Súmula:Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social para o período de 2022 a 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 020, de 05 de maio de 1997, alterada pela Lei Municipal n° 082, de 26 de agosto de 1999, Lei Municipal nº 182, de 24 de junho de 2003 e Lei Municipal nº 774 de 25 de novembro de 2021;

Considerando o disposto na Portaria n° 53, de 24 de Fevereiro de 2021.

Considerando a deliberação obtida na Sessão Plenária Ordinária ocorrida no dia 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1°. Após análise e deliberação em Plenário, resolve aprovar integralmente o Plano Municipal de Assistência Social para o período de 2022 a 2025.

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

União do Sul-MT, 30 de Março de 2022.

FRANCIELE RANDO NASCIMENTO

Presidente do CMAS