RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, o Sr. Sidnei Marques Lopes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta de pessoa jurídica, sob Inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, A Empresa Associação Reciclando para a vida, sob CNPJ nº. 45.632.487/0001-63, para prestação de serviços de Coleta, segregação e destinação final de resíduos sólidos urbanos e rural passiveis ou não de reutilização, RESOLVO, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Indiavaí – MT, 30 de março de 2022.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal