GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2022

Considerando a necessidade de “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP), COM FORNECIMENTO DE 10 (DEZ) APARELHOS CELULARES PARA ATENDIMENTOS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LAMBARI D`OESTE – MT ”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 15.508,00 (quinze mil, quinhentos e oito reais), com a empresa TELEFONICA BRASIL S.A– inscrita no CNPJ: 02.558.157/0001-62;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e art. I, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal 9.412/2018;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos das dotações orçamentárias abaixo apresentada, para a contratação em comento.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	NOMENCLATURA
04.122.0100.2066.0000 – 3.3.90.39	Outros Serviços de Terceiros - PJ
04.122.0003.2005.0000 – 3.3.90.39	Outros Serviços de Terceiros - PJ
04.122.0003.2012.0000 – 3.3.90.39	Outros Serviços de Terceiros - PJ
04.129.0003.2079.0000 – 3.3.90.39	Outros Serviços de Terceiros - PJ
08.244.0090.2041.0000 – 3.3.90.39	Outros Serviços de Terceiros - PJ
10.301.0020.2021.0000 – 3.3.90.39	Outros Serviços de Terceiros - PJ
12.361.0040.2049.0000 – 3.3.90.39	Outros Serviços de Terceiros - PJ

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste-MT, 30 de Março de 2022.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -