Portarias: 382 a 412
31 de Março de 2022
PORTARIA Nº 382 DE 17 DE MARÇO DE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o pedido de exoneração protocolado sob nº 8197/2022;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR, a senhora FABIULA CRISTINA IGNACIO, portadora do RG nº 2539087-2 SSP/MT, registrada sob nº 107600, admitida em 22/07/2019 e lotada na Secretaria Municipal de Educação do cargo efetivo de TÉCNICA DE APOIO INFANTIL, nomeada via portaria nº 632 de 18 de junho de 2019.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 11/03/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 383 DE 17 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob nº 8786/2022;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) diasconsecutivos ao senhora NILVANDA VIEIRA DE MELO,portadora do Registro Geral nº 900243 SSP/MT, servidora efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, registrada sob nº 101342, admitida em 17/05/2011 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 15/03/2022 a 19/03/2022.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 15/03/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 384DE 18 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021;
CONSIDERANDO o Memorando nº 252/DGPP/SEMEC/2022 protocolo n° 8680/2022;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a ajuda de custo aos professores efetivos em exercício no valor de R$ 100,00 (cem reais) para a contratação de plano de internet, no período de 36 meses, de acordo com a Lei Ordinária 5.539/2021 Art. 3º e parágrafos § 1º e 2º, os Incisos I, II, III, IV e o parágrafo único do Art. 5º, com aplicação dos dispositivos dos Incisos I, II, III, IV DO Art. 7º e os Incisos II, o § 1º e §2º do Art.8.
REGISTRO | SERVIDOR | CARGO | SITUAÇÃO |
111157 | MARTA REGINA CARPANEZI | PROF.DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS | EFETIVO |
111158 | PAMELA FERRAZ CAMARGO ALEIXO | PROF.DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS | EFETIVO |
111154 | NATHANY MAXIMIANA DOS REIS | PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL | EFETIVO |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 385 DE 18 DE MARÇO DE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 252/DGPP/SEMEC/2022, protocolo nº 8680/2022;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.
CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:
Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII – Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.
CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir de 21/03/2022,o Adicional de Insalubridade de 30% à servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação descrita abaixo em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.
Registro | Nome | Cargo | Local Trabalho | Função | Grau de insalubridade GES |
111151 | Vanderleia Pereira Da Silva | Apoio Administrativo Educacional- Apoio em Alimentação Escolar | CME Irmã Maris Stella | Cozinha | 30% |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 386 DE 18 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o pedido de exoneração protocolado sob nº 7396/2022 e o Memorando nº 250/DGPP/SEMEC/2022;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR, a senhora ALCELINA RODRIGUES CARVALHO, portadora do RG nº 949643 SSP/MT, registrada sob nº 004346, admitida em 15/05/2006 e lotada na Secretaria Municipal de Educação do cargo efetivo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL SEMEC, nomeada através do Ato de Nomeação 108/GP/2006.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/03/2022, revogando Portaria nº. 168 de 12/02/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 387 DE 21DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Decisão nº 001/SMS/2022, o Processo Administrativo de Sindicância Decisória nº 015/PSD/2017, o Memorando nº 067/2022-SAD/UPSPA protocolado sob o nº 4268/2022 e o Memorando 770/SAD/2022;
RESOLVE
Art. 1º APLICAR a penalidade de Advertência, nos termos do art. 209, inciso I, c/c Art. 211, da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 e teor do Processo Administrativo de Sindicância Decisória nº 015/PSD/2017, em desfavor da senhora JOCELI CUSTODIA DE ASSUNÇAO SCHMITT, portadora do RG 8013462 SSP/RS, efetiva no cargo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, admitida em 17/05/2011, registrada sob o nº 101315 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 388 DE 21DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Decisão nº 003/GP/2022, o Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 003/PADSUM/2021, o Memorando nº 068/2022-SAD/UPSPA protocolado sob o nº 34642/2021 e o Memorando nº 771/SAD/2022;
RESOLVE
Art. 1º APLICAR a pena de DEMISSÃO nos termos dos dispositivos expostos nos Art 24 e 214, Inciso II, § 2º da Lei Complementar 006/1994, ao servidor JOSE MARCOS SQUILLACE, portador do RG 12251267 SJ/MT, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, registrado sob o nº 101338, no cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, admitido em 17/05/2011, conforme o Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 003/PADSUM/2021 e a Decisão nº 003/GP/2022.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 389DE 21 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 11/2022 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 02/03/2022;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora MARIA HILDA FRANCISCA DOS SANTOS, portadora da cédula de identidade RG nº 2277972 SSP/MT, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- LÍNGUA PORTUGUESA E ESTRANGEIRA- 20HORAS, Classe: F - Nível: III - Grupo: PROFESSOR 20 H, com carga horária de 20 horas semanais, admitida em 26/08/1996, registrada sob nº 001268, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2022.04.00006P.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/03/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 390DE 21 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 07/2022 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 02/03/2022;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora MARIA BEATRIZ DA SILVA, portadora da cédula de identidade RG nº 551083 SSP/MT, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, Classe: E - Nível: II - Grupo: Ocupacional I, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 02/09/1994, registrada sob nº 001035, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2022.04.00005P.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/03/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 391DE 21 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 09/2022 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 02/03/2022;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora RENI DA SILVA, portadora da cédula de identidade RG nº 501670 SSP/MT, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, Classe: C10 - Nível: IV - Grupo: Ocupacional I, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 15/05/2006, registrada sob nº 004344, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2022.04.00002P.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/03/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 392DE 21 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 10/2022 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 15/02/2022;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora CACILDA ALMEIDA DA SILVA MARCIANO, portadora da cédula de identidade RG nº 8399190 SSP/MT, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS, Classe: F - Nível: III - Grupo: PROFESSOR 40 H, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 04/03/1993, registrada sob nº 000930, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2021.04.00019P.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 07/03/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 393DE 21 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021;
CONSIDERANDO o Memorando nº 265/DGPP/SEMEC/2022 protocolo n° 8978/2022;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a ajuda de custo a professora efetiva em exercício no valor de R$ 100,00 (cem reais) para a contratação de plano de internet, no período de 36 meses, de acordo com a Lei Ordinária 5.539/2021 Art. 3º e parágrafos § 1º e 2º, os Incisos I, II, III, IV e o parágrafo único do Art. 5º, com aplicação dos dispositivos dos Incisos I, II, III, IV DO Art. 7º e os Incisos II, o § 1º e §2º do Art.8.
SERVIDORA | CARGO | LOCAL DE TRABALHO | SITUAÇÃO |
TANIA CRISTINA DA SILVA | PROFESSOR SERIES FINAIS- MATEMATICA | CME SILVIO PATERNEZ | EFETIVO |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 394 DE 23 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 084/SME/2022 protocolado sob nº 9016/2022 e Memorando nº 818/SAD/2022;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR, a partir desta data, a senhoraTASSYANE MONTEIRO, portadora do RG nº 2162188-8 SSP/MT, para exercer a função comissionada de COORDENADOR TÉCNICO ESPORTIVO, símbolo DAI-II, de acordo com a Lei nº. 4.798/2017 de 07/06/2017, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Esporte e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; LUCIANO DA SILVA GOIS Secretário Municipal de Esportes; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 395 DE 23 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ABERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora e visto no Memorando 084/SEAPA/2022;
CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:
Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.
§ 1º - A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.
§ 2º - A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 os servidores lotados no Gabinete do Prefeito relacionada a seguir:
Registro | Servidores | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período da Licença | Total | |
Inicio | Final | Dias | ||||
107397 | YARA CAVALARI DE MORAIS | MÉDICO VETERINÁRIO | ESPOSO: DANIEL | 10/03/2022 | 19/03/2022 | 09 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO RIO, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 396DE 23 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 14/2022 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 10/03/2022;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir de 31/03/2022, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição o servidor CARLOS PEREIRA DA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 490423 SSP/MT, efetivo no cargo de MOTORISTA, Classe: F - Nível: V - Grupo: Ocupacional II, com carga horária de 40 horas semanais, admitido em 04/03/1991, registrado sob nº 000753, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo administrativo do SERRAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - MT, nº 2022.04.00008P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 397DE 23 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021;
CONSIDERANDO o Memorando nº 278/DGPP/SEMEC/2022 protocolo n° 9281/2022;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a ajuda de custo aos professores efetivos em exercício no valor de R$ 100,00 (cem reais) para a contratação de plano de internet, no período de 36 meses, de acordo com a Lei Ordinária 5.539/2021 Art. 3º e parágrafos § 1º e 2º, os Incisos I, II, III, IV e o parágrafo único do Art. 5º, com aplicação dos dispositivos dos Incisos I, II, III, IV DO Art. 7º e os Incisos II, o § 1º e §2º do Art.8.
