TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA O AEROPORTO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT, CONTEMPLANDO LOGISTICA E INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA PARA O CRESCIMENTO DA AVIAÇAO REGIONAL EM SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT E REGIAO, ATRAVES DO FOMENTO DE TURISMO E AGRONEGOCIO.

EMPRESA: APOIO ENGENHARIA LTDA - ME; inscrita no CNPJ nº 43.067.690/0001-09;com sede na Rua Espanha, nº 246, Bairro: Jardim Europa, Cep: 78.555-216, CIDADE: Sinop – MT. Tel. (65) 98403-4589, e-mail: apoioengenharia2020@gmail.com.

VALOR GLOBAL: R$ 16.000,02 (Dezesseis Mil Reais e Dois Centavos);

PRAZO DE VIGENCIA: 06 (seis) meses;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras e serviços, nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, 30 de março de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.