EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT, CNPJ: 37.465.176/0001-29 CONTRATADO: JC COMÉRCIO DE TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ sob nº 36.190.664/0001-08.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA EQUIPAR TODAS AS SECRETARÍAS MUNICIPAIS E 01 (UM) EQUIPAMENTO DE USO LABORATORIAL, PARA O LABORATÓRIO EDMUNDO FRANCISCO DE MELO DE PLANALTO DA SERRA - MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADESESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I, parte integrante do edital.

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço do item 04 aprovado através de notas fiscais anexas, fica realinhado o valor unitário do item, da seguinte forma:

ITEM 04 - IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - HP LASERJET PRO M428FDW, LASER, MONO, WI-FI, 110V. (SIMILAR OU SUPERIOR). MARCA: HP LASERJET PRO M428, aplicado o índice de realinhamento de 35% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 3.510,00.

Conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 31/03/2022, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro da ata de registro de preços.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa. FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes e pelo artigo 17 do Decreto da União nº 7.892/2013, reforçados pela fundamentação plausível do pedido, acompanhado de notas fiscais e orçamentos dos dias atuais, que comprovem, de fato, a majoração no preço de mercado dos itens.

FORO: Comarca de Chapada dos Guimarães-MT.

Assinam: RODRIGO QUEIROZ DE MELO - Proprietário e NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- Prefeito Municipal. Em 30 de março de 2022.