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Pref. Tangará da Serra

EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (261 a 283) REALIZADO EM MARÇO DE 2022 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO

PORTARIA Nº 261 DE 01 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o protocolo nº 39393/2021;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Rodrigo Gimenez- CRM/MT 10465/ RQF 4.779-MT;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação.

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:

Registro

Nome

Cargo

Função

Período do Atestado

Dias

004005

LUCIANA GARCIA CAGNIN DE OLIVEIRA

Professor dos Anos Iniciais - 20 horas

CME José Nodari

Atuar no Departamento de Contabilidade

22/12/2021 a 19/06/2022

180

dias

Descrição da Função a desempenhar

Desenvolvendo as atividades de assessoramento na organização e arquivamento dos processos de pagamento do município de Tangará da Serra.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ANGELA NASCIMENTO DA SILVA,Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 262 DE 01 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 5301/2022.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos a senhora SANDRA BUENO DA SILVA DUARTE, portadora do RG nº 1342640-0 SSP/MT, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL- 30H, admitida em 23/07/2019, registrada sob o nº 107656 e lotada na Secretaria Municipal de Educação em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso III da Lei Complementar n° 163 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 16/02/2022 a 23/02/2022.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 263 DE 01 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 5679/2022.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos a senhora PAULA CORREIA FRANCHINI BRITO, portadora do RG nº 13620991 SSP/MT, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL- 20H, admitida em 03/03/2008, registrada sob o nº 006421 e lotada na Secretaria Municipal de Educação em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso III da Lei Complementar n° 163 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 17/02/2022 a 24/02/2022.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 264 DE 01 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob nº 6299/2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos a senhora ELIANE PEREIRA DE FIGUEIREDO MOREIRA,portadora do Registro Geral nº 3453945 SSP/AM, servidora efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, registrada sob nº 103063, admitida em 15/01/2014 e lotada na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 20/02/2022 a 24/02/2022.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; SILVIO SOMMAVILLA,Secretário Municipal de Indústria e Comércio; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 265DE 01 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 47 e do Anexo I da Tabela de Progressão da referida Lei;

CONSIDERANDO o Processo 136/2021 – Progressão em Classe – Lei 163/2021 - Semec, o Despacho nº 006/DGPP/SEMEC/2022, o Parecer nº 003/CEPC/SEMEC/2022, a Decisão nº 008/GS/SEMEC/2022 e o Mandado de Intimação nº 006/DGPP/SEMEC/2022;

CONSIDERANDO a Resolução de Consulta nº 001/2021 – TP eo Parecer Jurídico nº 225/PGM/2021;

CONSIDERANDO o Memorando que autoriza a Progressão de Classe nº 169/DGPP/SEMEC/2022 protocolado sob nº 6127/2022, o Parecer Jurídico nº 225/PGM/2021 elaborado pelo Procurador Geral Municipal, Ruy Ferreira Junior e ratificado pelo Prefeito em exercício;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO EM CLASSEconforme o artigo 47º e Anexo I da Tabela de Progressão da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012, ao servidor abaixo relacionado, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos, conforme Decisão nº 008/GS/SEMEC/2022, o Mandado de Intimação nº 006/DGPP/SEMEC/2022, o Memorando sob nº 169/DGPP/SEMEC/2022 e o Parecer Jurídico nº 225/PGM/2021.

Servidor

Cargo

Carga Horária

Admissão

Classe

Interstício

Para a Classe

ANTONIO QUIRINO DOS SANTOS

PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS

40 H

01/09/1990

F

NÍVEL III

01/09/2015a 01/09/2020

G

Art. 2º APLICAR a progressão em Classe prevista no art. 1º desta Portaria na folha de pagamento de março de 2022 com efeito retroativo a data de que completou o período aquisitivo do quinquênio, nos termos do Decreto nº 008 de 19 de janeiro de 2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeirodia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 266 DE 01 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 171/DGPP/SEMEC/2022 protocolado sob nº 6077/2022;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, a partir desta data, a senhoraARIANE DOS SANTOS LIMA, portadora do RG nº 2165260-0 SSP/MT, para exercer a função comissionada de ENCARREGADA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS II - SEMEC, símbolo DAI-V, de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 267 DE 01 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o protocolo nº 2045/2022;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Rodrigo Gimenez- CRM/MT 10465/ RQF 4.779-MT;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação.

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:

Registro

Nome

Cargo

Função

Período do Atestado

Dias

107704

GISELA MARIA BRESOLIN

TÉCNICO DE APOIO INFANTIL

ATUAR NO APOIO ADMINISTRATIVO

25/01/2022 a 23/07/2022

180

dias

Descrição da Função a desempenhar

Desenvolvendo as atividades de auxílio a coordenação pedagógica com as funções de: Catalogar livros; zelar pela sala de estudos, auxiliar professores em pesquisas, confeccionar materiais pedagógicas e histórias, confeccionar cartazes, painéis e jogos.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ANGELA NASCIMENTO DA SILVA,Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 268 DE 01 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 175/DGPP/SEMEC/2022 de 25/02/2022, protocolado sob o nº 6411/2022 e a Portaria Interna nº 024/GS/SEMEC/2022;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Comissão Especial de Progressão de Classe para a realização de análise documental e emissão de relatório conclusivo dos processos administrativos de Progressão de Classe dos Profissionais da Educação, na forma exigida pela Lei Complementar nº 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com a seguinte composição:

PRESIDENTE

CARGO/FUNÇÃO

NADIR JOSÉ BARIVIERA

PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- HISTÓRIA

MEMBROS

CARGO/FUNÇÃO

ANDREA CRISTINA NAIAVANESSA MELATO DA SILVA

RECEPCIONISTA

VANESSA MELATO DA SILVA

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – TÉCNICO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS

NELI RODRIGUES DE SOUZA

PROFESSOR DAS SERIES FINAIS – HISTÓRIA 30 HORAS

Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria nº 132/2020 de 04/02/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 269 DE 01 DE MARÇO DE 2022

O Secretário Municipal de Educação de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018:

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO oMemorando nº 176/DGPP/SEMEC/2022 protocolado sob nº 6412/2022, a Decisão nº 015/GS/SEMEC/2022, o Parecer Juridico nº 225/PGM/2021, o requerimento da servidora e o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio nº 004/DGPP/2022;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora TRAUDI HOFFMANN, portadora do RG nº 1047118136 SSP/MT, efetiva no cargo de PROFESSOR DAS SERIES FINAIS - ARTES -20 HORAS, admitida em 06/03/2006, registrada sob o nº 003925 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade correspondente ao quinquênio de 06/03/2011 a 05/03/2016 e 06/03/2016 a 05/03/2021, conforme a Decisão nº 015/GS/SEMEC/2022, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

06/03/2011 a 05/03/2016

03/03/2022 a 01/06/2022

90 (noventa) dias

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 270 DE 01 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 6531/2022.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos a senhora NEIDE GERVASIO FERNANDES, portadora do RG nº 4836251 SJ/MT, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS, admitida em 06/02/2003, registrada sob o nº 002135 e lotada na Secretaria Municipal de Educação em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso III da Lei Complementar n° 163 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 24/02/2022 a 03/03/2022.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 271 DE 01 DE MARÇO DE 2022

A Secretária Municipal de Saúde de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018:

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 903/RH/SMS/2021 protocolado sob nº 28214/2021, a Decisão nº 044/RH/SMS/2021, o Mandado de Intimação nº 029/RH/SMS/2021, a Comunicação nº 585/RH/SMS/2021 e o Memorando nº 244/RH/SMS/2022;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora VIVIANNY KLAUDIA FIGUEIREDO DE ANDRADE, portadora do RG nº 12322695 SJ/MT, efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, admitida em 14/07/2014, registrada sob o nº 103591 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 14/07/2014 a 13/08/2019, conforme a Decisão nº 044/RH/SMS/2021 e o Mandado de Intimação nº 029/RH/SMS/2021, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

14/07/2014 a 13/08/2019

01/03/2022 a 30/03/2022

30 (trinta) dias

01/08/2022 a 30/08/2022

30 (trinta) dias

03/10/2022 a 01/11/2022

30 (trinta) dias

Art. 2º Essa portaria possui efeito retroativo a 28/02/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 272 DE 01 DE MARÇO DE 2022 O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 47 e do Anexo I da Tabela de Progressão da referida Lei;

CONSIDERANDO o Processo 136/2021 – Progressão em Classe – Lei 163/2021 - Semec, o Despacho nº 002/DGPP/SEMEC/2022, o Parecer nº 006/CEPC/SEMEC/2022, a Decisão nº 011/GS/SEMEC/2022 e o Mandado de Intimação nº 007/DGPP/SEMEC/2022;

CONSIDERANDO a Resolução de Consulta nº 001/2021 – TP eo Parecer Jurídico nº 225/PGM/2021;

CONSIDERANDO o Memorando que autoriza a Progressão de Classe nº 178/DGPP/SEMEC/2022 protocolado sob nº 4292/2020, o Parecer Jurídico nº 225/PGM/2021 elaborado pelo Procurador Geral Municipal, Ruy Ferreira Junior e ratificado pelo Prefeito em exercício;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO EM CLASSEconforme o artigo 47º e Anexo I da Tabela de Progressão da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012, ao servidor abaixo relacionado, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos, conforme Decisão nº 011/GS/SEMEC/2022, o Mandado de Intimação nº 007/DGPP/SEMEC/2022, o Memorando sob nº 178/DGPP/SEMEC/2022 e o Parecer Jurídico nº 225/PGM/2021.

Servidor

Cargo

Carga Horária

Admissão

Classe

Interstício

Para a Classe

CARLA REGINA EIDT

PROFESSOR DE SERIES FINAIS- LÍNGUA PORTUGUESA E ESTRANGEIRA

20 H

01/02/1995

E

NÍVEL III

01/02/2017a 01/02/2022

F

Art. 2º APLICAR a progressão em Classe prevista no art. 1º desta Portaria na folha de pagamento de março de 2022 com efeito retroativo a data de que completou o período aquisitivo do quinquênio, nos termos do Decreto nº 008 de 19 de janeiro de 2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 273 DE 01 DE MARÇO DE 2022

A Secretária Municipal de Fazenda de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ANGELA NASCIMENTO DA SILVA,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018:

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação Para Concessão de Licença Prêmio nº 031/DP/2021,e o Requerimento de Licença-prêmio;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor EVANDRO LADEIA TRETTEL, portador do RG nº 14201887 SSP/RS, efetivo no cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO II, admitido em 19/09/2007, registrada sob o nº 19/09/2007 e lotada na Secretaria Municipal de Fazenda Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 19/09/2012 a 18/09/2017, deliberado pelo Termo de Constatação Para Concessão de Licença Prêmio nº 031/DP/2021, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

19/09/2012 a 18/09/2017

23/07/2018 a 22/08/2018

Portaria 878/2018

14/03/2022 a 12/04/2022

30 (trinta) dias

14/08/2023 a 12/09/2023

30 (trinta) dias

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: ANGELA NASCIMENTO DA SILVA,Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 274 DE 01 DE MARÇO DE 2022

O Secretária Municipal de Infraestrutura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018:

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 165/SINFRA/2022 protocolado sob nº 5480/2022, a Decisão nº 303/GP/2020, a Análise Técnica nº 272/AATAL/2020, o Mandato de Intimação nº 198/DP/SAD/2020, o Requerimento de Licença-Prêmio, o Memorando nº 459/SAD/2022 e o Termo de Constatação 052/DP/2021;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora SOLANGE CARVALHO GILBERTI, portador do RG nº 43766 SSP/SP, efetiva no cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, admitida em 08/05/2001, registrada sob o nº 001482 e lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 08/05/2006 a 07/05/2011, deliberado pela Decisão nº 303/GP/2020, a Análise Técnica nº 272/AATAL/2020 e o Mandato de Intimação nº 198/DP/SAD/2020, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

08/05/2006 a 07/05/2011

14/03/2022 a 12/04/2022

30 (trinta) dias

14/07/2022 a 12/08/2022

30 (trinta) dias

12/09/2022 a 11/10/2022

30 (trinta) dias

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 275 DE 01 DE MARÇO DE 2022

O Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ADÃO LEITE FILHO,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018:

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Requerimento nº 004/2022/SEPLAN e o Despacho do Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 405 de 27/03/2020, que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, a qual passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º CONCEDER a servidora LUCIANE VERONESE ANDRADE, portadora do RG nº 8961018 SSP-MT, registrada sob o nº 001525, admitida em 09/07/2001, lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente ao quinquênio de 09/07/2011 a 08/07/2016, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto nos períodos de:”

PERÍODO AQUISITIVO

USUFRUTO

DESCRIÇÃO

09/07/2011 A 08/07/2016

09/03/2020 a 07/04/2020

Portaria nº 405 de 27/03/2020

22/03/2021 a 20/04/2021

Portaria nº 444 de 01/03/2021

01/07/2022 a 30/07/2022

30 (trinta) dias

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 276 DE 01 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 010/CMP/2021 protocolado sob nº 4561/2022;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1441 de 01 de dezembro de 2020 que designou a Coordenadora De Material e Patrimônio;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1281 de 01 de setembro de 2021 que alterou a escala anual de férias;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR em substituição a senhora NEUZI APARECIDA MARTINS, portadora do RG nº 826559 SSP/MT, servidora efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrada sob nº 001175, admitida em 01/07/1995 e lotada na Secretaria Municipal de Administração, para responder como COORDENADORA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, simbologia DAI II, nos termos da Lei 2432/2005 de 21/11/2005, fazendo jus ao recebimento proporcional dos dias trabalhados da comissão de 35% sobre os vencimentos da função, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, durante o período em que a titular da pasta, ANA ALICE CARVALHO VIEIRA, portadora do RG nº 608360078 SJS/RS, servidora efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrada sob nº 107812, admitida em 05/09/2019 e lotada na Secretaria Municipal de Administração,que se afastará para usufruto de férias durante o período de 02/03/2022 a 11/03/2022, totalizando 10 (dez) dias.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCOS SCOLARI, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 277 DE 01 DE MARÇO DE 2022

A Secretária Municipal de Saúde de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018:

