Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens do Contrato Nº 018/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: ERENDIRAH MAXIMA DE BALDINO E TRINDADE–SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 30.936.635/0001-66

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DIREITO TRIBUTARIO. PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE FINANÇAS.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 018/2021. Tem o objetivo de incluir dotação orçamentária.

DOTAÇÃO 2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

UNID: 01- SECRETARIA DE FINANÇAS

PROJ. ATIV.: 2030 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

CÓD RED: 111

FONTE: 0000 – RECURSO ORDINÁRIO.

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

PARA: DOTAÇÃO 2022

ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

UNID: 01- SECRETARIA DE FINANÇAS

PROJ. ATIV.: 2033 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

CÓD RED: 81 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

FONTE: 500 – RECURSO ORDINÁRIO.

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 18 de Fevereiro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem