EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (261 a 283) REALIZADO EM MARÇO DE 2022 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO
31 de Março de 2022
EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (261 a 283) REALIZADO EM MARÇO DE 2022 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO
PORTARIA Nº 261 DE 01 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o protocolo nº 39393/2021;
CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Rodrigo Gimenez- CRM/MT 10465/ RQF 4.779-MT;
CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação.
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Função | Período do Atestado | Dias |
004005 | LUCIANA GARCIA CAGNIN DE OLIVEIRA | Professor dos Anos Iniciais - 20 horas CME José Nodari | Atuar no Departamento de Contabilidade | 22/12/2021 a 19/06/2022 | 180 dias |
Descrição da Função a desempenhar | |||||
Desenvolvendo as atividades de assessoramento na organização e arquivamento dos processos de pagamento do município de Tangará da Serra. | |||||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ANGELA NASCIMENTO DA SILVA,Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 262 DE 01 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 5301/2022.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos a senhora SANDRA BUENO DA SILVA DUARTE, portadora do RG nº 1342640-0 SSP/MT, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL- 30H, admitida em 23/07/2019, registrada sob o nº 107656 e lotada na Secretaria Municipal de Educação em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso III da Lei Complementar n° 163 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 16/02/2022 a 23/02/2022.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 263 DE 01 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 5679/2022.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos a senhora PAULA CORREIA FRANCHINI BRITO, portadora do RG nº 13620991 SSP/MT, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL- 20H, admitida em 03/03/2008, registrada sob o nº 006421 e lotada na Secretaria Municipal de Educação em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso III da Lei Complementar n° 163 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 17/02/2022 a 24/02/2022.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 264 DE 01 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob nº 6299/2022;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos a senhora ELIANE PEREIRA DE FIGUEIREDO MOREIRA,portadora do Registro Geral nº 3453945 SSP/AM, servidora efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, registrada sob nº 103063, admitida em 15/01/2014 e lotada na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 20/02/2022 a 24/02/2022.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; SILVIO SOMMAVILLA,Secretário Municipal de Indústria e Comércio; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 265DE 01 DE MARÇO DE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 47 e do Anexo I da Tabela de Progressão da referida Lei;
CONSIDERANDO o Processo 136/2021 – Progressão em Classe – Lei 163/2021 - Semec, o Despacho nº 006/DGPP/SEMEC/2022, o Parecer nº 003/CEPC/SEMEC/2022, a Decisão nº 008/GS/SEMEC/2022 e o Mandado de Intimação nº 006/DGPP/SEMEC/2022;
CONSIDERANDO a Resolução de Consulta nº 001/2021 – TP eo Parecer Jurídico nº 225/PGM/2021;
CONSIDERANDO o Memorando que autoriza a Progressão de Classe nº 169/DGPP/SEMEC/2022 protocolado sob nº 6127/2022, o Parecer Jurídico nº 225/PGM/2021 elaborado pelo Procurador Geral Municipal, Ruy Ferreira Junior e ratificado pelo Prefeito em exercício;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO EM CLASSEconforme o artigo 47º e Anexo I da Tabela de Progressão da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012, ao servidor abaixo relacionado, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos, conforme Decisão nº 008/GS/SEMEC/2022, o Mandado de Intimação nº 006/DGPP/SEMEC/2022, o Memorando sob nº 169/DGPP/SEMEC/2022 e o Parecer Jurídico nº 225/PGM/2021.
Servidor | Cargo | Carga Horária | Admissão | Classe | Interstício | Para a Classe |
ANTONIO QUIRINO DOS SANTOS | PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS | 40 H | 01/09/1990 | F NÍVEL III | 01/09/2015a 01/09/2020 | G |
Art. 2º APLICAR a progressão em Classe prevista no art. 1º desta Portaria na folha de pagamento de março de 2022 com efeito retroativo a data de que completou o período aquisitivo do quinquênio, nos termos do Decreto nº 008 de 19 de janeiro de 2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeirodia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 266 DE 01 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 171/DGPP/SEMEC/2022 protocolado sob nº 6077/2022;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR, a partir desta data, a senhoraARIANE DOS SANTOS LIMA, portadora do RG nº 2165260-0 SSP/MT, para exercer a função comissionada de ENCARREGADA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS II - SEMEC, símbolo DAI-V, de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 267 DE 01 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o protocolo nº 2045/2022;
CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Rodrigo Gimenez- CRM/MT 10465/ RQF 4.779-MT;
CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação.
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Função | Período do Atestado | Dias |
107704 | GISELA MARIA BRESOLIN | TÉCNICO DE APOIO INFANTIL | ATUAR NO APOIO ADMINISTRATIVO | 25/01/2022 a 23/07/2022 | 180 dias |
Descrição da Função a desempenhar | |||||
Desenvolvendo as atividades de auxílio a coordenação pedagógica com as funções de: Catalogar livros; zelar pela sala de estudos, auxiliar professores em pesquisas, confeccionar materiais pedagógicas e histórias, confeccionar cartazes, painéis e jogos. | |||||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ANGELA NASCIMENTO DA SILVA,Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 268 DE 01 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 175/DGPP/SEMEC/2022 de 25/02/2022, protocolado sob o nº 6411/2022 e a Portaria Interna nº 024/GS/SEMEC/2022;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a Comissão Especial de Progressão de Classe para a realização de análise documental e emissão de relatório conclusivo dos processos administrativos de Progressão de Classe dos Profissionais da Educação, na forma exigida pela Lei Complementar nº 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com a seguinte composição:
PRESIDENTE | CARGO/FUNÇÃO |
NADIR JOSÉ BARIVIERA | PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- HISTÓRIA |
MEMBROS | CARGO/FUNÇÃO |
ANDREA CRISTINA NAIAVANESSA MELATO DA SILVA | RECEPCIONISTA |
VANESSA MELATO DA SILVA | TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – TÉCNICO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS |
NELI RODRIGUES DE SOUZA | PROFESSOR DAS SERIES FINAIS – HISTÓRIA 30 HORAS |
Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria nº 132/2020 de 04/02/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 269 DE 01 DE MARÇO DE 2022O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018:
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO oMemorando nº 176/DGPP/SEMEC/2022 protocolado sob nº 6412/2022, a Decisão nº 015/GS/SEMEC/2022, o Parecer Juridico nº 225/PGM/2021, o requerimento da servidora e o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio nº 004/DGPP/2022;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER à servidora TRAUDI HOFFMANN, portadora do RG nº 1047118136 SSP/MT, efetiva no cargo de PROFESSOR DAS SERIES FINAIS - ARTES -20 HORAS, admitida em 06/03/2006, registrada sob o nº 003925 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade correspondente ao quinquênio de 06/03/2011 a 05/03/2016 e 06/03/2016 a 05/03/2021, conforme a Decisão nº 015/GS/SEMEC/2022, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
06/03/2011 a 05/03/2016 | 03/03/2022 a 01/06/2022 | 90 (noventa) dias |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 270 DE 01 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 6531/2022.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos a senhora NEIDE GERVASIO FERNANDES, portadora do RG nº 4836251 SJ/MT, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS, admitida em 06/02/2003, registrada sob o nº 002135 e lotada na Secretaria Municipal de Educação em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso III da Lei Complementar n° 163 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 24/02/2022 a 03/03/2022.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 271 DE 01 DE MARÇO DE 2022A Secretária Municipal de Saúde de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018:
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Memorando nº 903/RH/SMS/2021 protocolado sob nº 28214/2021, a Decisão nº 044/RH/SMS/2021, o Mandado de Intimação nº 029/RH/SMS/2021, a Comunicação nº 585/RH/SMS/2021 e o Memorando nº 244/RH/SMS/2022;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER à servidora VIVIANNY KLAUDIA FIGUEIREDO DE ANDRADE, portadora do RG nº 12322695 SJ/MT, efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, admitida em 14/07/2014, registrada sob o nº 103591 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 14/07/2014 a 13/08/2019, conforme a Decisão nº 044/RH/SMS/2021 e o Mandado de Intimação nº 029/RH/SMS/2021, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
14/07/2014 a 13/08/2019 | 01/03/2022 a 30/03/2022 | 30 (trinta) dias |
01/08/2022 a 30/08/2022 | 30 (trinta) dias | |
03/10/2022 a 01/11/2022 | 30 (trinta) dias |
Art. 2º Essa portaria possui efeito retroativo a 28/02/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 272 DE 01 DE MARÇO DE 2022 O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 47 e do Anexo I da Tabela de Progressão da referida Lei;
CONSIDERANDO o Processo 136/2021 – Progressão em Classe – Lei 163/2021 - Semec, o Despacho nº 002/DGPP/SEMEC/2022, o Parecer nº 006/CEPC/SEMEC/2022, a Decisão nº 011/GS/SEMEC/2022 e o Mandado de Intimação nº 007/DGPP/SEMEC/2022;
CONSIDERANDO a Resolução de Consulta nº 001/2021 – TP eo Parecer Jurídico nº 225/PGM/2021;
CONSIDERANDO o Memorando que autoriza a Progressão de Classe nº 178/DGPP/SEMEC/2022 protocolado sob nº 4292/2020, o Parecer Jurídico nº 225/PGM/2021 elaborado pelo Procurador Geral Municipal, Ruy Ferreira Junior e ratificado pelo Prefeito em exercício;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO EM CLASSEconforme o artigo 47º e Anexo I da Tabela de Progressão da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012, ao servidor abaixo relacionado, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos, conforme Decisão nº 011/GS/SEMEC/2022, o Mandado de Intimação nº 007/DGPP/SEMEC/2022, o Memorando sob nº 178/DGPP/SEMEC/2022 e o Parecer Jurídico nº 225/PGM/2021.
Servidor | Cargo | Carga Horária | Admissão | Classe | Interstício | Para a Classe |
CARLA REGINA EIDT | PROFESSOR DE SERIES FINAIS- LÍNGUA PORTUGUESA E ESTRANGEIRA | 20 H | 01/02/1995 | E NÍVEL III | 01/02/2017a 01/02/2022 | F |
Art. 2º APLICAR a progressão em Classe prevista no art. 1º desta Portaria na folha de pagamento de março de 2022 com efeito retroativo a data de que completou o período aquisitivo do quinquênio, nos termos do Decreto nº 008 de 19 de janeiro de 2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 273 DE 01 DE MARÇO DE 2022A Secretária Municipal de Fazenda de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ANGELA NASCIMENTO DA SILVA,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018:
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Termo de Constatação Para Concessão de Licença Prêmio nº 031/DP/2021,e o Requerimento de Licença-prêmio;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER ao servidor EVANDRO LADEIA TRETTEL, portador do RG nº 14201887 SSP/RS, efetivo no cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO II, admitido em 19/09/2007, registrada sob o nº 19/09/2007 e lotada na Secretaria Municipal de Fazenda Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 19/09/2012 a 18/09/2017, deliberado pelo Termo de Constatação Para Concessão de Licença Prêmio nº 031/DP/2021, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
19/09/2012 a 18/09/2017 | 23/07/2018 a 22/08/2018 | Portaria 878/2018 |
14/03/2022 a 12/04/2022 | 30 (trinta) dias | |
14/08/2023 a 12/09/2023 | 30 (trinta) dias |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: ANGELA NASCIMENTO DA SILVA,Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 274 DE 01 DE MARÇO DE 2022O Secretária Municipal de Infraestrutura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018:
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Memorando nº 165/SINFRA/2022 protocolado sob nº 5480/2022, a Decisão nº 303/GP/2020, a Análise Técnica nº 272/AATAL/2020, o Mandato de Intimação nº 198/DP/SAD/2020, o Requerimento de Licença-Prêmio, o Memorando nº 459/SAD/2022 e o Termo de Constatação 052/DP/2021;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER à servidora SOLANGE CARVALHO GILBERTI, portador do RG nº 43766 SSP/SP, efetiva no cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, admitida em 08/05/2001, registrada sob o nº 001482 e lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 08/05/2006 a 07/05/2011, deliberado pela Decisão nº 303/GP/2020, a Análise Técnica nº 272/AATAL/2020 e o Mandato de Intimação nº 198/DP/SAD/2020, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
08/05/2006 a 07/05/2011 | 14/03/2022 a 12/04/2022 | 30 (trinta) dias |
14/07/2022 a 12/08/2022 | 30 (trinta) dias | |
12/09/2022 a 11/10/2022 | 30 (trinta) dias |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 275 DE 01 DE MARÇO DE 2022O Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ADÃO LEITE FILHO,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018:
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Requerimento nº 004/2022/SEPLAN e o Despacho do Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 405 de 27/03/2020, que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, a qual passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º CONCEDER a servidora LUCIANE VERONESE ANDRADE, portadora do RG nº 8961018 SSP-MT, registrada sob o nº 001525, admitida em 09/07/2001, lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 09/07/2011 a 08/07/2016, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto nos períodos de:”
PERÍODO AQUISITIVO | USUFRUTO | DESCRIÇÃO |
09/07/2011 A 08/07/2016 | 09/03/2020 a 07/04/2020 | Portaria nº 405 de 27/03/2020 |
22/03/2021 a 20/04/2021 | Portaria nº 444 de 01/03/2021 | |
01/07/2022 a 30/07/2022 | 30 (trinta) dias |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 276 DE 01 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 010/CMP/2021 protocolado sob nº 4561/2022;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1441 de 01 de dezembro de 2020 que designou a Coordenadora De Material e Patrimônio;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1281 de 01 de setembro de 2021 que alterou a escala anual de férias;
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR em substituição a senhora NEUZI APARECIDA MARTINS, portadora do RG nº 826559 SSP/MT, servidora efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrada sob nº 001175, admitida em 01/07/1995 e lotada na Secretaria Municipal de Administração, para responder como COORDENADORA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, simbologia DAI II, nos termos da Lei 2432/2005 de 21/11/2005, fazendo jus ao recebimento proporcional dos dias trabalhados da comissão de 35% sobre os vencimentos da função, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, durante o período em que a titular da pasta, ANA ALICE CARVALHO VIEIRA, portadora do RG nº 608360078 SJS/RS, servidora efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrada sob nº 107812, admitida em 05/09/2019 e lotada na Secretaria Municipal de Administração,que se afastará para usufruto de férias durante o período de 02/03/2022 a 11/03/2022, totalizando 10 (dez) dias.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCOS SCOLARI, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 277 DE 01 DE MARÇO DE 2022A Secretária Municipal de Saúde de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018:
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Memorando nº 040/RH/SMS/2022 protocolado sob nº 35975/2021, a Decisão nº 082/RH/SMS/2021, o Mandado de Intimação nº 001/RH/SMS/2022 e o Memorando nº 208/SAD/2022;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER à servidora MARIA DE FATIMA MORENO CAMARÇO, portadora do RG nº 882624 SSP/MT, efetiva no cargo de BIOQUIMICA, admitida em 01/06/2006, registrada sob o nº 004387 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 01/06/2006 a 31/05/2011, conforme a Decisão nº 082/RH/SMS/2021 e o Mandado de Intimação nº 001/RH/SMS/2022, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
01/06/2006 a 31/05/2011 | 22/03/2022 a 19/06/2022 | 90 (noventa) dias |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS:GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 278 DE 01 DE MARÇO DE 2022A Secretária Municipal de Assistência Social de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018:
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Memorando nº 009/SEMAS/2022 protocolado sob nº 584/2022, a Decisão nº 112/GP/2020, a Análise Técnica nº 151/AATAL/2020, o Mandato de Intimação nº 088/DP/SAD/2020, o Requerimento de Licença-prêmio;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER à servidora SELMA CRISTINA CAVALCANTE DOS SANTOS, portadora do RG nº 10355219 SJ/MT, efetiva no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, admitida em 23/05/2007, registrada sob o nº 004943 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 23/05/2007 a 22/05/2012, deliberado pela Decisão nº 112/GP/2020, a Análise Técnica nº 151/AATAL/2020 e o Mandato de Intimação nº 088/DP/SAD/2020, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
23/05/2007 a 22/05/2012 | 03/03/2022 a 01/04/2022 | 30 (trinta) dias |
05/09/2022 a 04/10/2022 | 30 (trinta) dias | |
06/03/2023 a 04/04/2023 | 30 (trinta) dias |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 279 DE 01 DE MARÇO DE 2022O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO: O artigo 71, Lei Complementar 006 de 21 de junho de 1.994, alterado pela Redação dada pela Lei Complementar n.º 237, de 07/02/2019 o qual estabelece o que o Servidor fará jus, anualmente, a 30 (trinta) dias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
CONSIDERANDO o Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto nº 376, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre férias e regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1507 de 16/12/2020, Portaria nº 764 de 03/05/2021, Portaria nº 906 de 01/06/2021, Portaria nº 1012 de 01/07/2021, Portaria nº 1146 de 03/08/2021, Portaria nº 1281 de 01/09/2021, Portaria nº 1550 de 01/10/2021, Portaria nº 1781 de 03/11/2021 e Portaria nº 1918 de 02/12/2021 que dispõe sobre a Escala Anual de Férias para o exercício de 2021 e posteriores alterações.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o pagamento das férias acrescidas de 1/3 de férias na Folha de Férias de Março de 2022 e usufruto nos períodos abaixo, aos servidores relacionados:
Matrícula | Nome | Período Aquisitivo | Período Usufruto | Férias/Abono |
5845-1 | ADEMIR MARTO | 16/05/2017 - 15/05/2018 | 03/03/2022 - 01/04/2022 | 30/0 |
12587-1 | ADRIANA SOUZA ANDRADE DE ASSIS | 06/04/2020 - 05/04/2021 | 03/03/2022 - 01/04/2022 | 30/0 |
5167-1 | ALCINIRA DE OLIVEIRA CAMPOS | 05/02/2021 - 04/02/2022 | 02/03/2022 - 31/03/2022 | 30/0 |
16152-1 | ALEXANDRE LUIZ COSTA MARQUES | 12/02/2021 - 11/02/2022 | 02/03/2022 - 16/03/2022 | 15/0 |
14619-1 | ANA ALICE CARVALHO VIEIRA | 05/09/2020 - 04/09/2021 | 02/03/2022 - 11/03/2022 | 10/0 |
15481-1 | ANA CAROLINA RIBEIRO SILVA | 18/03/2021 - 17/03/2022 | 31/03/2022 - 14/04/2022 | 15/0 |
1735-1 | BENICIA FERREIRA DE SOUZA BARBOSA | 18/03/2021 - 17/03/2022 | 21/03/2022 - 19/04/2022 | 30/0 |
12216-1 | BIANCA JARDIM GARCIA | 05/05/2020 - 04/05/2021 | 17/03/2022 - 05/04/2022 | 20/0 |
13364-3 | BRUNA APARECIDA FERREIRA | 16/07/2020 - 15/07/2021 | 07/03/2022 - 30/03/2022 | 24/0 |
10966-4 | BRUNA DE SOUZA RAMOS BARROS | 11/02/2021 - 10/02/2022 | 16/03/2022 - 14/04/2022 | 30/0 |
229-1 | CARLOS ALBERTO SPAZAPAN | 08/02/2021 - 07/02/2022 | 09/03/2022 - 07/04/2022 | 30/0 |
1571-2 | CARULINE FERNANDO RIBEIRO | 22/10/2020 - 21/10/2021 | 01/03/2022 - 30/03/2022 | 30/0 |
2077-1 | CICERO BISPO DOS SANTOS | 14/11/2020 - 13/11/2021 | 01/03/2022 - 30/03/2022 | 30/0 |
11059-2 | CLAYTON PELISAO FOLADOR | 11/08/2020 - 10/08/2021 | 14/03/2022 - 12/04/2022 | 30/0 |
11809-3 | CRISTIANE DURAES DE OLIVEIRA | 08/01/2020 - 07/01/2021 | 14/03/2022 - 23/03/2022 | 10/10 |
11096-1 | CRISTINA SANTOS PEREIRA | 19/07/2020 - 18/07/2021 | 03/03/2022 - 17/03/2022 | 15/0 |
3784-6 | DANIELLE GEROLIN RIBEIRO | 18/11/2020 - 17/11/2021 | 14/03/2022 - 28/03/2022 | 15/0 |
11235-1 | EDINEIA MACEDO DE ALMEIDA | 01/01/2018 - 31/12/2018 | 10/03/2022 - 02/04/2022 | 24/0 |
5496-5 | EDNA MARIA ALVES BATISTA | 16/01/2021 - 15/01/2022 | 07/03/2022 - 05/04/2022 | 30/0 |
2195-1 | EDVALDO BARBOSA FEITOSA | 24/02/2021 - 23/02/2022 | 01/03/2022 - 30/03/2022 | 30/0 |
3238-1 | ELAINE CRISTINA SENA MORAES | 15/05/2020 - 14/05/2021 | 01/03/2022 - 30/03/2022 | 30/0 |
10798-3 | ELISANGELA PIRES | 09/06/2020 - 08/06/2021 | 01/03/2022 - 15/03/2022 | 15/0 |
15136-1 | EULANE PIERIN SOUZA SANTOS | 02/01/2021 - 01/01/2022 | 28/03/2022 - 11/04/2022 | 15/0 |
3061-2 | EUNICE COSTA DE LIMA ALVES | 06/01/2021 - 05/01/2022 | 21/03/2022 - 19/04/2022 | 30/0 |
3173-1 | FABIULA ANSELMO DESZCZYNSKI | 01/01/2020 - 31/12/2020 | 01/03/2022 - 30/03/2022 | 30/0 |
12403-1 | FILIPE RODRIGUES FRANKE | 06/01/2021 - 05/01/2022 | 14/03/2022 - 02/04/2022 | 20/0 |
1839-1 | FRANCISCO SANTOS | 16/05/2020 - 15/05/2021 | 03/03/2022 - 01/04/2022 | 30/0 |
15185-4 | GABRIELA FERNANDA FIGUEIREDO | 01/03/2021 - 28/02/2022 | 21/03/2022 - 04/04/2022 | 15/0 |
12533-1 | GENECI DOS SANTOS | 10/03/2021 - 09/03/2022 | 15/03/2022 - 13/04/2022 | 30/0 |
3638-3 | GISELI PEREIRA DO NASCIMENTO | 06/01/2021 - 05/01/2022 | 14/03/2022 - 12/04/2022 | 30/0 |
1039-1 | HELENA PAULINO DE SOUZA NUNIS | 07/09/2020 - 06/09/2021 | 01/03/2022 - 30/03/2022 | 30/0 |
11047-2 | ILDA RODRIGUES DA SILVA FRANKE | 06/01/2021 - 05/01/2022 | 07/03/2022 - 05/04/2022 | 30/0 |
11832-1 | IRONEUDO REBOUCAS LEITE | 01/11/2020 - 31/10/2021 | 01/03/2022 - 15/03/2022 | 15/0 |
14327-1 | ISAIAS PEREIRA SOARES | 22/07/2020 - 21/07/2021 | 01/03/2022 - 30/03/2022 | 30/0 |
3272-1 | IVANIA DE FATIMA SCHIRMER | 01/01/2014 - 31/12/2014 | 01/03/2022 - 30/03/2022 | 30/0 |
11160-2 | JAILMA OLIVEIRA SOUZA DUARTE | 08/02/2021 - 07/02/2022 | 03/03/2022 - 01/04/2022 | 30/0 |
1103-1 | JAMES TONY PORTELA LANDIM | 22/09/2020 - 21/09/2021 | 01/03/2022 - 20/03/2022 | 20/0 |
3415-1 | JANETE TEIXEIRA DOS SANTOS | 14/08/2020 - 13/08/2021 | 01/03/2022 - 30/03/2022 | 30/0 |
14570-1 | JESSICA FERNANDES DUARTE | 02/02/2021 - 01/08/2021 | 14/03/2022 - 23/03/2022 | 10/10 |
1700-1 | JOANILCE ROSA DE LIMA | 01/01/2020 - 31/12/2020 | 03/03/2022 - 01/04/2022 | 30/0 |
3630-1 | JOELI DO SOCORRO APARECIDA | 01/01/2021 - 31/12/2021 | 03/03/2022 - 01/04/2022 | 30/0 |
10723-2 | JOSELIA REBOUCAS DA SILVA | 06/01/2021 - 05/01/2022 | 01/03/2022 - 20/03/2022 | 20/0 |
2573-3 | JUCELIA DE OLIVEIRA | 16/06/2019 - 15/06/2020 | 03/03/2022 - 01/04/2022 | 30/0 |
12268-1 | JUCELIA OLIVEIRA GUEDES GONCALVES | 16/07/2020 - 15/07/2021 | 14/03/2022 - 28/03/2022 | 15/0 |
1143-1 | JUVENIL GILBERTI | 01/01/2021 - 31/12/2021 | 03/03/2022 - 01/04/2022 | 30/0 |
6005-6 | KEILA SOARES DE SOUSA ANGOLA | 01/01/2019 - 31/12/2019 | 03/03/2022 - 01/04/2022 | 30/0 |
10862-2 | KELLY CRISTINA BIANCHINI | 11/08/2020 - 10/08/2021 | 01/03/2022 - 15/03/2022 | 15/0 |
518-4 | LAFAIETE PAUKA LOYOLA NETTO | 01/09/2020 - 31/08/2021 | 07/03/2022 - 16/03/2022 | 10/0 |
1534-1 | LEANDRO MEGA | 09/07/2020 - 08/07/2021 | 01/03/2022 - 30/03/2022 | 30/0 |
3152-1 | LUCIANA GARCIA CAGNIN DE OLIVEIRA | 03/11/2020 - 02/11/2021 | 01/03/2022 - 30/03/2022 | 30/0 |
15104-1 | LUCIMAR DO NASCIMENTO CARDOSO | 18/12/2020 - 17/12/2021 | 17/03/2022 - 31/03/2022 | 15/0 |
5503-2 | LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR | 01/02/2020 - 31/01/2021 | 07/03/2022 - 21/03/2022 | 15/0 |
15128-1 | LUIZA GONÇALVES DA COSTA SOUZA | 02/01/2021 - 01/01/2022 | 07/03/2022 - 21/03/2022 | 15/0 |
10827-2 | MARCIA CRISTINA GARCIA DA COSTA | 14/07/2020 - 13/07/2021 | 16/03/2022 - 30/03/2022 | 15/0 |
3673-2 | MARCOS ROBERTO DA SILVA | 03/06/2020 - 02/06/2021 | 22/03/2022 - 31/03/2022 | 10/0 |
1074-1 | MARIA ANA ALVES DE SOUSA | 09/09/2020 - 08/09/2021 | 01/03/2022 - 30/03/2022 | 30/0 |
11073-1 | MARIA CARMELITA MEDEIROS DOLCE | 21/06/2020 - 20/06/2021 | 10/03/2022 - 08/04/2022 | 30/0 |
3615-4 | MARIA DE SOUZA BENITES | 17/11/2020 - 16/11/2021 | 07/03/2022 - 05/04/2022 | 30/0 |
2472-1 | MARIA DO CARMO NUNES BERTO | 01/01/2020 - 31/12/2020 | 01/03/2022 - 30/03/2022 | 30/0 |
3405-1 | MARIA ESTELA ALVES DE ASSIS | 01/01/2020 - 31/12/2020 | 09/03/2022 - 07/04/2022 | 30/0 |
12394-1 | MARILDA GALDINO SOUZA | 06/01/2021 - 05/01/2022 | 02/03/2022 - 31/03/2022 | 30/0 |
13112-1 | MARISLANI MARTINELLO | 09/03/2021 - 08/03/2022 | 14/03/2022 - 12/04/2022 | 30/0 |
3082-4 | MARLENE SHILVIA LOPES SANTOS | 17/05/2020 - 16/05/2021 | 14/03/2022 - 31/03/2022 | 18/0 |
11692-3 | MARTA CRISTINA NESSO | 01/01/2020 - 31/12/2020 | 03/03/2022 - 01/04/2022 | 30/0 |
3407-1 | MIGUEL ANTONIO PINTO | 03/08/2020 - 02/08/2021 | 01/03/2022 - 30/03/2022 | 30/0 |
2197-1 | MILTON JOSE DA SILVA | 25/02/2020 - 24/02/2021 | 07/03/2022 - 05/04/2022 | 30/0 |
12536-1 | NAYARA RAMOS BATISTA | 10/03/2021 - 09/03/2022 | 14/03/2022 - 31/03/2022 | 18/0 |
11997-2 | NEUZA DA SILVA SANTOS | 08/10/2020 - 07/10/2021 | 21/03/2022 - 30/03/2022 | 10/0 |
1265-1 | NIVALDO BERTON | 12/08/2020 - 11/08/2021 | 01/03/2022 - 30/03/2022 | 30/0 |
14834-1 | PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA | 08/10/2020 - 07/10/2021 | 21/03/2022 - 30/03/2022 | 10/0 |
997-1 | PAULINO TADACHI SUZUKI | 02/09/2020 - 01/09/2021 | 16/03/2022 - 14/04/2022 | 30/0 |
12383-1 | REGINALDO BURGOS DE ARAUJO | 06/01/2021 - 05/01/2022 | 17/03/2022 - 31/03/2022 | 15/0 |
2983-3 | RODINEIA DE FATIMA MACIEL DUTRA | 03/01/2021 - 02/01/2022 | 01/03/2022 - 15/03/2022 | 15/0 |
3897-3 | RONILDO REZENDE DA COSTA | 22/01/2021 - 21/01/2022 | 21/03/2022 - 19/04/2022 | 30/0 |
5280-4 | ROSALINA DE OLIVEIRA SILVA BARROS | 18/07/2020 - 17/07/2021 | 21/03/2022 - 19/04/2022 | 30/0 |
13583-2 | ROSANA LIMA STEINBACH | 23/07/2021 - 31/12/2021 | 14/03/2022 - 26/03/2022 | 13/0 |
12543-1 | ROSILENE APARECIDA CASTELÃO | 10/03/2021 - 09/03/2022 | 10/03/2022 - 24/03/2022 | 15/0 |
12324-1 | ROSIMEIRE COELHO DE SOUZA | 10/09/2020 - 09/09/2021 | 01/03/2022 - 30/03/2022 | 30/0 |
12393-1 | ROSIRAN DE LIMA DOS SANTOS | 06/01/2021 - 05/01/2022 | 30/03/2022 - 08/04/2022 | 10/0 |
3597-2 | SANDRA ELI FERREIRA FERNANDES | 06/01/2021 - 05/01/2022 | 01/03/2022 - 30/03/2022 | 30/0 |
11095-1 | SARA DE ALMEIDA ALVES SIMÕES | 19/07/2020 - 18/07/2021 | 07/03/2022 - 26/03/2022 | 20/0 |
3465-1 | SILVIA ADRIANA HOFFMANN | 01/01/2021 - 31/12/2021 | 07/03/2022 - 21/03/2022 | 15/0 |
3931-4 | SIMONE PEREIRA DA SILVA DELUQUI | 13/01/2021 - 12/01/2022 | 01/03/2022 - 30/03/2022 | 30/0 |
10689-3 | SIRLENE RODRIGUES | 07/01/2021 - 06/01/2022 | 07/03/2022 - 16/03/2022 | 10/0 |
13003-2 | TAMYLA VIANA DA SILVA ANGOLA | 02/01/2021 - 01/01/2022 | 14/03/2022 - 28/03/2022 | 15/0 |
1941-1 | TEREZINHA ANDERSON DE ABREU | 16/05/2015 - 15/05/2016 | 03/03/2022 - 01/04/2022 | 30/0 |
15483-1 | TIAGO BARBOSA MAGALHAES | 13/03/2021 - 12/03/2022 | 14/03/2022 - 28/03/2022 | 15/0 |
11137-1 | UILSON NETO DE SOUZA | 01/01/2021 - 31/12/2021 | 01/03/2022 - 30/03/2022 | 30/0 |
1075-2 | VALDECI PEREIRA DE LIMA | 01/03/2021 - 28/02/2022 | 11/03/2022 - 30/03/2022 | 20/10 |
3590-2 | VALQUIRIA CABRAL DA SILVA | 06/01/2021 - 05/01/2022 | 07/03/2022 - 21/03/2022 | 15/0 |
247-1 | VIVALDO PEREIRA DOS SANTOS | 04/07/2020 - 03/07/2021 | 01/03/2022 - 24/03/2022 | 24/0 |
2700-6 | ZULEMA SALETE DENGO NUERNBERG | 14/07/2020 - 13/07/2021 | 17/03/2022 - 31/03/2022 | 15/0 |
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 280 DE 01 DE MARÇO DE 2022
O Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.
CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e Decreto nº 376, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO os Memorandos: 005/SEFAZ/TESOURARIA/2022, 085/SECULTUR/2022, 278/RH/SMS/2022,, 248/RH/SMS/2022, 235/SINFRA/2022, 009/ALM/2022, 045/SICS/2022, 047/DL/SAD/2022;
CONSIDERANDO os Protocolos: 2724/2022, 6840/2022, 6398/2022;
RESOLVE
Art. 1º Alterar a Escala de Férias Anual – EFA/2022, aprovada pela Portaria n.º 1918, de 02 de dezembro de 2021, em seus Anexos, dos servidores abaixo relacionados das Secretarias abaixo especificadas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – ANEXO I | |||||
REGISTRO | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||
103063 | ELIANE PEREIRA DE FIGUEIREDO | 15/01/2021 | 14/01/2022 | 02/10/2022 | 16/10/2022 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – ANEXO II | |||||
REGISTRO | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||
109497 | WILKER CHRISTI CORREA | 09/04/2021 | 08/04/2022 | 04/07/2022 | 18/07/2022 |
16/11/2022 | 30/11/2022 | ||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – ANEXO III | |||||
REGISTRO | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||
001510 | ELAYNE MENDES DE MATOS | 09/07/2020 | 08/07/2021 | 08/07/2022 | 22/07/2022 |
103815 | ROSA DO CARMO DE SOUZA | 06/01/2021 | 05/01/2022 | 04/07/2022 | 13/07/2022 |
05/09/2022 | 24/09/2022 | ||||
103716 | NEUZA DA SILVA SANTOS | 08/10/2020 | 07/10/2021 | 20/10/2022 | 29/10/2022 |
102382 | ALDILENE LIMA VIEIRA | 18/02/2021 | 17/02/2022 | 03/10/2022 | 01/11/2022 |
103723 | MARIA DAS NEVES SILVA | 20/10/2021 | 19/10/2022 | 10/04/2023 | 09/05/2023 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – ANEXO IV | |||||
REGISTRO | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||
107756 | RICARDO ISSAO YOSHITAKE | 05/08/2021 | 04/08/2022 | 02/05/2023 | 21/05/2023 |
001624 | TATIANE GARCIA DAVILA COUTO | 14/02/2020 | 13/02/2021 | 03/05/2022 | 12/05/2022 |
01/08/2022 | 10/08/2022 | ||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – ANEXO V | |||||
REGISTRO | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||
109206 | FLAVIO EDUARDO BARBOSA MATIAS | 18/01/2021 | 17/01/2022 | 21/11/2022 | 05/12/2022 |
001512 | JANINE CRISTINA GRUBER NOGUEIRA | 09/07/2020 | 08/07/2021 | 01/07/2022 | 15/07/2022 |
102237 | KELLYANNE DE OLIVEIRA GONCALVES | 11/09/2020 | 10/09/2021 | 26/12/2022 | 09/01/2023 |
101735 | LENICE BATISTA DOS SANTOS | 17/11/2020 | 16/11/2021 | 01/09/2022 | 30/09/2022 |
101457 | SILVANIA PEREIRA DE SOUZA | 12/07/2020 | 11/07/2021 | 01/06/2022 | 10/06/2022 |
101733 | TANIA MARCINA CORREIA DA SILVA | 17/11/2020 | 16/11/2021 | 02/05/2022 | 31/05/2022 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ANEXO VI | |||||
REGISTRO | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||
102113 | LENI LOPES DA ROCHA PEREIRA | 02/03/2021 | 01/03/2022 | 10/10/2022 | 09/11/2022 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – ANEXO VII | |||||
REGISTRO | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||
002076 | GENALDO FERREIRA DOS SANTOS | 14/11/2020 | 13/11/2021 | 04/07/2022 | 19/07/2022 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – ANEXO VIII | |||||
REGISTRO | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||
105620 | DIONATAN ARAUJO SARABIA | 01/03/2021 | 28/02/2022 | 11/07/2022 | 25/07/2022 |
03/01/2023 | 17/01/2023 | ||||
101327 | MARLENE SHILVIA LOPES SANTOS | 17/05/2021 | 16/05/2022 | 19/09/2022 | 30/09/2022 |
13/03/2023 | 30/03/2023 | ||||
109151 | ROGERIO RIO | 01/01/2021 | 31/12/2021 | 13/07/2022 | 22/07/2022 |
107397 | YARA CAVALARI DE MORAIS | 16/07/2021 | 15/07/2022 | 08/09/2022 | 27/09/2022 |
27/12/2022 | 05/01/2023 | ||||
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração; MARCOS SCOLARI, Secretário Municipal de Infraestrutura; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, Secretária Municipal de Fazenda; ROGERIO RIO, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; SILVIO SOMMAVILLA, Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Serviços; WELINGTON MACHADO RONDON, Secretário Municipal de Cultura e Turismo; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social.
PORTARIA Nº 281 DE 01DE MARÇO DE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 190, de 10 de fevereiro de 2022, que regularizou a readaptação da servidora;
CONSIDERANDO o atestado médico protocolado sob nº 1854/2022 e homologado pelo Médico do Trabalho Dr. Rodrigo Gimenez CRM/MT 10.465 - RQE 4.779-MT;
CONSIDERANDO o Memorando nº 104/DGPP/SEMEC/2022 protocolado sob o nº 1854/2022 e o Memorando nº 371/SAD/2022;
CONSIDERANDO o art. 27 da Lei Complementar Municipal nº. 163/2012 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação.
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 163/2012 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos;
RESOLVE
Art. 1º RETIFICAR a quantidade de dias de readaptação descrita na Portaria nº 190 de 10/02/2022, passando a ter a seguinte redação:
Registro | Nome | Cargo | Função | Período do Atestado | Dias |
000454 | ROSENILDA GRAGEL OLIVEIRA | Professor dos Anos Finais - Língua Portuguesa e Estrangeira – 30 horas CME Tânia Arantes Junqueira | Atuar como Assessora Pedagógica no CME Tânia Arantes Junqueira | 24/01/2022 a 18/04/2022 | 85 dias |
Descrição da Função a desempenhar | |||||
Atuar como facilitador na instrumentalização de recursos aos educandos para sua aprendizagem; acompanhar os educandos em simulados e provas; auxiliar os docentes em sala de aula; orientar e ensinar os educandos com dificuldades facilitando o processo da organização da aprendizagem e de concentração do educando, desta forma despertando o interesse em apreender; fazer acompanhamento pedagógico individualizado; organizar e arquivar os documentos; auxiliar no controle e tabulação das avaliações aplicadas aos educandos; controlar os materiais pedagógicos e equipamentos pedagógicos; auxiliar o coordenador pedagógico e a gestão escolar no que for necessário para o bom aprendizado do educando; trabalhar sempre de forma coletiva e democrática, a fim de alcançar os objetivos da instituição; contribuir para o ensino aprendizagem e na formação do educando. | |||||
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 24/01/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 282 DE 02 DE MARÇO DE 2022NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE REVISÃO DE VALORES DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 046/GP/2022, Memorando nº 048/GP/2022, Memorando nº 049/GP/2022, protocolados sob o nº 6057/2022, 5308/2022 e o Memorando nº 450/SAD/2022, Memorando nº 509/SAD/2022, Memorando nº 504/SAD/2022;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº1067/95, Lei nº8987/95 e Edital de Concorrência Pública nº 005/99;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR,os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação de Revisão de Valores da Concessão dos Serviços Funerários, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº1067/95, Lei nº8987/95 e Edital de Concorrência Pública nº 005/99, para tomar as providências necessárias;
MATRÍCULA | MEMBROS |
107534 | LUAN VANZETTO |
101543 | FLAVIO AMARAL OLIVEIRA |
001512 | JANINE CRISTINA GRUBER NOGUEIRA |
105820 | LUIZ MARCOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA |
104688 | KATIA WALERIA CARVALHO COUTO |
Art. 2º Essa portaria possui efeito retroativo a 21/02/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 283 DE 03 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pelo servidor e protocolada sob nº 6786/2022;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos ao senhor VALDENIR DOS SANTOS,portador do Registro Geral nº 02259656 SESP/MT, servidor contratado no cargo de MOTORISTA-SAMU, registrado sob nº 109553, admitido em 21/05/2021 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 01/03/2022 a 05/03/2022.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.