TERMO ADITIVO ao Contrato de prestação de serviços n. 045/2015 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA Estado de Mato Grosso, e a empresa CONSTRUTORA FERREIRA LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário sob nº 045/2015 de 26/06/2015, referente ao processo licitatório nº 048/2015.

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, no Gabinete do Prefeito Municipal, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo como partes: de um lado o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, inscrito no CNPJ sob nº 37.465.002/0001-66, com sede na Av. Cuiabá, quadra 01, lote 09, Setor C, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Sr. Gilmar Reinoldo Wentz, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado na Avenida Leste n. 567, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 5027154383 e inscrito no CPF sob o n. 437.706.300-68 doravante denominado “CONTRATANTE” e do outro lado à empresa CONSTRUTORA FERREIRA LTDA, situada na Rua Três, nº 75, Setor Vila Froés, CEP: 74.655-260 – Goiânia / GO, Fone (62) 3203-1400, E-mail; contato@construtoraferreira.com, inscrita no CNPJ sob nº 01.290.386/0001-86, neste ato representada por Oswaldo Ferreira Junior, portador da Cédula de Identidade RG sob nº 736/D-CREA GO, e CPF sob nº 082.682.741-15, doravante denominado, simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo.

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo de execução do cronograma físico-financeiro do Contrato Originário n. 045/2015.

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 Fica alterado o prazo de execução do cronograma, sendo acrescido de mais 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de 10 de dezembro de 2015, vencendo no dia 08 de Fevereiro de 2016.

CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL.

3.1 A necessidade deste Termo de prorrogação de prazo de execução do cronograma de obra para Construção de ponte e bueiro sobre o Rio Daro na Rodovia Vicinal, no Trecho do P.A. Nova Canaã justifica-se devido o atraso na emissão da Inscrição Estadual, pela Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso, para o transporte dos materiais a serem usados na instalação do canteiro de obras e na execução dos serviços, e culminando com a chegada do período chuvoso.

Encontrando-se embasamento legal no Art. 57, inciso II e art. 65 § 1° da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA: DOMICÍLIO E FORO.

4.1 – As demais Cláusulas do Contrato Originário permanecem inalteradas.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Querência MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Querência – MT, 01 de Dezembro de 2015.

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PREFEITO MUNICIPAL

GILMAR REINOLDO WENTZ

CONTRATANTE

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CONSTRUTORA FERREIRA LTDA

OSWALDO FERREIRA JÚNIOR

CNPJ/MF, sob o n. 01.290.386/0001-86

CONTRATADO