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Pref. Feliz Natal

DATA: 30 DE MARÇO DE 2022.

SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS XI E XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar.

Art. 1º - Altera os Anexos XI e XII da Lei Complementar nº 009/2008, os quais serão substituídos pelos Anexos integrantes desta Lei.

§1º. A alteração do Anexo XI consiste em:

I – Aumentar 20 (vinte) vagas para o cargo de Professor Classe C – 40h.

§2º A alteração do Anexo XII consiste em:

I – Aumentar 01 (uma) vaga para o cargo de Assistente Social.

II – Aumentar 21 (vinte e uma) vagas para o cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil.

III – Inserir 01 (uma) vaga para o cargo de Orientador Social.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2022.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO XI

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

OCUP.

SALDO

SALÁRIO

340

PROFESSOR NÍVEL I 20 H – EXTINTO

3

1

2

R$ 1.232,34

220

PROFESSOR 40 H MAJORAÇÃO LEI 058/2019

7

6

0

R$ 4.351,79

331

PROFESSOR CLASSE A - 20 H

10

1

9

R$ 1.588,24

366

PROFESSOR CLASSE A - 40 H

6

3

3

R$ 3.176,50

332

PROFESSOR CLASSE B - 20 H

51

15

36

R$ 2.017,08

333

PROFESSOR CLASSE B - 40 H

21

15

6

R$ 4.034,16

334

PROFESSOR CLASSE C - 20 H

95

56

39

R$ 2.175,91

335

PROFESSOR CLASSE C - 40 H

35

22

13

R$ 4.351,79

336

PROFESSOR CLASSE D - 20 H

5

1

4

R$ 2.414,16

337

PROFESSOR CLASSE D - 40 H

5

0

5

R$ 4.115,86

ANEXO XII

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

OCUP.

SALDO

SALÁRIO

299

APOIO EM MAN. E INFRA. ESC. - VIGILANTE

10

5

5

R$ 1.333,93

300

APOIO EM MAN. E INFRA. ESC. - ZELADOR

40

30

9

R$ 1.333,93

368

APOIO EM MAN. E INFRA. ESC. - APOIO EM NUTRIÇÃO ESCOLAR

24

17

7

R$ 1.333,93

260

ASSISTENTE SOCIAL

5

4

1

R$ 4.625,47

353

MOTORISTA NÍVEL 1 ART 96-B P6 LEI 19/2012

8

4

3

R$ 2.155,73

281

MOTORISTA NÍVEL I - TRANSPORTE ESCOLAR

28

16

12

R$ 2.142,92

283

NUTRICIONISTA

1

1

0

R$ 3.895,75

303

ORIENTADOR EDUCACIONAL

1

1

0

R$ 1.382,11

178

ORIENTADOR SOCIAL

1

1

0

R$ 1.949,69

288

PSICÓLOGO

5

3

2

R$ 3.700,68

301

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

15

6

9

R$ 1.375,96

352

TÉCNICO ADMIN EDUCACIONAL ART. 96-B P1 LEI 19/2012

2

2

0

R$ 2.155,73

279

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

47

25

22

R$ 1.375,96