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 040/RH/SMS/2022 protocolado sob nº 35975/2021, a Decisão nº 082/RH/SMS/2021, o Mandado de Intimação nº 001/RH/SMS/2022 e o Memorando nº 208/SAD/2022;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora MARIA DE FATIMA MORENO CAMARÇO, portadora do RG nº 882624 SSP/MT, efetiva no cargo de BIOQUIMICA, admitida em 01/06/2006, registrada sob o nº 004387 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 01/06/2006 a 31/05/2011, conforme a Decisão nº 082/RH/SMS/2021 e o Mandado de Intimação nº 001/RH/SMS/2022, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

01/06/2006 a 31/05/2011

22/03/2022 a 19/06/2022

90 (noventa) dias

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS:GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 278 DE 01 DE MARÇO DE 2022

A Secretária Municipal de Assistência Social de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018:

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 009/SEMAS/2022 protocolado sob nº 584/2022, a Decisão nº 112/GP/2020, a Análise Técnica nº 151/AATAL/2020, o Mandato de Intimação nº 088/DP/SAD/2020, o Requerimento de Licença-prêmio;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora SELMA CRISTINA CAVALCANTE DOS SANTOS, portadora do RG nº 10355219 SJ/MT, efetiva no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, admitida em 23/05/2007, registrada sob o nº 004943 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 23/05/2007 a 22/05/2012, deliberado pela Decisão nº 112/GP/2020, a Análise Técnica nº 151/AATAL/2020 e o Mandato de Intimação nº 088/DP/SAD/2020, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

23/05/2007 a 22/05/2012

03/03/2022 a 01/04/2022

30 (trinta) dias

05/09/2022 a 04/10/2022

30 (trinta) dias

06/03/2023 a 04/04/2023

30 (trinta) dias

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 279 DE 01 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO: O artigo 71, Lei Complementar 006 de 21 de junho de 1.994, alterado pela Redação dada pela Lei Complementar n.º 237, de 07/02/2019 o qual estabelece o que o Servidor fará jus, anualmente, a 30 (trinta) dias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

CONSIDERANDO o Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 376, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre férias e regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1507 de 16/12/2020, Portaria nº 764 de 03/05/2021, Portaria nº 906 de 01/06/2021, Portaria nº 1012 de 01/07/2021, Portaria nº 1146 de 03/08/2021, Portaria nº 1281 de 01/09/2021, Portaria nº 1550 de 01/10/2021, Portaria nº 1781 de 03/11/2021 e Portaria nº 1918 de 02/12/2021 que dispõe sobre a Escala Anual de Férias para o exercício de 2021 e posteriores alterações.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o pagamento das férias acrescidas de 1/3 de férias na Folha de Férias de Março de 2022 e usufruto nos períodos abaixo, aos servidores relacionados:

Matrícula

Nome

Período Aquisitivo

Período Usufruto

Férias/Abono

5845-1

ADEMIR MARTO

16/05/2017 - 15/05/2018

03/03/2022 - 01/04/2022

30/0

12587-1

ADRIANA SOUZA ANDRADE DE ASSIS

06/04/2020 - 05/04/2021

03/03/2022 - 01/04/2022

30/0

5167-1

ALCINIRA DE OLIVEIRA CAMPOS

05/02/2021 - 04/02/2022

02/03/2022 - 31/03/2022

30/0

16152-1

ALEXANDRE LUIZ COSTA MARQUES

12/02/2021 - 11/02/2022

02/03/2022 - 16/03/2022

15/0

14619-1

ANA ALICE CARVALHO VIEIRA

05/09/2020 - 04/09/2021

02/03/2022 - 11/03/2022

10/0

15481-1

ANA CAROLINA RIBEIRO SILVA

18/03/2021 - 17/03/2022

31/03/2022 - 14/04/2022

15/0

1735-1

BENICIA FERREIRA DE SOUZA BARBOSA

18/03/2021 - 17/03/2022

21/03/2022 - 19/04/2022

30/0

12216-1

BIANCA JARDIM GARCIA

05/05/2020 - 04/05/2021

17/03/2022 - 05/04/2022

20/0

13364-3

BRUNA APARECIDA FERREIRA

16/07/2020 - 15/07/2021

07/03/2022 - 30/03/2022

24/0

10966-4

BRUNA DE SOUZA RAMOS BARROS

11/02/2021 - 10/02/2022

16/03/2022 - 14/04/2022

30/0

229-1

CARLOS ALBERTO SPAZAPAN

08/02/2021 - 07/02/2022

09/03/2022 - 07/04/2022

30/0

1571-2

CARULINE FERNANDO RIBEIRO

22/10/2020 - 21/10/2021

01/03/2022 - 30/03/2022

30/0

2077-1

CICERO BISPO DOS SANTOS

14/11/2020 - 13/11/2021

01/03/2022 - 30/03/2022

30/0

11059-2

CLAYTON PELISAO FOLADOR

11/08/2020 - 10/08/2021

14/03/2022 - 12/04/2022

30/0

11809-3

CRISTIANE DURAES DE OLIVEIRA

08/01/2020 - 07/01/2021

14/03/2022 - 23/03/2022

10/10

11096-1

CRISTINA SANTOS PEREIRA

19/07/2020 - 18/07/2021

03/03/2022 - 17/03/2022

15/0

3784-6

DANIELLE GEROLIN RIBEIRO

18/11/2020 - 17/11/2021

14/03/2022 - 28/03/2022

15/0

11235-1

EDINEIA MACEDO DE ALMEIDA

01/01/2018 - 31/12/2018

10/03/2022 - 02/04/2022

24/0

5496-5

EDNA MARIA ALVES BATISTA

16/01/2021 - 15/01/2022

07/03/2022 - 05/04/2022

30/0

2195-1

EDVALDO BARBOSA FEITOSA

24/02/2021 - 23/02/2022

01/03/2022 - 30/03/2022

30/0

3238-1

ELAINE CRISTINA SENA MORAES

15/05/2020 - 14/05/2021

01/03/2022 - 30/03/2022

30/0

10798-3

ELISANGELA PIRES

09/06/2020 - 08/06/2021

01/03/2022 - 15/03/2022

15/0

15136-1

EULANE PIERIN SOUZA SANTOS

02/01/2021 - 01/01/2022

28/03/2022 - 11/04/2022

15/0

3061-2

EUNICE COSTA DE LIMA ALVES

06/01/2021 - 05/01/2022

21/03/2022 - 19/04/2022

30/0

3173-1

FABIULA ANSELMO DESZCZYNSKI

01/01/2020 - 31/12/2020

01/03/2022 - 30/03/2022

30/0

12403-1

FILIPE RODRIGUES FRANKE

06/01/2021 - 05/01/2022

14/03/2022 - 02/04/2022

20/0

1839-1

FRANCISCO SANTOS

16/05/2020 - 15/05/2021

03/03/2022 - 01/04/2022

30/0

15185-4

GABRIELA FERNANDA FIGUEIREDO

01/03/2021 - 28/02/2022

21/03/2022 - 04/04/2022

15/0

12533-1

GENECI DOS SANTOS

10/03/2021 - 09/03/2022

15/03/2022 - 13/04/2022

30/0

3638-3

GISELI PEREIRA DO NASCIMENTO

06/01/2021 - 05/01/2022

14/03/2022 - 12/04/2022

30/0

1039-1

HELENA PAULINO DE SOUZA NUNIS

07/09/2020 - 06/09/2021

01/03/2022 - 30/03/2022

30/0

11047-2

ILDA RODRIGUES DA SILVA FRANKE

06/01/2021 - 05/01/2022

07/03/2022 - 05/04/2022

30/0

11832-1

IRONEUDO REBOUCAS LEITE

01/11/2020 - 31/10/2021

01/03/2022 - 15/03/2022

15/0

14327-1

ISAIAS PEREIRA SOARES

22/07/2020 - 21/07/2021

01/03/2022 - 30/03/2022

30/0

3272-1

IVANIA DE FATIMA SCHIRMER

01/01/2014 - 31/12/2014

01/03/2022 - 30/03/2022

30/0

11160-2

JAILMA OLIVEIRA SOUZA DUARTE

08/02/2021 - 07/02/2022

03/03/2022 - 01/04/2022

30/0

1103-1

JAMES TONY PORTELA LANDIM

22/09/2020 - 21/09/2021

01/03/2022 - 20/03/2022

20/0

3415-1

JANETE TEIXEIRA DOS SANTOS

14/08/2020 - 13/08/2021

01/03/2022 - 30/03/2022

30/0

14570-1

JESSICA FERNANDES DUARTE

02/02/2021 - 01/08/2021

14/03/2022 - 23/03/2022

10/10

1700-1

JOANILCE ROSA DE LIMA

01/01/2020 - 31/12/2020

03/03/2022 - 01/04/2022

30/0

3630-1

JOELI DO SOCORRO APARECIDA

01/01/2021 - 31/12/2021

03/03/2022 - 01/04/2022

30/0

10723-2

JOSELIA REBOUCAS DA SILVA

06/01/2021 - 05/01/2022

01/03/2022 - 20/03/2022

20/0

2573-3

JUCELIA DE OLIVEIRA

16/06/2019 - 15/06/2020

03/03/2022 - 01/04/2022

30/0

12268-1

JUCELIA OLIVEIRA GUEDES GONCALVES

16/07/2020 - 15/07/2021

14/03/2022 - 28/03/2022

15/0

1143-1

JUVENIL GILBERTI

01/01/2021 - 31/12/2021

03/03/2022 - 01/04/2022

30/0

6005-6

KEILA SOARES DE SOUSA ANGOLA

01/01/2019 - 31/12/2019

03/03/2022 - 01/04/2022

30/0

10862-2

KELLY CRISTINA BIANCHINI

11/08/2020 - 10/08/2021

01/03/2022 - 15/03/2022

15/0

518-4

LAFAIETE PAUKA LOYOLA NETTO

01/09/2020 - 31/08/2021

07/03/2022 - 16/03/2022

10/0

1534-1

LEANDRO MEGA

09/07/2020 - 08/07/2021

01/03/2022 - 30/03/2022

30/0

3152-1

LUCIANA GARCIA CAGNIN DE OLIVEIRA

03/11/2020 - 02/11/2021

01/03/2022 - 30/03/2022

30/0

15104-1

LUCIMAR DO NASCIMENTO CARDOSO

18/12/2020 - 17/12/2021

17/03/2022 - 31/03/2022

15/0

5503-2

LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR

01/02/2020 - 31/01/2021

07/03/2022 - 21/03/2022

15/0

15128-1

LUIZA GONÇALVES DA COSTA SOUZA

02/01/2021 - 01/01/2022

07/03/2022 - 21/03/2022

15/0

10827-2

MARCIA CRISTINA GARCIA DA COSTA

14/07/2020 - 13/07/2021

16/03/2022 - 30/03/2022

15/0

3673-2

MARCOS ROBERTO DA SILVA

03/06/2020 - 02/06/2021

22/03/2022 - 31/03/2022

10/0

1074-1

MARIA ANA ALVES DE SOUSA

09/09/2020 - 08/09/2021

01/03/2022 - 30/03/2022

30/0

11073-1

MARIA CARMELITA MEDEIROS DOLCE

21/06/2020 - 20/06/2021

10/03/2022 - 08/04/2022

30/0

3615-4

MARIA DE SOUZA BENITES

17/11/2020 - 16/11/2021

07/03/2022 - 05/04/2022

30/0

2472-1

MARIA DO CARMO NUNES BERTO

01/01/2020 - 31/12/2020

01/03/2022 - 30/03/2022

30/0

3405-1

MARIA ESTELA ALVES DE ASSIS

01/01/2020 - 31/12/2020

09/03/2022 - 07/04/2022

30/0

12394-1

MARILDA GALDINO SOUZA

06/01/2021 - 05/01/2022

02/03/2022 - 31/03/2022

30/0

13112-1

MARISLANI MARTINELLO

09/03/2021 - 08/03/2022

14/03/2022 - 12/04/2022

30/0

3082-4

MARLENE SHILVIA LOPES SANTOS

17/05/2020 - 16/05/2021

14/03/2022 - 31/03/2022

18/0

11692-3

MARTA CRISTINA NESSO

01/01/2020 - 31/12/2020

03/03/2022 - 01/04/2022

30/0

3407-1

MIGUEL ANTONIO PINTO

03/08/2020 - 02/08/2021

01/03/2022 - 30/03/2022

30/0

2197-1

MILTON JOSE DA SILVA

25/02/2020 - 24/02/2021

07/03/2022 - 05/04/2022

30/0

12536-1

NAYARA RAMOS BATISTA

10/03/2021 - 09/03/2022

14/03/2022 - 31/03/2022

18/0

11997-2

NEUZA DA SILVA SANTOS

08/10/2020 - 07/10/2021

21/03/2022 - 30/03/2022

10/0

1265-1

NIVALDO BERTON

12/08/2020 - 11/08/2021

01/03/2022 - 30/03/2022

30/0

14834-1

PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA

08/10/2020 - 07/10/2021

21/03/2022 - 30/03/2022

10/0

997-1

PAULINO TADACHI SUZUKI

02/09/2020 - 01/09/2021

16/03/2022 - 14/04/2022

30/0

12383-1

REGINALDO BURGOS DE ARAUJO

06/01/2021 - 05/01/2022

17/03/2022 - 31/03/2022

15/0

2983-3

RODINEIA DE FATIMA MACIEL DUTRA

03/01/2021 - 02/01/2022

01/03/2022 - 15/03/2022

15/0

3897-3

RONILDO REZENDE DA COSTA

22/01/2021 - 21/01/2022

21/03/2022 - 19/04/2022

30/0

5280-4

ROSALINA DE OLIVEIRA SILVA BARROS

18/07/2020 - 17/07/2021

21/03/2022 - 19/04/2022

30/0

13583-2

ROSANA LIMA STEINBACH

23/07/2021 - 31/12/2021

14/03/2022 - 26/03/2022

13/0

12543-1

ROSILENE APARECIDA CASTELÃO

10/03/2021 - 09/03/2022

10/03/2022 - 24/03/2022

15/0

12324-1

ROSIMEIRE COELHO DE SOUZA

10/09/2020 - 09/09/2021

01/03/2022 - 30/03/2022

30/0

12393-1

ROSIRAN DE LIMA DOS SANTOS

06/01/2021 - 05/01/2022

30/03/2022 - 08/04/2022

10/0

3597-2

SANDRA ELI FERREIRA FERNANDES

06/01/2021 - 05/01/2022

01/03/2022 - 30/03/2022

30/0

11095-1

SARA DE ALMEIDA ALVES SIMÕES

19/07/2020 - 18/07/2021

07/03/2022 - 26/03/2022

20/0

3465-1

SILVIA ADRIANA HOFFMANN

01/01/2021 - 31/12/2021

07/03/2022 - 21/03/2022

15/0

3931-4

SIMONE PEREIRA DA SILVA DELUQUI

13/01/2021 - 12/01/2022

01/03/2022 - 30/03/2022

30/0

10689-3

SIRLENE RODRIGUES

07/01/2021 - 06/01/2022

07/03/2022 - 16/03/2022

10/0

13003-2

TAMYLA VIANA DA SILVA ANGOLA

02/01/2021 - 01/01/2022

14/03/2022 - 28/03/2022

15/0

1941-1

TEREZINHA ANDERSON DE ABREU

16/05/2015 - 15/05/2016

03/03/2022 - 01/04/2022

30/0

15483-1

TIAGO BARBOSA MAGALHAES

13/03/2021 - 12/03/2022

14/03/2022 - 28/03/2022

15/0

11137-1

UILSON NETO DE SOUZA

01/01/2021 - 31/12/2021

01/03/2022 - 30/03/2022

30/0

1075-2

VALDECI PEREIRA DE LIMA

01/03/2021 - 28/02/2022

11/03/2022 - 30/03/2022

20/10

3590-2

VALQUIRIA CABRAL DA SILVA

06/01/2021 - 05/01/2022

07/03/2022 - 21/03/2022

15/0

247-1

VIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

04/07/2020 - 03/07/2021

01/03/2022 - 24/03/2022

24/0

2700-6

ZULEMA SALETE DENGO NUERNBERG

14/07/2020 - 13/07/2021

17/03/2022 - 31/03/2022

15/0

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 280 DE 01 DE MARÇO DE 2022

O Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.

CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e Decreto nº 376, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO os Memorandos: 005/SEFAZ/TESOURARIA/2022, 085/SECULTUR/2022, 278/RH/SMS/2022,, 248/RH/SMS/2022, 235/SINFRA/2022, 009/ALM/2022, 045/SICS/2022, 047/DL/SAD/2022;

CONSIDERANDO os Protocolos: 2724/2022, 6840/2022, 6398/2022;

RESOLVE

Art. 1º Alterar a Escala de Férias Anual – EFA/2022, aprovada pela Portaria n.º 1918, de 02 de dezembro de 2021, em seus Anexos, dos servidores abaixo relacionados das Secretarias abaixo especificadas:

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – ANEXO I

REGISTRO

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

103063

ELIANE PEREIRA DE FIGUEIREDO

15/01/2021

14/01/2022

02/10/2022

16/10/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – ANEXO II

REGISTRO

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

109497

WILKER CHRISTI CORREA

09/04/2021

08/04/2022

04/07/2022

18/07/2022

16/11/2022

30/11/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – ANEXO III

REGISTRO

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

001510

ELAYNE MENDES DE MATOS

09/07/2020

08/07/2021

08/07/2022

22/07/2022

103815

ROSA DO CARMO DE SOUZA

06/01/2021

05/01/2022

04/07/2022

13/07/2022

05/09/2022

24/09/2022

103716

NEUZA DA SILVA SANTOS

08/10/2020

07/10/2021

20/10/2022

29/10/2022

102382

ALDILENE LIMA VIEIRA

18/02/2021

17/02/2022

03/10/2022

01/11/2022

103723

MARIA DAS NEVES SILVA

20/10/2021

19/10/2022

10/04/2023

09/05/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – ANEXO IV

REGISTRO

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

107756

RICARDO ISSAO YOSHITAKE

05/08/2021

04/08/2022

02/05/2023

21/05/2023

001624

TATIANE GARCIA DAVILA COUTO

14/02/2020

13/02/2021

03/05/2022

12/05/2022

01/08/2022

10/08/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – ANEXO V

REGISTRO

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

109206

FLAVIO EDUARDO BARBOSA MATIAS

18/01/2021

17/01/2022

21/11/2022

05/12/2022

001512

JANINE CRISTINA GRUBER NOGUEIRA

09/07/2020

08/07/2021

01/07/2022

15/07/2022

102237

KELLYANNE DE OLIVEIRA GONCALVES

11/09/2020

10/09/2021

26/12/2022

09/01/2023

101735

LENICE BATISTA DOS SANTOS

17/11/2020

16/11/2021

01/09/2022

30/09/2022

101457

SILVANIA PEREIRA DE SOUZA

12/07/2020

11/07/2021

01/06/2022

10/06/2022

101733

TANIA MARCINA CORREIA DA SILVA

17/11/2020

16/11/2021

02/05/2022

31/05/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ANEXO VI

REGISTRO

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

102113

LENI LOPES DA ROCHA PEREIRA

02/03/2021

01/03/2022

10/10/2022

09/11/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – ANEXO VII

REGISTRO

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

002076

GENALDO FERREIRA DOS SANTOS

14/11/2020

13/11/2021

04/07/2022

19/07/2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – ANEXO VIII

REGISTRO

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

105620

DIONATAN ARAUJO SARABIA

01/03/2021

28/02/2022

11/07/2022

25/07/2022

03/01/2023

17/01/2023

101327

MARLENE SHILVIA LOPES SANTOS

17/05/2021

16/05/2022

19/09/2022

30/09/2022

13/03/2023

30/03/2023

109151

ROGERIO RIO

01/01/2021

31/12/2021

13/07/2022

22/07/2022

107397

YARA CAVALARI DE MORAIS

16/07/2021

15/07/2022

08/09/2022

27/09/2022

27/12/2022

05/01/2023

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração; MARCOS SCOLARI, Secretário Municipal de Infraestrutura; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, Secretária Municipal de Fazenda; ROGERIO RIO, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; SILVIO SOMMAVILLA, Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Serviços; WELINGTON MACHADO RONDON, Secretário Municipal de Cultura e Turismo; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social.

PORTARIA Nº 281 DE 01DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 190, de 10 de fevereiro de 2022, que regularizou a readaptação da servidora;

CONSIDERANDO o atestado médico protocolado sob nº 1854/2022 e homologado pelo Médico do Trabalho Dr. Rodrigo Gimenez CRM/MT 10.465 - RQE 4.779-MT;

CONSIDERANDO o Memorando nº 104/DGPP/SEMEC/2022 protocolado sob o nº 1854/2022 e o Memorando nº 371/SAD/2022;

CONSIDERANDO o art. 27 da Lei Complementar Municipal nº. 163/2012 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação.

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 163/2012 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos;

RESOLVE

Art. 1º RETIFICAR a quantidade de dias de readaptação descrita na Portaria nº 190 de 10/02/2022, passando a ter a seguinte redação:

Registro

Nome

Cargo

Função

Período do Atestado

Dias

000454

ROSENILDA GRAGEL OLIVEIRA

Professor dos Anos Finais - Língua Portuguesa e Estrangeira – 30 horas

CME Tânia Arantes Junqueira

Atuar como Assessora Pedagógica no CME Tânia Arantes Junqueira

24/01/2022

a

18/04/2022

85 dias

Descrição da Função a desempenhar

Atuar como facilitador na instrumentalização de recursos aos educandos para sua aprendizagem; acompanhar os educandos em simulados e provas; auxiliar os docentes em sala de aula; orientar e ensinar os educandos com dificuldades facilitando o processo da organização da aprendizagem e de concentração do educando, desta forma despertando o interesse em apreender; fazer acompanhamento pedagógico individualizado; organizar e arquivar os documentos; auxiliar no controle e tabulação das avaliações aplicadas aos educandos; controlar os materiais pedagógicos e equipamentos pedagógicos; auxiliar o coordenador pedagógico e a gestão escolar no que for necessário para o bom aprendizado do educando; trabalhar sempre de forma coletiva e democrática, a fim de alcançar os objetivos da instituição; contribuir para o ensino aprendizagem e na formação do educando.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 24/01/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 282 DE 02 DE MARÇO DE 2022

NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE REVISÃO DE VALORES DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 046/GP/2022, Memorando nº 048/GP/2022, Memorando nº 049/GP/2022, protocolados sob o nº 6057/2022, 5308/2022 e o Memorando nº 450/SAD/2022, Memorando nº 509/SAD/2022, Memorando nº 504/SAD/2022;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº1067/95, Lei nº8987/95 e Edital de Concorrência Pública nº 005/99;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR,os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação de Revisão de Valores da Concessão dos Serviços Funerários, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº1067/95, Lei nº8987/95 e Edital de Concorrência Pública nº 005/99, para tomar as providências necessárias;

MATRÍCULA

MEMBROS

107534

LUAN VANZETTO

101543

FLAVIO AMARAL OLIVEIRA

001512

JANINE CRISTINA GRUBER NOGUEIRA

105820

LUIZ MARCOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA

104688

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Art. 2º Essa portaria possui efeito retroativo a 21/02/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 283 DE 03 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pelo servidor e protocolada sob nº 6786/2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos ao senhor VALDENIR DOS SANTOS,portador do Registro Geral nº 02259656 SESP/MT, servidor contratado no cargo de MOTORISTA-SAMU, registrado sob nº 109553, admitido em 21/05/2021 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 01/03/2022 a 05/03/2022.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.