TERMO DE APOSTILA Nº 004.001/2022 - CONTRATO Nº: 093/2020
31 de Março de 2022
TERMO DE APOSTILA Nº 004.001/2022
CONTRATO Nº: 093/2020
PROCESSO Nº 050/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2020
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE registrar reequilíbrio econômico-financeiro a favor da empresa INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ n.º 32.138.304/0001-06, Inscrição Estadual n.º 90.812.221-66, estabelecida a Rua General Osório, nº 150, Bairro Centro, Cidade de Assis Chateaubriand-PR, representada neste ato por MARLI APARECIDA REZENDE, Brasileira, empresári, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 8.833.862-6 SSP/PR CPF nº 037.097-129-98, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude do aumento excessivo nos preços de mercado, ficam alterados os valores unitário dos materiais de consumo abaixo indicados, alterando os valores unitários constantes do contrato e Ata de Registro de Preços, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 30/03/2022 e nos valores abaixo descritos:
| Item | Lote | Unid. | Descrição | marca | Valor Anterior (R$) | Valor Alterado (R$) |
| 280 | 43 | Ampola | Ácido ascórbico solução injetável 100mg/mL 5mL | santisa | 1,44 | 7,68 |
| 354 | 566 | Ampola | Dipirona sódica 500mg/mL solução injetável 2mL | farmace | 5,30 | 8,48 |
CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das dotações orçamentárias para o exercício 2022 e anos seguintes conforme orçamento vigente.
CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no Art. 65, inciso II, alínea “d” c/c § 8º também do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula contratual.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preços nº 023/2020, contrato nº 093/2020, termos aditivos e termos de apostila, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Canarana – MT, 30 de março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
MARLI APARECIDA REZENDE
CONTRATADA
LÉDIO DA SILVA SANTOS
Portaria nº 321/2020 de 04/05/020
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
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Nome: Nome:
CPF: CPF: