Carregando...
Pref. Reserva do Cabaçal

Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Reserva do Cabaçal/MT, afetado por enchentes e destruição de pontes e aterros.

O PREFEITO MUNICIPAL de Reserva do Cabaçal/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e pelo inciso VI do art. 8º da Lei Federal nº 12.608/12, de 10 abril de 2012,

Considerando as chuvas torrenciais que atingiram o Município nas últimas semanas;

Considerando a condição de não trafegabilidade na Comunidade Alto Cabaçal devido as péssimas condições das Pontes nestas localidades;

Considerando o impacto financeiro e social deste evento, devido a não condição de escoamento da produção, e transporte de alunos na referida Comunidade;

Considerando que o parecer da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, relatando a ocorrência desse desastre é favorável à declaração de situação de emergência;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada Situação de Emergência em virtude de desastre classificado com enchentes e destruição de pontes e aterros nas áreas relacionadas, conforme orientação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

Parágrafo único. A situação de anormalidade é válida para todas as áreas relacionadas conforme documentos instrutórios anexo a este Decreto.

Art. 2º Confirma-se a mobilização do Sistema de Defesa Civil, no âmbito do município, sob a coordenação da Defesa Civil local e a busca imediata de auxilio junto aos sistemas estaduais e federal de Defesa Civil.

Art. 3º Autoriza-se a convocação dos servidores públicos municipais e a de voluntários para reforçar as ações de resposta à crise, se necessário.

§1º Prevê-se que, por lei específica, sejam feitas contratações emergenciais a fim de suprir a demanda excedente que precisará de serviços públicos urgentes e de qualidade.

Art. 4º Este Decreto tem vigência, a contar do dia 11 de dezembro de 2015, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Gabinete do Prefeito Municipal, de Reserva do Cabaçal/MT, aos 11 (onze) dias do mês de dezembro do ano de 2015.

__________________

Tarcísio Ferrari

Prefeito Municipal