RESOLUÇÃO Nº 005, DE 24 DE MARÇO DE 2022
31 de Março de 2022
RESOLUÇÃO Nº 005, DE 24 DE MARÇO DE 2022
| Dispõe sobre aprovação dos novos valores repassados pelo FEAS para execução do Plano de Ação Municipal para o exercício de 2022 |
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS -, de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião Remota Extraordinária, realizada no dia 22 de março de 2022, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.101, de 5 de novembro de 2013, pelo seu Regimento Interno, e,
Considerando o Decreto Estadual nº 721, de 23 de novembro de 2020, artigo 2º, incisos I, II e III;
Considerando o novo valor de repasse do governo estadual, através do FEAS MT, para o cofinanciamento da Política Municipal de Assistência Social, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Municipal para o exercício de 2022, relativo à utilização dos recursos do confinanciamento estadual para a assistência social, através do FEAS MT, como segue:Saldo reprogramado exercício de 2021.........R$: 385,06
Repasse FEAS MT 2022.........................R$: 43.190,29
Total cofinanciamento estadual – FEAS 2022...R$: 43.575,35
Previsão de recursos próprios a serem alocados no FMAS em 2022.........................................R$:335.000,00.
A destinação dos recursos do FEAS 2022, segue a seguinte estimativa:
Serviços de Proteção Social Básica...........R$: 13.000,00
Gestão do SUAS...............................R$: 17.575,35
Benefícios Eventuais.........................R$: 13.000,00
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Canarana-MT, 24 de março de 2022 Regina Hepp Presidente CMAS