TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO Nº. 02 AO CONTRATO Nº. 029/2022.
31 de Março de 2022
TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO Nº. 02 AO CONTRATO Nº. 029/2022.
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, portador da cédula de identidade nº. 1287678 SSP/MT e do CPF nº. 307.340.371-04, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa P. I. COMÉRCIO DE GÁS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 05.664.755/0001-04, neste ato representada por Pedro Luiz Silva Resende, inscrito no CPF nº 156.362.321-87, e Carteira de Identidade n° 535108 SSP/DF, doravante denominado CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:
1 - CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.
1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:
1.2 – Restabelecimento do Equilíbrio Econômico Financeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO
2.1 - Em decorrência do aumento no valor do produto fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato – DOS PREÇOS E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.
2.2 – Fica acrescido ao Contrato o valor de R$ 43.299,51 (Quarenta e três mil, duzentos e noventa e nove reais, e cinquenta e um centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO
3.1 - O valor do produto passa a ser de:
| CÓDIGO | PRODUTO | MARCA | QTD ATUAL | VALOR CONTRATUAL | VALOR DO 2° REEQUILÍBRIO | VALOR TOTAL DO REEQUILIBRIO |
| 030.304.010 | GLP 13 KG. | COPAGAZ | 466 | R$ 99,85 | R$ 136,00 | R$ 34.189,21 |
| 030.294.027 | GLP 45 KG. | COPAGAZ | 517 | R$ 397,40 | R$ 478,00 | R$ 9.110,30 |
CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Órgão: 05 - Secretaria de Educação Unidade: 001 Projeto/Atividade: 2013
Reduzido: 54 Elemento da Despesa: 33.90.30.00
Órgão: 21 - Secretaria de Transportes Unidade: 001 Projeto/Atividade: 2142
Reduzido: 780 Elemento da Despesa: 33.90.30.00
Órgão: 12 - Secretaria de Paisagismo e Urbanismo Unidade: 001 Projeto/Atividade: 2122
Reduzido: 649 Elemento da Despesa: 33.90.30.00
Órgão: 19 - Secretaria de Meio Ambiente Unidade: 001 Projeto/Atividade: 2138 Reduzido: 758
Elemento da Despesa: 33.90.30.00
Órgão: 04 - Secretaria de Administração Unidade: 001 Projeto/Atividade: 2008 Reduzido: 38
Elemento da Despesa: 33.90.30.00
Órgão: 20 - Secretaria de agricultura Unidade: 001 Projeto/Atividade: 2140 Reduzido: 769
Elemento da Despesa: 33.90.30.00
Órgão: 06 - Secretaria de Esportes Unidade: 001 Projeto/Atividade: 2047 Reduzido: 143
Elemento da Despesa: 33.90.30.00
Órgão: 18 - Secretaria de Turismo Unidade: 002 Projeto/Atividade: 2134 Reduzido: 736
Elemento da Despesa: 33.90.30.00
Órgão: 03 - Secretaria de Finanças Unidade: 001 Projeto/Atividade: 2006 Reduzido: 23
Elemento da Despesa: 33.90.30.00
Órgão: 22 – Procuradoria Geral Unidade: 001 Projeto/Atividade: 2147 Reduzido: 801
Elemento da Despesa: 33.90.30.00
Órgão: 07 - Secretaria de Saúde Unidade: 001 Projeto/Atividade: 2049 Reduzido: 166
Elemento da Despesa: 33.90.30.00
Órgão: 08 - Secretaria de Cultura Unidade: 001 Projeto/Atividade: 2099 Reduzido: 469
Elemento da Despesa: 33.90.30.00
Órgão: 11 - Secretaria de Ação Social – Crisálida Unidade: 003 Projeto/Atividade: 2218
Reduzido: 611 Elemento da Despesa: 33.90.30.00
Órgão: 11 - Secretaria de Ação Social – Crás Unidade: 003 Projeto/Atividade: 2219
Reduzido: 621 Elemento da Despesa: 33.90.30.00
Órgão: 11 - Secretaria de Ação Social – Sede Unidade: 001 Projeto/Atividade: 2108
Código Reduzido: 529 Elemento da Despesa: 33.90.30.00
Órgão: 11 - Secretaria de Ação Social - Casa de passagem Unidade: 003 Projeto/Atividade: 2221
Código Reduzido: 631 Elemento da Despesa: 33.90.30.00
CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93, bem como no Contrato nº. 029/2022.
4.2 – A Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT. Concorda com o reequilíbrio econômico-financeiro solicitado pela empresa, visto que houve reajuste no valor do produto, conforme documentos e notas fiscais enviados pela fornecedora concomitantemente sendo realizado pelo setor de compras cotações visando verificar o valor médio do produto.
CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA.
5.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
CLÁUSULA SÉTIMA: DOMICÍLIO E FORO.
6.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças- MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Barra do Garças-MT, 29 de março de 2022.