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Pref. Canarana

TERMO DE APOSTILA Nº 004.001/2022

CONTRATO Nº: 093/2020

PROCESSO Nº 050/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2020

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE registrar reequilíbrio econômico-financeiro a favor da empresa INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ n.º 32.138.304/0001-06, Inscrição Estadual n.º 90.812.221-66, estabelecida a Rua General Osório, nº 150, Bairro Centro, Cidade de Assis Chateaubriand-PR, representada neste ato por MARLI APARECIDA REZENDE, Brasileira, empresári, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 8.833.862-6 SSP/PR CPF nº 037.097-129-98, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude do aumento excessivo nos preços de mercado, ficam alterados os valores unitário dos materiais de consumo abaixo indicados, alterando os valores unitários constantes do contrato e Ata de Registro de Preços, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 30/03/2022 e nos valores abaixo descritos:

Item

Lote

Unid.

Descrição

marca

Valor

Anterior (R$)

Valor

Alterado (R$)

280

43

Ampola

Ácido ascórbico solução injetável 100mg/mL 5mL

santisa

1,44

7,68

354

566

Ampola

Dipirona sódica 500mg/mL solução injetável 2mL

farmace

5,30

8,48

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das dotações orçamentárias para o exercício 2022 e anos seguintes conforme orçamento vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no Art. 65, inciso II, alínea “d” c/c § 8º também do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula contratual.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preços nº 023/2020, contrato nº 093/2020, termos aditivos e termos de apostila, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana – MT, 30 de março de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E

PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA

MARLI APARECIDA REZENDE

CONTRATADA

LÉDIO DA SILVA SANTOS

Portaria nº 321/2020 de 04/05/020

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

____________________________ ____________________________

Nome: Nome:

CPF: CPF: