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Pref. Canarana

RESOLUÇÃO Nº 005, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre aprovação dos novos valores repassados pelo FEAS para execução do Plano de Ação Municipal para o exercício de 2022

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS -, de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião Remota Extraordinária, realizada no dia 22 de março de 2022, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.101, de 5 de novembro de 2013, pelo seu Regimento Interno, e,

Considerando o Decreto Estadual nº 721, de 23 de novembro de 2020, artigo 2º, incisos I, II e III;

Considerando o novo valor de repasse do governo estadual, através do FEAS MT, para o cofinanciamento da Política Municipal de Assistência Social, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Municipal para o exercício de 2022, relativo à utilização dos recursos do confinanciamento estadual para a assistência social, através do FEAS MT, como segue:

Saldo reprogramado exercício de 2021.........R$: 385,06

Repasse FEAS MT 2022.........................R$: 43.190,29

Total cofinanciamento estadual – FEAS 2022...R$: 43.575,35

Previsão de recursos próprios a serem alocados no FMAS em 2022.........................................R$:335.000,00.

A destinação dos recursos do FEAS 2022, segue a seguinte estimativa:

Serviços de Proteção Social Básica...........R$: 13.000,00

Gestão do SUAS...............................R$: 17.575,35

Benefícios Eventuais.........................R$: 13.000,00

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Canarana-MT, 24 de março de 2022 Regina Hepp Presidente CMAS