Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens do Contrato Nº 263/2017.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: CARLOS ERNANI BEZERRA DE ARAÚJO CPF: 564.629.305-78.

OBJETO:O presente Contrato tem por objeto a locação de um imóvel, localizado na Rua Iporá esquina com a Rua Mato Grosso, LT 11 QD 22, Centro de Confresa-MT, para instalação e Funcionamento dos PSF’s Independente I e Fontoura.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 263/2017. Tem o objetivo de incluir dotação orçamentária.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE;

UNID: 04 ATENÇÃO BASICA.

PROJETO ATIVIDADE: 2.017 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO BASICA EM SAUDE.

CÓDIGO REDUZIDO: 683 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

FONTE: 0046

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00

VALOR: 2.723,29

INSERIR

ÓRGÃO: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNID: 03 – ATENÇÃO BASICA

PROJETO ATIVIDADE: 2.053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

CÓDIGO REDUZIDO: 313 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

FONTE: 0500

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00

VALOR: 2.723,29

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de Janeiro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem