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Pref. Tangará da Serra

PORTARIA Nº 382 DE 17 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração protocolado sob nº 8197/2022;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a senhora FABIULA CRISTINA IGNACIO, portadora do RG nº 2539087-2 SSP/MT, registrada sob nº 107600, admitida em 22/07/2019 e lotada na Secretaria Municipal de Educação do cargo efetivo de TÉCNICA DE APOIO INFANTIL, nomeada via portaria nº 632 de 18 de junho de 2019.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 11/03/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 383 DE 17 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob nº 8786/2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos ao senhora NILVANDA VIEIRA DE MELO,portadora do Registro Geral nº 900243 SSP/MT, servidora efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, registrada sob nº 101342, admitida em 17/05/2011 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 15/03/2022 a 19/03/2022.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 15/03/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 384DE 18 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO o Memorando nº 252/DGPP/SEMEC/2022 protocolo n° 8680/2022;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a ajuda de custo aos professores efetivos em exercício no valor de R$ 100,00 (cem reais) para a contratação de plano de internet, no período de 36 meses, de acordo com a Lei Ordinária 5.539/2021 Art. 3º e parágrafos § 1º e 2º, os Incisos I, II, III, IV e o parágrafo único do Art. 5º, com aplicação dos dispositivos dos Incisos I, II, III, IV DO Art. 7º e os Incisos II, o § 1º e §2º do Art.8.

REGISTRO

SERVIDOR

CARGO

SITUAÇÃO

111157

MARTA REGINA CARPANEZI

PROF.DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS

EFETIVO

111158

PAMELA FERRAZ CAMARGO ALEIXO

PROF.DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS

EFETIVO

111154

NATHANY MAXIMIANA DOS REIS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

EFETIVO

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 385 DE 18 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 252/DGPP/SEMEC/2022, protocolo nº 8680/2022;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.

CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:

Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII – Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir de 21/03/2022,o Adicional de Insalubridade de 30% à servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação descrita abaixo em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Registro

Nome

Cargo

Local Trabalho

Função

Grau de insalubridade

GES

111151

Vanderleia Pereira Da Silva

Apoio Administrativo Educacional- Apoio em Alimentação Escolar

CME Irmã Maris Stella

Cozinha

30%

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 386 DE 18 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração protocolado sob nº 7396/2022 e o Memorando nº 250/DGPP/SEMEC/2022;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a senhora ALCELINA RODRIGUES CARVALHO, portadora do RG nº 949643 SSP/MT, registrada sob nº 004346, admitida em 15/05/2006 e lotada na Secretaria Municipal de Educação do cargo efetivo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL SEMEC, nomeada através do Ato de Nomeação 108/GP/2006.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/03/2022, revogando Portaria nº. 168 de 12/02/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 387 DE 21DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Decisão nº 001/SMS/2022, o Processo Administrativo de Sindicância Decisória nº 015/PSD/2017, o Memorando nº 067/2022-SAD/UPSPA protocolado sob o nº 4268/2022 e o Memorando 770/SAD/2022;

RESOLVE

Art. 1º APLICAR a penalidade de Advertência, nos termos do art. 209, inciso I, c/c Art. 211, da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 e teor do Processo Administrativo de Sindicância Decisória nº 015/PSD/2017, em desfavor da senhora JOCELI CUSTODIA DE ASSUNÇAO SCHMITT, portadora do RG 8013462 SSP/RS, efetiva no cargo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, admitida em 17/05/2011, registrada sob o nº 101315 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 388 DE 21DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Decisão nº 003/GP/2022, o Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 003/PADSUM/2021, o Memorando nº 068/2022-SAD/UPSPA protocolado sob o nº 34642/2021 e o Memorando nº 771/SAD/2022;

RESOLVE

Art. 1º APLICAR a pena de DEMISSÃO nos termos dos dispositivos expostos nos Art 24 e 214, Inciso II, § 2º da Lei Complementar 006/1994, ao servidor JOSE MARCOS SQUILLACE, portador do RG 12251267 SJ/MT, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, registrado sob o nº 101338, no cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, admitido em 17/05/2011, conforme o Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 003/PADSUM/2021 e a Decisão nº 003/GP/2022.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 389DE 21 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 11/2022 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 02/03/2022;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora MARIA HILDA FRANCISCA DOS SANTOS, portadora da cédula de identidade RG nº 2277972 SSP/MT, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- LÍNGUA PORTUGUESA E ESTRANGEIRA- 20HORAS, Classe: F - Nível: III - Grupo: PROFESSOR 20 H, com carga horária de 20 horas semanais, admitida em 26/08/1996, registrada sob nº 001268, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2022.04.00006P.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/03/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 390DE 21 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 07/2022 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 02/03/2022;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora MARIA BEATRIZ DA SILVA, portadora da cédula de identidade RG nº 551083 SSP/MT, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, Classe: E - Nível: II - Grupo: Ocupacional I, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 02/09/1994, registrada sob nº 001035, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2022.04.00005P.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/03/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 391DE 21 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 09/2022 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 02/03/2022;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora RENI DA SILVA, portadora da cédula de identidade RG nº 501670 SSP/MT, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, Classe: C10 - Nível: IV - Grupo: Ocupacional I, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 15/05/2006, registrada sob nº 004344, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2022.04.00002P.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/03/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 392DE 21 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 10/2022 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 15/02/2022;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora CACILDA ALMEIDA DA SILVA MARCIANO, portadora da cédula de identidade RG nº 8399190 SSP/MT, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS, Classe: F - Nível: III - Grupo: PROFESSOR 40 H, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 04/03/1993, registrada sob nº 000930, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2021.04.00019P.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 07/03/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 393DE 21 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO o Memorando nº 265/DGPP/SEMEC/2022 protocolo n° 8978/2022;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a ajuda de custo a professora efetiva em exercício no valor de R$ 100,00 (cem reais) para a contratação de plano de internet, no período de 36 meses, de acordo com a Lei Ordinária 5.539/2021 Art. 3º e parágrafos § 1º e 2º, os Incisos I, II, III, IV e o parágrafo único do Art. 5º, com aplicação dos dispositivos dos Incisos I, II, III, IV DO Art. 7º e os Incisos II, o § 1º e §2º do Art.8.

SERVIDORA

CARGO

LOCAL DE TRABALHO

SITUAÇÃO

TANIA CRISTINA DA SILVA

PROFESSOR SERIES FINAIS- MATEMATICA

CME SILVIO PATERNEZ

EFETIVO

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 394 DE 23 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 084/SME/2022 protocolado sob nº 9016/2022 e Memorando nº 818/SAD/2022;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, a partir desta data, a senhoraTASSYANE MONTEIRO, portadora do RG nº 2162188-8 SSP/MT, para exercer a função comissionada de COORDENADOR TÉCNICO ESPORTIVO, símbolo DAI-II, de acordo com a Lei nº. 4.798/2017 de 07/06/2017, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Esporte e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; LUCIANO DA SILVA GOIS Secretário Municipal de Esportes; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 395 DE 23 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ABERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora e visto no Memorando 084/SEAPA/2022;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 os servidores lotados no Gabinete do Prefeito relacionada a seguir:

Registro

Servidores

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período da Licença

Total

Inicio

Final

Dias

107397

YARA CAVALARI DE MORAIS

MÉDICO VETERINÁRIO

ESPOSO: DANIEL

10/03/2022

19/03/2022

09

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO RIO, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 396DE 23 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 14/2022 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 10/03/2022;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir de 31/03/2022, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição o servidor CARLOS PEREIRA DA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 490423 SSP/MT, efetivo no cargo de MOTORISTA, Classe: F - Nível: V - Grupo: Ocupacional II, com carga horária de 40 horas semanais, admitido em 04/03/1991, registrado sob nº 000753, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2022.04.00008P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 397DE 23 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO o Memorando nº 278/DGPP/SEMEC/2022 protocolo n° 9281/2022;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a ajuda de custo aos professores efetivos em exercício no valor de R$ 100,00 (cem reais) para a contratação de plano de internet, no período de 36 meses, de acordo com a Lei Ordinária 5.539/2021 Art. 3º e parágrafos § 1º e 2º, os Incisos I, II, III, IV e o parágrafo único do Art. 5º, com aplicação dos dispositivos dos Incisos I, II, III, IV DO Art. 7º e os Incisos II, o § 1º e §2º do Art.8.

SERVIDOR

CARGO

LOCAL DE TRABALHO

SITUAÇÃO

Luana Thayelle Cristo Silva

Professor de Educação Infantil

CME Dona Mariquinha Tavares

EFETIVO

Cássia Faria Lobo

Professor de Educação Especial

CME Silvio Paternez

EFETIVO

Regiane Morais Borges

Professor de Educação Especial

CME Fabio Diniz Junqueira

EFETIVO

Lucia Fernandes de Oliveira

Professor de Educação Especial

CME Joana D´Arc

EFETIVO

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 398 DE 23 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 278/DGPP/SEMEC/2022, protocolo nº 9281/2022;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.

CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:

Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII – Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir desta data,o Adicional de Insalubridade de 30% à servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação descrita abaixo em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

GES

Joana Feitosa Delmondes

Apoio Administrativo Educacional- Apoio em Alimentação Escolar

CME Fausto Eugênio Masson

- Cozinha

30%

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 399 DE 23 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 278/DGPP/SEMEC/2022, protocolo nº 9281/2022;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.

CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:

Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII – Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir desta data,o Adicional de Insalubridade de 30% à servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação descrita abaixo em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

GES

Sejaine Aparecida dos Santos

Apoio Administrativo Educacional- Apoio em Alimentação Escolar

CME Tia Lina

-Cozinha

30%

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 400 DE 24DE MARÇO DE 2022 INSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PARA ANALISAR O CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO E RESPECTIVOS ADITIVOS DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS PRESTADOS PELA EMPRESA: G. DA CRUZ & CIA LTDA.

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 107/GP/2022 protocolado sob o nº 9485/2022 e o Memorando nº 834/SAD/2022;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 001/PAILC/UPSPA/2021;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº1067/95, Lei nº8987/95 e Edital de Concorrência Pública nº 005/1999;

RESOLVE

Art. 1º INSTITUIR,os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável para analisar o cumprimento dos termos do contrato e respectivos Aditivos da Concessão dos Serviços Funerários Prestados pela Empresa: G DA CRUZ & CIA LTDA, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº1067/95, Lei nº8987/95 e Edital de Concorrência Pública nº 005/1999, para tomar as providências necessárias;

MATRÍCULA

MEMBROS

107534

LUAN VANZETTO

101543

FLAVIO AMARAL OLIVEIRA

004221

ALEX CAMPOS FERNANDES

105820

LUIZ MARCOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA

108992

HEITOR PEREIRA DOS SANTOS

Art. 2º Fica revogada nessa data a Portaria nº 647 de 01 de novembro de 2016 e Portaria nº 479 de 28 de março de 2018.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal;ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 401 DE 24 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 273/DGPP/SEMEC/2022 protocolado sob o nº 9030/2022 e o requerimento da servidora;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a senhora SANDRA LOPES DE SOUZA, portadora do RG nº 1521799-0 SSP/MT, registrada sob nº 108663, admitida em 18/03/2020 e lotada na Secretaria Municipal de Educação do cargo efetivo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 17/03/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 402DE 24 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 12/2022 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 10/03/2022;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir de 31/03/2022, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora LIANI GOERCK, portadora da cédula de identidade RG nº 13/R-1854564 SSC/SC, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO I, Classe: G10 – Nível: III, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 18/01/1988, registrada sob nº 000059, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, conforme processo administrativo do SERRAPREV – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – MT, nº 2022.04.00007P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 403 DE 24 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Decisão da Sentença proferidas nos autos nº. 1009334-92.2020.811.0055, homologada a decisão pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito Ângelo Judai Junior;

CONSIDERANDO a Portaria nº 355/2022 de enquadramento na Lei 163/2012 e a Comunicação nº 024/2022;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora RITA PEREIRA DE ARAUJO EHLKE, portadora do Registro Geral nº 14307120 SSP/MT, registrada sob o nº 002070, admitida em 01/11/2002, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

DA

SECRETARIA

PARA

SECRETARIA

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Educação

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 1403/2022, revogando nessa data o adicional de insalubridade concedido a servidora mediante Portaria nº 789/2020.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 404DE 24DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1860 de 16 de novembro de 2021 e o Memorando nº 1028/DGPP/SEMEC/2021;

CONSIDERANDO o Atestado Médico de liberação da Drª Claudia Yábar- CRM-MT 6334 protocolado sob o nº 730/2022;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Rodrigo Gimenez- CRM/MT 10465/ RQF 4.779-MT;

CONSIDERANDO o Memorando nº 269/DGPP/SEMEC/2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o término de readaptação conforme deliberação do médico do trabalho Dr. Rodrigo Gimenez- CRM/MT 10465/ RQF 4.779-MT, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:

Registro

Nome

Cargo

Período do Atestado

Retorno ao Trabalho

003992

MARLI BATISTA DOS REIS SANTOS

PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS -ANOS INICIAIS - 20 HORAS

14/10/2021 a 11/04/2022

11/01/2022

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 11/02/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 405 DE 24 DE MARÇO DE 2022 O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 47 e do Anexo I da Tabela de Progressão da referida Lei;

CONSIDERANDO o Despacho nº 004/DGPP/SEMEC/2022, o Parecer nº 004/CEPC/SEMEC/2022, o Parecer Técnico nº 006/2021/CGM;

CONSIDERANDO a Resolução de Consulta nº 001/2021 – TP eo Parecer Jurídico nº 225/PGM/2021;

CONSIDERANDO o Memorando que autoriza a Progressão de Classe nº 266/DGPP/SEMEC/2022 protocolado sob nº 27485/2022, o Parecer Jurídico nº 225/PGM/2021 elaborado pelo Procurador Geral Municipal, Ruy Ferreira Junior e ratificado pelo Prefeito em exercício;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO EM CLASSEconforme o artigo 47º e Anexo I da Tabela de Progressão da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012, ao servidor abaixo relacionado, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos, conforme o Despacho nº 004/DGPP/SEMEC/2022, o Parecer nº 004/CEPC/SEMEC/2022, o Parecer Técnico nº 006/2021/CGM e o Parecer Jurídico nº 225/PGM/2021.

Servidor

Cargo

Carga Horária

Admissão

Classe

Interstício

Para a Classe

ROSENILDA GRAGEL OLIVEIRA

PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- LÍNGUA PORT. E ESTRANG. - 30H

30 H

12/02/1990

D

NÍVEL III

12/02/2005a 12/02/2010

E

Art. 2º APLICAR a progressão em Classe prevista no art. 1º desta Portaria na folha de pagamento de março de 2022 com efeito retroativo a data de que completou o período aquisitivo do quinquênio, nos termos do Decreto nº 008 de 19 de janeiro de 2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 406 DE 25 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 294/SINFRA/2021;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.

CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:

Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII – Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura descrito abaixo em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

Registro

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

GES

111210

LENILSON RODRIGUES CHAVES

OPERADOR DE MÁQUINAS

SINFRA/OBRAS

30%

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 18/03/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCOS SCOLARI, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 407 DE 25 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando 294/SINFRA/2022;

CONSIDERANDO o artigo 172 da Lei nº 006/1994 de 21/06/1994, inciso XI, acrescido pela Lei Complementar 129/2008 e o artigo 193-B, § 2º, inciso I, alínea “d” da Lei Complementar nº 129/2008 de 10/04/2008;

CONSIDERANDO que “Terá direito ao adicional de translado os servidores efetivos que ocupam cargos de motorista, operador de máquina, mecânico, lubrificador e borracheiro que exerçam suas funções em equipes de trechos nas ruas e estradas no município, bem como motoristas de transporte escolar, transporte de enfermos, transporte de atletas e de cargas pesadas”.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o ADICIONAL DE TRANSLADO nos termos dos artigos 172 da Lei nº 006/1994 de 21/06/1994, acrescido pela Lei Complementar 129/2008 ao servidor LENILSON RODRIGUES CHAVES, portador do RG 21181691 SSP/MT, efetivo no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, admitido em 18/03/2022, registrado sob nº 111210, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura enquanto executar as atividades previstas no o artigo 193-B, §2º, inciso I, alínea “d” da Lei Complementar nº 129/2008 de 10/04/2008.

Art. 2º Esta possui efeito retroativo a 18/03/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCOS SCOLARI, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 408DE 28 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 0338/SAD/DP/2022;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), concedida via Portaria nº 184 de 10 de fevereiro de 2022, do servidor LUCAS ARMENDO FORTUNATO DE SOUZA, portador do RG nº 2551169-6 SSP/MT, admitido em 20/07/2021, registrado sob o nº 109862, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 409 DE 28 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.

CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:

Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII – Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir desta data,o Adicional de Insalubridade de 40% à servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação descrita abaixo em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

REGISTRO

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

GES

110600

RAQUEL DIAS PAIVA

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

PAÇO MUNICIPAL

40%

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 23/02/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 410 DE 28 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.

CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:

Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII – Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;

CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.

CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir desta data,o Adicional de Insalubridade de 40% à servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação descrita abaixo em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.

REGISTRO

Nome

Cargo

Local Trabalho

Grau de insalubridade

GES

110605

ELENICE PAULINO SILVA LEITE

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

PAÇO MUNICIPAL

40%

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 09/02/2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 411DE 28 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Decretonº 229 de 21 de Julho de 2011;

CONSIDERANDO os Atestados a partir de 03 (três) dias Protocolados pelos servidores comissionados e contratados;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 a licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) passar por perícia, mediante sistema de amostragem.

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados estão vinculados ao regime de Previdência Geral – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8213 de 24/07/1991;

CONSIDERANDO Portaria do INSS nº 1.194 de 25 de novembro de 2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores contratados e comissionados relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA – ATESTADO

FINAL DE JANEIRO/2022 – FEVEREIRO/2022

QT

NOME COMPLETO – SERVIDORES

DIAS ATESTADOS

INÍCIO

FIM

1

GEOGETTE BRITO MAZETE

90 DIAS

15/02/2022

15/05/2022

2

LUCINEIA DE SOUZA SANTOS

07 DIAS

17/02/2022

23/02/2022

3

NATYELI PAIVA ROCHA

15 DIAS

16/02/2022

02/03/2022

4

VITOR MANUEL NUNES DE SOUZA

10 DIAS

23/02/2022

04/03/2022

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 412DE 28 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Decretonº 229 de 21 de Julho de 2011;

CONSIDERANDO os Atestados a partir de 03 (três) dias Protocolados pelos servidores comissionados e contratados;

CONSIDERANDO o Art. 1º altera dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 a licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) passar por perícia, mediante sistema de amostragem;

CONSIDERANDO o Art. 81 em caso de licença para tratamento de saúde superior a 60 (sessenta) dias, o servidor será submetido a perícia médico a cada 60 (sessenta) dias, até o término do afastamento conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores dos provimentos efetivos relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA E PERÍCIA PERIÓDICA - ATESTADO

FINAL DE FEVEREIRO/2022 – MARÇO/2022

QT

SERVIDORES EFETIVOS

DIAS

INÍCIO

FIM

1

ADRIANA SUSAN DE FRANÇA

60 DIAS

01/02/2022

01/04/2022

2

ADRIANA SUSAN DE FRANÇA

90 DIAS

10/03/2022

07/06/2022

3

ANA CLAÚDIA ARANTES MOURA

06 DIAS

01/03/2022

06/03/2022

4

ANEIDE MACHADO

30 DIAS

17/02/2022

18/03/2022

5

CLARINDA MATOS HERRERA

15 DIAS

09/03/2022

23/03/2022

6

CLEUZA PIRES DA ROSA

04 DIAS

15/02/2022

18/02/2022

7

CONCEICAO SOARES DA SILVA

60 DIAS

14/02/2022

14/04/2022

8

EDILMA BESERRA DA SILVA COSTA

14 DIAS

28/02/2022

13/03/2022

9

EDILMA BESERRA DA SILVA COSTA

30 DIAS

13/03/2022

11/04/2022

10

EDILSON LUIZ DA CRUZ

180 DIAS

21/02/2022

19/08/2022

11

ELIZABETH SCHOENBERGER

90 DIAS

13/12/2021

12/03/2021

12

ELZA PEREIRA DA PAZ

30 DIAS

02/03/2022

31/03/2022

13

ELZI FIGUEREDO DA SILVA

180 DIAS

03/09/2021

01/03/2022

14

ELZI FIGUEREDO DA SILVA

180 DIAS

18/02/2022

16/08/2022

15

ELZIRA DE FATIMA SAVIOLI

180 DIAS

18/11/2021

16/05/2022

16

ERICA ALVES SEVERO

45 DIAS

22/02/2022

07/04/2022

17

EUNICE COSTA DE LIMA ALVES

15 DIAS

15/02/2022

01/03/2022

18

EVERALDO FERNANDES BARBOSA

07 DIAS

21/02/2022

27/02/2022

19

EVERALDO FERNANDES BARBOSA

07 DIAS

25/02/2022

03/03/2022

20

EVERALDO FERNANDES BARBOSA

04 DIAS

07/03/2022

10/03/2022

21

EVERALDO FERNANDES BARBOSA

05 DIAS

10/03/2022

14/03/2022

22

FELIPE BASSO

90 DIAS

02/03/2022

30/05/2022

23

FLAVIO LIMA FRAIZ VASQUEZ

30 DIAS

17/02/2022

18/03/2022

24

GEIZEANE ALMEIDA MARQUES SOUZA

10 DIAS

12/02/2022

21/02/2022

25

GEIZEANE ALMEIDA MARQUES SOUZA

60 DIAS

22/02/2022

22/04/2022

26

GILEIDE MARIA DA SILVA

180 DIAS

14/02/2022

12/08/2022

27

GLADSTON FERREIRA NEVES

30 DIAS

02/03/2022

31/03/2022

28

HELENICE NUNES DOS SANTOS

15 DIAS

02/03/2022

16/03/2022

29

IVETE SANCHES RODRIGUES

90 DIAS

17/12/2021

16/03/2022

30

IVETE SANCHES RODRIGUES

30 DIAS

14/03/2022

12/04/2022

31

JOEL LIMA DE OLIVEIRA

05 DIAS

14/02/2022

18/02/2022

32

JOSIANE GALHARDO KAGUEIAMA

30 DIAS

15/02/2022

16/03/2022

33

JOSIANE GALHARDO KAGUEIAMA

45 DIAS

15/02/2022

31/03/2022

34

LEILA SANTOS ROMEIRO DE SOUZA

60 DIAS

23/02/2022

23/04/2022

35

LENI ROBERTA DE SOUZA SANTOS

180 DIAS

26/11/2021

24/05/2022

36

LEONICE INACIO DA SILVA

30 DIAS

14/03/2022

12/03/2022

37

LUCIANA ALVES FEITOSA SILVERIO

180 DIAS

10/03/2022

AVALIAR

38

MANUEL APARECIDO BERNARDO FERREIRA

60 DIAS

23/02/2022

23/04/2022

39

MARCIA VIVIANE REICHERT

90 DIAS

11/02/2022

11/05/2022

40

MARIA HILDA FRANCISCA DOS SANTOS

15 DIAS

14/02/2022

28/02/2022

41

MARIA JOSE NUNES DE LIMA

180 DIAS

03/03/2022

29/08/2022

42

MARILDA SOARES DA SILVA

60 DIAS

25/02/2022

25/04/2022

43

MARILENE GONCALVES SOUZA

15 DIAS

24/02/2022

10/03/2022

44

MARTA REGINA DOS SANTOS

180 DIAS

11/02/2022

09/08/2022

45

NAIR DOS SANTOS LARA

15 DIAS

03/03/2022

17/03/2022

46

NILDA BRAZ FRANÇA

30 DIAS

17/02/2022

18/03/2022

47

PAMELLA OLIVEIRA RAMOS BERTHOLDI

04 DIAS

22/02/2022

25/02/2022

48

RAFAEL ROSA DA SILVA

02 DIAS

17/02/2022

18/02/2022

49

RAFAEL ROSA DA SILVA

03 DIAS

21/02/2022

23/02/2022

50

ROGINA MARIA DE MELO MACHADO

90 DIAS

11/02/2022

11/05/2022

51

ROSANI MARIA CONTE

180 DIAS

26/10/2021

23/04/2022

52

ROSIMEIRE FREIRE DA SILVA

04 DIAS

22/02/2022

25/02/2022

53

RUTH MATHEUS ELER

180 DIAS

14/10/2021

11/04/2022

54

SABRINA PAULA DA SILVA

90 DIAS

24/02/2022

24/05/2022

55

SERGIO EDUARDO COUTINHO

07 DIAS

21/02/2022

27/02/2022

56

SILNEIA AMELIA DE ORLAND RIBEIRO DE NUNES

60 DIAS

25/01/2022

25/03/2022

57

SILVANA REGINA DE SOUZA

15 DIAS

24/02/2022

10/03/2022

58

SOLANGE PEREIRA COUTO

07 DIAS

22/02/2022

28/02/2022

59

SONIA RIBEIRO DE OLIVEIRA

45 DIAS

10/03/2022

23/04/2022

60

SUELI IZIDORO DA SILVA MACEDO

120 DIAS

20/12/2021

20/04/2022

61

SULINEIDY DE OLIVEIRA SANTOS DALLABONA

05 DIAS

22/02/2022

26/02/2022

62

THEREZA ERIKA SOUSA LOPES

180 DIAS

16/12/2021

13/06/2022

63

VANUSA DELMONICO DE OLIVEIRA

25 DIAS

04/03/2022

28/03/2022

64

ZELEDIR DASSOW

180 DIAS

12/11/2021

10/05/2022

65

ZILMA PIROSELI SPENGLER

14 DIAS

21/02/2022

06/03/2022

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.