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Pref. Porto Esperidião

O Excelentíssimo Senhor GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO as comemorações de natal e ano novo;

CONSIDERANDO a necessidade de manter os serviços públicos essenciais da administração;

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de encerramento das atividades administrativas anuais e o planejamento das atividades do ano vindouro;

DECRETA:

Art. 1º. - Fica estabelecido RECESSO ADMINISTRATIVO na Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, no período compreendido entre os dias 21/12/2015 e 03/01/2016, não havendo expediente interno nos órgãos da administração pública municipal direta e nas autarquias.

§ 1.º - Serão mantidos os serviços que por sua natureza não permitem paralisação, sendo estes executados por intermédio de escalas de serviços ou plantões, estabelecidas pelos órgãos ou unidades a que estiverem vinculados.

Art. 3.º - A partir do dia 04 de janeiro de 2015, as Secretarias Municipais em sua totalidade, e o expediente interno e externo voltarão à sua rotina normal.

Art. 4.º - Fica estabelecido que no prédio central da administração não haverá expediente externo durante o período entre 04/12/2015 a 15/01/2015, retomando o atendimento normal a partir de 18/01/2016, exceto o Departamento de Licitação que manterá o atendimento externo no período.

Art. 5.º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 6.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião/MT, 14 de dezembro de 2015.

GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal