PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40/2015

O Prefeito Municipal, Sr. Antonio Xavier de Araújo, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, da empresa E B DE SOUZA SHOWS E EVENTOS - ME - CNPJ: 10.290.363/0001-95, cujo o objeto trata-se da Contratação de empresa promocional para realização de show com a BANDA CASA BLANCA para o dia 31 de Dezembro de 2015, na cidade de Rio Branco – MT, por ocasião do REVEILLON 2016, onde ficou acertado o cachê no valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Resolve, Ratificar a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Rio Branco - MT, 15 de Dezembro de 2015.

Antonio Xavier de Araújo

- Prefeito Municipal –