EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT, CNPJ: 37.465.176/0001-29 CONTRATADO: PLANALTO IND. E COM. DE PRE MOLDADOS LTDA, CNPJ sob nº 28.488.348/0001-99.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER TUBOS DE CONCRETO (MANILHAS) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES VIAÇÃO E ESTRADAS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DESTE MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT.

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço dos itens 01, 02 e 03 e provado através de notas fiscais anexas, ficam realinhados os valores unitários dos itens, da seguinte forma:

ITEM 01 - TUBO DE CONCRETO 60 X 100 CM, aplicado o índice de realinhamento de 47,5% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 295,00.

ITEM 02 - TUBO DE CONCRETO 80 X 100 CM, aplicado o índice de realinhamento de 51,88% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 364,50.

ITEM 03 - TUBO DE CONCRETO 100 X 100 CM, aplicado o índice de realinhamento de 43,94% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 475,00.

Conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 31/03/2022, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro da ata de registro de preços.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa. FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes e pelo artigo 17 do Decreto da União nº 7.892/2013, reforçados pela fundamentação plausível do pedido, acompanhado de notas fiscais e orçamentos dos dias atuais, que comprovem, de fato, a majoração no preço de mercado dos itens.

FORO: Comarca de Chapada dos Guimarães-MT.

Assinam: RODRIGO QUEIROZ DE MELO - Proprietário e NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- Prefeito Municipal. Em 30 de março de 2022.