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Pref. Cocalinho

LEI MUNICIPAL Nº 966 DE 08 DE MARÇO DE 2022.

“Dispõe sobre atualização do subsidio dos profissionais da educação e dá outras providencias”.

O prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Complementar Municipal nº 003/2011 de 23 de dezembro de 2011.

DECRETA:

Ar. 1º Ficam atualizadas as tabelas I, II, III, IV e V da Lei Complementar nº 003/2011 de 23 de dezembro de 2011, em consonância com o piso nacional dos profissionais da educação, em 33,24% (trinta e três, vírgula vinte e quatro por cento), para pagamento dos vencimentos atualizados a partir do mês de marços de 2022.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2022.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos oito dias de março de dois mil e vinte e dois.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

ANEXO I

TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

2,02

2,3

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.670,45

R$ 4.005,68

R$ 4.539,77

R$ 5.394,31

R$ 6.142,04

2

1,04

R$ 2.777,27

R$ 4.165,90

R$ 4.721,36

R$ 5.610,08

R$ 6.387,72

3

1,085

R$ 2.897,44

R$ 4.346,16

R$ 4.925,65

R$ 5.852,83

R$ 6.664,11

4

1,135

R$ 3.030,96

R$ 4.546,44

R$ 5.152,63

R$ 6.122,54

R$ 6.971,21

5

1,19

R$ 3.177,84

R$ 4.766,75

R$ 5.402,32

R$ 6.419,23

R$ 7.309,02

6

1,25

R$ 3.338,06

R$ 5.007,09

R$ 5.674,71

R$ 6.742,89

R$ 7.677,54

7

1,32

R$ 3.524,99

R$ 5.287,49

R$ 5.992,49

R$ 7.120,49

R$ 8.107,49

8

1,41

R$ 3.765,33

R$ 5.648,00

R$ 6.401,07

R$ 7.605,98

R$ 8.660,27

9

1,50

R$ 4.005,68

R$ 6.008,51

R$ 6.809,65

R$ 8.091,46

R$ 9.213,05

10

1,53

R$ 4.085,79

R$ 6.128,68

R$ 6.945,84

R$ 8.253,29

R$ 9.397,31

11

1,56

R$ 4.165,90

R$ 6.248,85

R$ 7.082,03

R$ 8.415,12

R$ 9.581,57

12

1,59

R$ 4.246,02

R$ 6.369,02

R$ 7.218,23

R$ 8.576,95

R$ 9.765,84

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,02

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.670,45

R$ 4.005,68

R$ 4.539,77

R$ 5.394,31

2

1,04

R$ 2.777,27

R$ 4.165,90

R$ 4.721,36

R$ 5.610,08

3

1,085

R$ 2.897,44

R$ 4.346,16

R$ 4.925,65

R$ 5.852,83

4

1,135

R$ 3.030,96

R$ 4.546,44

R$ 5.152,63

R$ 6.122,54

5

1,19

R$ 3.177,84

R$ 4.766,75

R$ 5.402,32

R$ 6.419,23

6

1,25

R$ 3.338,06

R$ 5.007,09

R$ 5.674,71

R$ 6.742,89

7

1,32

R$ 3.524,99

R$ 5.287,49

R$ 5.992,49

R$ 7.120,49

8

1,41

R$ 3.765,33

R$ 5.648,00

R$ 6.401,07

R$ 7.605,98

9

1,50

R$ 4.005,68

R$ 6.008,51

R$ 6.809,65

R$ 8.091,46

10

1,53

R$ 4.085,79

R$ 6.128,68

R$ 6.945,84

R$ 8.253,29

11

1,56

R$ 4.165,90

R$ 6.248,85

R$ 7.082,03

R$ 8.415,12

12

1,59

R$ 4.246,02

R$ 6.369,02

R$ 7.218,23

R$ 8.576,95

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.136,35

R$ 3.204,53

R$ 3.631,80

R$ 4.319,70

2

1,04

R$ 2.221,80

R$ 3.332,71

R$ 3.777,07

R$ 4.492,49

3

1,085

R$ 2.317,94

R$ 3.476,91

R$ 3.940,50

R$ 4.686,87

4

1,135

R$ 2.424,76

R$ 3.637,14

R$ 4.122,09

R$ 4.902,86

5

1,19

R$ 2.542,26

R$ 3.813,38

R$ 4.321,84

R$ 5.140,44

6

1,25

R$ 2.670,44

R$ 4.005,66

R$ 4.539,74

R$ 5.399,62

7

1,32

R$ 2.819,98

R$ 4.229,97

R$ 4.793,97

R$ 5.702,00

8

1,41

R$ 3.012,25

R$ 4.518,38

R$ 5.120,83

R$ 6.090,78

9

1,50

R$ 3.204,53

R$ 4.806,79

R$ 5.447,69

R$ 6.479,55

10

1,53

R$ 3.268,62

R$ 4.902,92

R$ 5.556,65

R$ 6.609,14

11

1,56

R$ 3.332,71

R$ 4.999,06

R$ 5.665,60

R$ 6.738,73

12

1,59

R$ 3.396,80

R$ 5.095,19

R$ 5.774,55

R$ 6.868,32

APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.136,35

R$ 2.670,44

2

1,04

R$ 2.221,81

R$ 2.777,26

3

1,085

R$ 2.317,94

R$ 2.897,43

4

1,135

R$ 2.424,76

R$ 3.030,95

5

1,19

R$ 2.542,26

R$ 3.177,82

6

1,25

R$ 2.670,44

R$ 3.338,05

7

1,32

R$ 2.819,98

R$ 3.524,98

8

1,41

R$ 3.012,26

R$ 3.765,32

9

1,50

R$ 3.204,53

R$ 4.005,66

10

1,53

R$ 3.268,62

R$ 4.085,77

11

1,56

R$ 3.332,71

R$ 4.165,89

12

1,59

R$ 3.396,80

R$ 4.246,00

APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.602,27

R$ 2.002,84

2

1,04

R$ 1.666,36

R$ 2.082,95

3

1,085

R$ 1.738,46

R$ 2.173,08

4

1,135

R$ 1.818,58

R$ 2.273,22

5

1,19

R$ 1.906,70

R$ 2.383,38

6

1,25

R$ 2.002,84

R$ 2.503,55

7

1,32

R$ 2.115,00

R$ 2.643,75

8

1,41

R$ 2.259,20

R$ 2.824,00

9

1,50

R$ 2.403,41

R$ 3.004,26

10

1,53

R$ 2.451,47

R$ 3.064,34

11

1,56

R$ 2.499,54

R$ 3.124,43

12

1,59

R$ 2.547,61

R$ 3.184,51