“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Ata de Registro de Preços 120004/2022/PMNO, Contrato nº 028/2022 , Processo Administrativo 022/2022/PMNO, referente ao Pregão Presencial N° 004/2022/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT,cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PUBLICAÇÃO EM DIARIOS OFICIAIS DO ESTADO E DA UNIÃO PARA O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços 120004/2022/PMNO, oriundo do Pregão Presencial Nº 004/2022/PMNO, e a empresa K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.676.614/0001-41, com sede na Avenida Damien Biancardini, Quadra 128, Nº 22, Bairro: Parque Cuiabá, na cidade de Cuiabá – MT, CEP: 78.095-308, neste ato, representado pelo senhor João Batista Araújo, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de identidade RG 1502599 - SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 276.479.861-04, residente e domiciliado na Avenida Damien Biancardini, Nº 22, Quadra 128, Lote 22, Bairro: Parque Cuiabá-MT, CEP: 78.095-308, Telefone (65) 3052-2600.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS.

RONALDO DA ROCHA SANTOS

CPF: 616.522.701-59

FISCAL

RODRIGO RODRIGUES

CPF: 061.581.741-65

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.