DATA: 12 DE JANEIRO DE 2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 231.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL REAIS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS TENDO EM VISTA O CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 786 DE 14/12/2021 E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 4.320/64:

DECRETA:

Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 231.000,00 (Duzentos e trinta e um mil reais), nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal 4.320/64, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

09. FUNDO MUNIC PREV SOC SERV FELIZ NATAL

09.001.09.272.0003.2.044.3.1.90.11.00.00 2802000000 R$ 15.000,00

09.001.09.272.0003.2.044.3.1.91.13.00.00 2802000000 R$ 2.000,00

09.001.09.272.0003.2.044.3.3.90.35.00.00 2802000000 R$ 4.000,00

09.001.09.272.0003.2.044.3.3.90.39.00.00 2802000000 R$ 5.000,00

09.001.09.272.0003.2.044.3.3.90.40.00.00 2802000000 R$ 5.000,00

TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE R$ 31.000,00

09. FUNDO MUNIC PREV SOC SERV FELIZ NATAL

09.001.09.272.0012.2.046.3.1.90.01.00.00 2800111100 R$ 150.000,00

09.001.09.272.0012.2.046.3.1.90.03.00.00 2800111100 R$ 50.000,00

TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE R$ 200.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES R$ 231.000,00

Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, parágrafo 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, mediante a utilização dos seguintes recursos:

FONTE	ESPECIFICAÇÃO	VALOR R$
0802000000	RECURSOS VINCULADOS AO RPPS-TAXA DE ADMINISTRAÇÃO	31.000,00
0800111100	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (PLANO PREVIDENCIÁRIO)	200.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2022.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS