PORTARIA MUNICIPAL Nº 058/2022

(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SRº ELVIS APARECIDO AMARO DA SILVA PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 015/2022).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Srº ELVIS APARECIDO AMARO DA SILVA , inscrita no CPF nº 084.753.484-75 e RG nº 14626567-06 ssp/mt, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
015/2022	VALE DO PARAGUAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA	Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, incluindo motorista, monitor de transporte escolar e combustível, para atender a Secretaria de Educação do Município de Porto Estrela/MT.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 30 de Março de 2022.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal