fiscal nº 22/2022

Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO N 0012/2022

DATA: 25/03/2022

PROPRIETARIO:

Paulo Cesar Franca

CPF/CNPJ

***.172.311-**

Endereço de imóvel notificado:

Rua Santa Barbara 335

Quadra / Lote:

002/008

Área de Terreno

352,5

Bairro

Aprocol

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

Em vistoria realizada em 24/02/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Auto de Infração 0012/2022 em 25/03/2022. Notificação Fiscal nº 19/2022

Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO N 0010/ 2022

DATA: 25/03/2022

PROPRIETARIO:

Gilberto Rodrigues da Conceição

CPF/CNPJ

***.793.491-**

Endereço de imóvel notificado:

Rua das Bromelias 292

Quadra / Lote:

008/019

Área de Terreno

600

Bairro

Centro

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

Em vistoria realizada em 16/01/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Auto de Infração 0010/2022 em 25/03/2022. Notificação Fiscal nº 1814/2022

Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO N 0009/2022

DATA: 25/03/2022

PROPRIETARIO:

Oi S.A. - em Recuperação Judicial

CPF/CNPJ

**.535.764/0329-**

Endereço de imóvel notificado:

Rua das Bromelias 78

Quadra / Lote:

007/007

Área de Terreno

600

Bairro

Centro

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

Em vistoria realizada em 16/01/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Auto de Infração 0009/2022 em 25/03/2022. Notificação Fiscal nº 1809/2022

Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO N 0008/2022

DATA: 25/03/2022

PROPRIETARIO:

Oi S.A. - em Recuperação Judicial

CPF/CNPJ

**.535.764/0329-**

Endereço de imóvel notificado:

Rua das Bromelias 92

Quadra / Lote:

007/009

Área de Terreno

600

Bairro

Centro

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

Em vistoria realizada em 16/01/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Auto de Infração 0008/2022 em 25/03/2022. Notificação Fiscal nº 1811/2022

Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO N 0007/2022

DATA: 25/03/2022

PROPRIETÁRIO:

Geci Cecilia Antunes de Magalhaes

CPF/CNPJ

***.097.522-**

Endereço de imóvel notificado:

Av Mato Grosso 28

Quadra / Lote:

004/002

Área de Terreno

867,75

Bairro

Centro

MUNICIPIO

Colniza

UF

MT

CEP

78.335-000

DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA

Em vistoria realizada em 04/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Auto de Infração 0007/2022 em 25/03/2022. Notificação Fiscal nº 38/2022

Fica autuado o infrator, nos termos da Lei Municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

Leosmar Xavier Gomides

Diretor do Departamento de Tributação

Port. 147/GP/2021