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Pref. Comodoro

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. READAPTAR PROFISSIONALMENTE até 03 de fevereiro de 2023 a servidora efetiva SOLANGE APARECIDA GOMES VENTURA –MERENDEIRA, Matrícula nº 2685, em conformidadecom o art. 15, da Lei Municipal n.º 1.329/2011, artigos 17 e 18 da Lei Municipal nº. 1.519/2014, e § 13 do art. 37 da Constituição Federal com redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, nesta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2022 (data em que realizou a perícia médica para readaptação).

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de março do ano de 2022.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração