TERMO ADITIVO Nº. 1 AO CONTRATO Nº. 071/2022.
31 de Março de 2022
TERMO ADITIVO Nº. 1 AO CONTRATO Nº. 071/2022.
TERMO ADITIVO Nº. 1 ao Contrato n°. 071/2022 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e REALMED HOSPITLAR EIRELI, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.
1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:
1.2 - Restabelecimento do Reequilíbrio Econômico Financeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO
2.1 - Em decorrência dos AUMENTOS nos valores dos produtos fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato – DOS PREÇOS E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.
2.2 – Fica ACRESCIDO ao Contrato o valor de R$ 83.063,00 (Oitenta e três mil e sessenta e três centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO
3.1 - Os valores dos produtos passam a ser de:
| ITEM | DESCRIÇÃO | QTDE. | VALOR | NOVO VALOR | DIFERENÇA | TOTAL | |
| 00068800 | ÁCIDOS GRAVOS ESSENCIAIS, COMP... | 6.000 | R$ 5,17 | R$ 6,17 | R$ 1,00 | R$ 6.000,00 | |
| 00068897 | DICLOFENACO, APRESENTAÇÃO SAL... | 50.000 | R$ 0,94 | R$ 1,97 | R$ 1,03 | R$ 51.500,00 | |
| 00069016 | PETIDINA CLORIDRATO, DOSAGEM 5... | 2.900 | R$ 3,06 | R$ 5,62 | R$ 2,56 | R$ 7.424,00 | |
| SIMETICONA, 75 MG/ML, SOLUÇÃO... | 9.700 | R$ 1,40 | R$ 3,27 | R$ 1,87 | R$ 18.139,00 | |
| TOTAL: | 83.063,00 | ||||||
CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Fonte Federal (Hospital) Reduzido 343 - 07.001.10.302.0108.2079.3390300000
Fonte Federal (UPA) Reduzido 351 - 07.001.10.302.0108.2080.3390300000
CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
5.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93, bem como no Contrato nº. 071/2022.
5.2 – A Secretaria de Saúde concorda com o reequilíbrio econômico-financeiro solicitado pela empresa, visto que houve reajuste no valor do produto, conforme documentos e notas fiscais enviados pela fornecedora. No entanto, foi realizado pelo setor de compras cotações para verificar a média do produto.
CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA.
6.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
CLÁUSULA SÉTIMA: DOMICÍLIO E FORO.
7.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Barra do Garças-MT, 30 de março de 2022.