1. DA LICITAÇÃO

O Município de São Jose do Povo-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 32.972.424/0001-04, através da Pregoeira nomeado pela Portaria nº 02/2022, resolve RETIFICAR o edital do certame licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, sob o nº 09/2022, cujo objeto é a Pregão Presencial Para Futura Contratação de Prestação de Serviços de Profissional 01 professor (a) de Educação física para trabalhar (SCFV),com carga horaria de 04 horas por dia sendo 5 (cinco) vezes na semana totalizando 1000 (mil) horas. Conforme especificações do Termo de Referência desse Edital Anexo I, nos termos abaixo especificados:

VIII - DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO).

ONDE SE LÊ:

8.1 - Da habilitação: Para fins de participação no presente certame, será exigida a apresentação dos seguintes documentos:

8.1.1) - Deverão ser inseridos neste envelope, devidamente fechado e inviolado, os documentos abaixo relacionados, em 1 (uma) via, podendo ser apresentados em via original ou por qualquer processo de copia autenticada por Cartório competente ou publicação em órgão de imprensa oficial.

8.1.2) – As Certidões devem ser Apresentadas dentro do prazo de validade, sob pena de inabilitação.

8.1.3) - Caso os documentos apresentados na fase de habilitação não apresentem datas de vencimento, serão estes considerados validos por 60 (sessenta) dias apos a data da emissão.

8.2 Habilitação Jurídica (Art. 28 da Lei Federal n. 8.666/93)

a) - cédula de identidade dos sócios (copia autenticada em cartório competente);

b) - registro comercial, no caso de empresa individual;

c) - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

c.1) – Caso a empresa apresentar o registro comercial, no caso de empresa individual, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, no credenciamento do representante, fica facultada a apresentação do mesmo no envelope de Habilitação.

8.3 Regularidade Fiscal (Art. 29 da Lei Federal n. 8.666/93)

a) - prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC ou CNPJ/MF);

b) - prova de que a empresa esta em plena atividade, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, que devera ser comprovado através do Alvara de Funcionamento da empresa.

c) – prova de regularidade para com a Fazenda Federal, ou outra equivalente, na forma da lei, que devera ser comprovada através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa;

d) – prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, que devera ser comprovada através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa;

e) – prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, que devera ser comprovada através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa;

f) - prova de regularidade relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, que devera ser comprovado através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa emitida pela Caixa Econômica Federal;

g) - prova de regularidade relativa a Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, que devera ser comprovado através de Certidão Negativa de Débitos – INSS, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa ou outra equivalente;

h) - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou Certidão Positiva com efeito de Negativa;

i) Certidão Negativa de Falência ou concordata.

j) Balanço patrimonial do último exercício social.

8.10 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

a) certificado de conclusão do curso de habilitação para o cargo escolhido .

b) Comprovação de que a empresa possui profissional habilitado para Os serviços devidamente registrados no Conselho Regional competente.

LEIA-SE:

VIII - DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO).

8.1 - Da habilitação: Para fins de participação no presente certame, será exigida a apresentação dos seguintes documentos:

8.1.1) - Deverão ser inseridos neste envelope, devidamente fechado e inviolado, os documentos abaixo relacionados, em 1 (uma) via, podendo ser apresentados em via original ou por qualquer processo de copia autenticada por Cartório competente ou publicação em órgão de imprensa oficial.

8.1.2) – As Certidões devem ser Apresentadas dentro do prazo de validade, sob pena de inabilitação.

8.1.3) - Caso os documentos apresentados na fase de habilitação não apresentem datas de vencimento, serão estes considerados validos por 60 (sessenta) dias apos a data da emissão.

8.2 Habilitação Jurídica (Art. 28 da Lei Federal n. 8.666/93)

a) - cédula de identidade dos sócios (copia autenticada em cartório competente);

b) - registro comercial, no caso de empresa individual;

c) - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

c.1) – Caso a empresa apresentar o registro comercial, no caso de empresa individual, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, no credenciamento do representante, fica facultada a apresentação do mesmo no envelope de Habilitação.

8.3 Regularidade Fiscal (Art. 29 da Lei Federal n. 8.666/93)

a) - prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC ou CNPJ/MF);

b) - prova de que a empresa esta em plena atividade, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, que devera ser comprovado através do Alvara de Funcionamento da empresa.

c) – prova de regularidade para com a Fazenda Federal, ou outra equivalente, na forma da lei, que devera ser comprovada através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa;

d) – prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, que devera ser comprovada através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa;

e) – prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicilio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, que devera ser comprovada através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa;

f) - prova de regularidade relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, que devera ser comprovado através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa emitida pela Caixa Econômica Federal;

g) - prova de regularidade relativa a Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, que devera ser comprovado através de Certidão Negativa de Débitos – INSS, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa ou outra equivalente;

h) - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou Certidão Positiva com efeito de Negativa;

i) Certidão Negativa de Falência ou concordata.

8.10 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

a) certificado do curso Superior na área educação física.

b) Comprovação de que a empresa possui profissional habilitado para Os serviços devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física. ( CREF 17 ) no caso de MT, CONFEF

( conselho Federal de educação Física)

Mantêm-se INALTERADAS as demais cláusulas do Edital.

Considerando que tais alterações não impactam na formulação das propostas, mantém-se a data 11/04/2022, ás 13h00min.

São Jose do Povo, 30 de Março de 2022.

MARIA IRANDI DUARTE

Pregoeira