EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTAS EM TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA Nº 008/2022
31 de Março de 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTAS EM TERRENOS BALDIOS TOMADOS DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA Nº 008/2022
A Prefeitura Municipal de Colniza, através do DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, com base na Lei Municipal nº 048/2001 Art. 128 e Decreto 166/2021, comunica a lavratura de Auto de Infração aos proprietários dos lotes a seguir listados.
Os proprietários dos terrenos autuados deverão no prazo de 5 (cinco) dias apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA ao auto de infração junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA, conforme § 2º inciso VI Art. 308 da Lei Municipal 048/2001.
A não realização da limpeza dos lotes com a devida comunicação ao DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO dentro do prazo recursal resultará na aplicação de multa pela limpeza do imóvel conforme Art. 128 da Lei Municipal nº 048/2001 e Decreto 166/2021, com a emissão da respectiva guia de recolhimento.
COLNIZA - MT, 29/03/2022
| Ivanildo Francisco dos Santos Agente Fiscal Municipal Matricula 1215 Departamento de Fiscalização e tributação | Marcelo Eduardo Lopes Pereira Agente Fiscal Municipal Matricula 8060-1 Departamento de Fiscalização e tributação |
| AUTO DE INFRAÇÃO N 0011/2022 | DATA: 25/03/2022 | |||
| PROPRIETARIO: Laudeci Alberto Silva | CPF/CNPJ ***.559.891-** | |||
| Endereço de imóvel notificado: Rua das Mangueiras 412 | Quadra / Lote: 004/003 | Área de Terreno 600 | ||
| Bairro Centro | MUNICIPIO Colniza | UF MT | CEP 78.335-000 | |
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Em vistoria realizada em 16/01/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Auto de Infração 0011/2022 em 25/03/2022. Notificação Fiscal nº 1819/2022 | ||||
| Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais). | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N 0015/2022 | DATA: 25/03/2022 | |||
| PROPRIETARIO: Geraldo Selvino da Silva | CPF/CNPJ ***.521.171-** | |||
| Endereço de imóvel notificado: Rua Santa Clara 346 | Quadra / Lote: 008/019 | Área de Terreno 500 | ||
| Bairro Cristo Rei | MUNICIPIO Colniza | UF MT | CEP 78.335-000 | |
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Em vistoria realizada em 03/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Auto de Infração 0015/2022 em 25/03/2022. Notificação Fiscal nº 37/2022 | ||||
| Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais). | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N 0014/2022 | DATA: 25/03/2022 | |||
| PROPRIETARIO: Vanessa de Araújo dos Santos | CPF/CNPJ ***.880.311-** | |||
| Endereço de imóvel notificado: Rua Santa Luzia 116 | Quadra / Lote: 011/007 | Área de Terreno 705 | ||
| Bairro Aprocol | MUNICIPIO Colniza | UF MT | CEP 78.335-000 | |
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Em vistoria realizada em 16/01/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Auto de Infração 0014/2022 em 25/03/2022. Notificação Fiscal nº 23/2022 | ||||
| Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais). | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N 0013/2022 | DATA: 25/03/2022 | |||
| PROPRIETARIO: Wandermax Martins Nascimento | CPF/CNPJ ***.066.011-** | |||
| Endereço de imóvel notificado: Rua Santa Luzia 304 | Quadra / Lote: 010/003 | Área de Terreno 675 | ||
| Bairro Aprocol | MUNICIPIO Colniza | UF MT | CEP 78.335-000 | |
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Em vistoria realizada em 03/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Auto de Infração 0013/2022 em 25/03/2022. Notificação Fiscal nº 22/2022 | ||||
| Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais). | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N 0012/2022 | DATA: 25/03/2022 | |||
| PROPRIETARIO: Paulo Cesar Franca | CPF/CNPJ ***.172.311-** | |||
| Endereço de imóvel notificado: Rua Santa Barbara 335 | Quadra / Lote: 002/008 | Área de Terreno 352,5 | ||
| Bairro Aprocol | MUNICIPIO Colniza | UF MT | CEP 78.335-000 | |
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Em vistoria realizada em 24/02/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Auto de Infração 0012/2022 em 25/03/2022. Notificação Fiscal nº 19/2022 | ||||
| Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N 0010/ 2022 | DATA: 25/03/2022 | |||
| PROPRIETARIO: Gilberto Rodrigues da Conceição | CPF/CNPJ ***.793.491-** | |||
| Endereço de imóvel notificado: Rua das Bromelias 292 | Quadra / Lote: 008/019 | Área de Terreno 600 | ||
| Bairro Centro | MUNICIPIO Colniza | UF MT | CEP 78.335-000 | |
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Em vistoria realizada em 16/01/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Auto de Infração 0010/2022 em 25/03/2022. Notificação Fiscal nº 1814/2022 | ||||
| Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais). | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N 0009/2022 | DATA: 25/03/2022 | |||
| PROPRIETARIO: Oi S.A. - em Recuperação Judicial | CPF/CNPJ **.535.764/0329-** | |||
| Endereço de imóvel notificado: Rua das Bromelias 78 | Quadra / Lote: 007/007 | Área de Terreno 600 | ||
| Bairro Centro | MUNICIPIO Colniza | UF MT | CEP 78.335-000 | |
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Em vistoria realizada em 16/01/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Auto de Infração 0009/2022 em 25/03/2022. Notificação Fiscal nº 1809/2022 | ||||
| Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais). | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N 0008/2022 | DATA: 25/03/2022 | |||
| PROPRIETARIO: Oi S.A. - em Recuperação Judicial | CPF/CNPJ **.535.764/0329-** | |||
| Endereço de imóvel notificado: Rua das Bromelias 92 | Quadra / Lote: 007/009 | Área de Terreno 600 | ||
| Bairro Centro | MUNICIPIO Colniza | UF MT | CEP 78.335-000 | |
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Em vistoria realizada em 16/01/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Auto de Infração 0008/2022 em 25/03/2022. Notificação Fiscal nº 1811/2022 | ||||
| Fica autuado o infrator, nos termos da lei municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais). | ||||
| AUTO DE INFRAÇÃO N 0007/2022 | DATA: 25/03/2022 | |||
| PROPRIETÁRIO: Geci Cecilia Antunes de Magalhaes | CPF/CNPJ ***.097.522-** | |||
| Endereço de imóvel notificado: Av Mato Grosso 28 | Quadra / Lote: 004/002 | Área de Terreno 867,75 | ||
| Bairro Centro | MUNICIPIO Colniza | UF MT | CEP 78.335-000 | |
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA Em vistoria realizada em 04/03/2022, no endereço citado acima, constatou-se que o terreno baldio estava tomado de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos. Auto de Infração 0007/2022 em 25/03/2022. Notificação Fiscal nº 38/2022 | ||||
| Fica autuado o infrator, nos termos da Lei Municipal nº 48/2001, a pagar multa no valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais). | ||||
Leosmar Xavier Gomides
Diretor do Departamento de Tributação
Port. 147/GP/2021