SEGUNDO TERMO ADITIVO - Contrato Nº 176/2021
31 de Março de 2022
SEGUNDO TERMO ADITIVOao Contrato Nº 176/2021, firmado com a empresa ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI para a implantação de iluminação pública em vias urbanas do Município de Canarana.
Pelo presente instrumento contratual, O MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO, CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 15.984.883/0001-99, e Inscrição Estadual n.º 10.506.793-8, estabelecida a Avenida Volta Redonda, nº 951, QD 256 LT 02, Bairro Jardim Novo Mundo, Goiânia-GO, representada neste ato por SERGIO AUGUSTO VITAL FERREIRA BELTRÃO, brasileiro, Casado, portador do RG n.º 4022002 DGPC-GO e do CPF nº 828.469.871-49, residente à Av R-9 QR R11 LT 10 nº 235, Ed. Jaguanum, Apto 602, Setor Oeste, Goiânia-GO, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, conforme decidido no Processo de Licitação na modalidade de Tomada de preços 013/2021, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA ALTERAÇÃO
1.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 176/2021 para a implantação de iluminação pública em vias urbanas do Município de Canarana, Cláusula Quarta – do prazo de execução e vigência do contrato.
1.2 – Fica acrescido o total de 180 (cento e oitenta) dias estendendo-se o prazo de vigência até 21/09/2022.
CLAUSULA SEGUNDA – JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
2.1 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 57, § 1º da Lei 8.6366 de 21 de junho de 1993.
2.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de prorrogar o prazo de vigência do contrato por interesse da Administração e por acordo com a CONTRATADA, onde, diante do inicio do período chuvoso houve o retardamento da execução da obra, sendo necessário prorrogar o prazo de sua vigência, justificando assim a prorrogação do contrato para futuras medições e pagamentos.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
3.2 - As demais Cláusulas do Contrato original e 1º termo aditivo permanecem inalteradas.
CLAUSULA QUARTA - DOMICÍLIO E FORO
4.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Canarana-MT, 21 de março de 2022.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
Município de Canarana
CONTRATANTE
ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI
SERGIO AUGUSTO VITAL FERREIRA BELTRÃO
CONTRATADA
LEONARDO BORGES LEITE
Portaria nº 846/2021 de 22/09/2021
FISCAL DE CONTRATO
TESTEMUNHAS:
Assinatura:__________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91