PORTARIA Nº. 242/2022 DE: 23.03.2022
31 de Março de 2022
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. READAPTAR PROFISSIONALMENTE POR PERÍODO INDETERMINADO a servidora efetiva SILVANA BASILIO SILVA – PROFESSOR PII, Matrícula nº 1507, (Secretaria Municipal de Educação) em conformidadecom o art. 15, da Lei Municipal n.º 1.328/2011 artigos 17 e 18 da Lei Municipal nº. 1.519/2014, e § 13 do art. 37 da Constituição Federal com redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, nesta municipalidade.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de janeiro de 2022 (data em que iniciou o trabalho em readaptação).
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de março do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração