“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Ata de Registro de Preços Nº 1200008/2022/PMNO, referente ao Pregão Presencial N° 008/2022, Processo Administrativo Nº 037/2022/PMNO,cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FATURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS HORTIFRUTIS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR E PARA ATENDER A NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente a Ata de Registro de Preços Nº 1200008/2022/PMNO, Referente ao Pregão Presencial nº 008/2022, Processo Administrativo Nº 037/2022/PMNO, e a empresa M7 COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.553.837/0001-00, com sede Rua Dezoito, Nº 421-W, Bairro: Jardim Nossa Senhora Aparecida, no município de Tangará da Serra-MT, CEP: 78.300-000, neste ato, representada pelo senhor Alexson Dias Batista, brasileiro, portador da Cédula de identidade RG 22162461 – SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 051.718.871-60, e a empresa EDINEUZA RODRIGUES DA SILVA, inscrita no CNPJ 19.009.200/0001-33 situada no Sitio São Jorge, Lote 78, Zona Rural, neste município de Nova Olimpia –MT, representado pelo senhor Tonival Lima dos Santos, Portador da Carteira de Identidade nº 0621533-5 SSP-MT e do CPF: 432.278.721-53, residente e domiciliado no Sitio São Jorge, Lote 78, Zona Rural, neste município de Nova Olimpia –MT, CEP: 78.370-000 e também a empresa IGUAÇU COMERCIO DE GAS EIRELLI, inscrita no CNPJ 12.835.034/0001-85, situada na Rua Jose Alves Leão, nº 177-S, Jardim santa Rosa no município de Nova Olímpia/MT, representado pelo Senhor Antônio Valtair Flores Dos Santos, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado a Rua Pedro Pedrossian, nº 987 S, Nova Olímpia/MT, CEP 78.370.000,(65) 3332-1386, portador da Identidade nº 4687319-0 SSP/PR, e CPF 661.108.159-34 Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS.

TAYSA CAMPOS FONTOURA

CPF: 774.072.531-53

FISCAL

MARIA JOSÉ RAMOS

CPF: 313.398.671-68

SUPLENTE

CÉLIA REGINA DE MELO

CPF: 535.146.451-91

FISCAL

SAMYA DANIELLE GONÇALVES DE OLIVEIRA DA TRINDADE

CPF: 819.948.421-72

SUPLENTE

LUZIVETE PONCE

CPF: 622.561.141-04

FISCAL

CLEONICE APARECIDA S.W. SOLTYS

CPF: 005.464.761-47

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: 05-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO CULTURA ESPORTE TURISMO E LAZER, 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL,

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.