SERVIDOR | CARGO | LOCAL DE TRABALHO | SITUAÇÃO |
Luana Thayelle Cristo Silva | Professor de Educação Infantil | CME Dona Mariquinha Tavares | EFETIVO |
Cássia Faria Lobo | Professor de Educação Especial | CME Silvio Paternez | EFETIVO |
Regiane Morais Borges | Professor de Educação Especial | CME Fabio Diniz Junqueira | EFETIVO |
Lucia Fernandes de Oliveira | Professor de Educação Especial | CME Joana D´Arc | EFETIVO |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 398 DE 23 DE MARÇO DE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 278/DGPP/SEMEC/2022, protocolo nº 9281/2022;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.
CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:
Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII – Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.
CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir desta data,o Adicional de Insalubridade de 30% à servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação descrita abaixo em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.
Nome | Cargo | Local Trabalho | Grau de insalubridade GES |
Joana Feitosa Delmondes | Apoio Administrativo Educacional- Apoio em Alimentação Escolar | CME Fausto Eugênio Masson - Cozinha | 30% |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 399 DE 23 DE MARÇO DE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 278/DGPP/SEMEC/2022, protocolo nº 9281/2022;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.
CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:
Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII – Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.
CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir desta data,o Adicional de Insalubridade de 30% à servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação descrita abaixo em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.
Nome | Cargo | Local Trabalho | Grau de insalubridade GES |
Sejaine Aparecida dos Santos | Apoio Administrativo Educacional- Apoio em Alimentação Escolar | CME Tia Lina -Cozinha | 30% |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 400 DE 24DE MARÇO DE 2022 INSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PARA ANALISAR O CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO E RESPECTIVOS ADITIVOS DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS PRESTADOS PELA EMPRESA: G. DA CRUZ & CIA LTDA.O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 107/GP/2022 protocolado sob o nº 9485/2022 e o Memorando nº 834/SAD/2022;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 001/PAILC/UPSPA/2021;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº1067/95, Lei nº8987/95 e Edital de Concorrência Pública nº 005/1999;
RESOLVE
Art. 1º INSTITUIR,os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável para analisar o cumprimento dos termos do contrato e respectivos Aditivos da Concessão dos Serviços Funerários Prestados pela Empresa: G DA CRUZ & CIA LTDA, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº1067/95, Lei nº8987/95 e Edital de Concorrência Pública nº 005/1999, para tomar as providências necessárias;
MATRÍCULA | MEMBROS |
107534 | LUAN VANZETTO |
101543 | FLAVIO AMARAL OLIVEIRA |
004221 | ALEX CAMPOS FERNANDES |
105820 | LUIZ MARCOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA |
108992 | HEITOR PEREIRA DOS SANTOS |
Art. 2º Fica revogada nessa data a Portaria nº 647 de 01 de novembro de 2016 e Portaria nº 479 de 28 de março de 2018.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal;ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 401 DE 24 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 273/DGPP/SEMEC/2022 protocolado sob o nº 9030/2022 e o requerimento da servidora;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR a senhora SANDRA LOPES DE SOUZA, portadora do RG nº 1521799-0 SSP/MT, registrada sob nº 108663, admitida em 18/03/2020 e lotada na Secretaria Municipal de Educação do cargo efetivo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL- APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 17/03/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 402DE 24 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 12/2022 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra - SERRAPREV de 10/03/2022;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir de 31/03/2022, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora LIANI GOERCK, portadora da cédula de identidade RG nº 13/R-1854564 SSC/SC, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO I, Classe: G10 – Nível: III, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 18/01/1988, registrada sob nº 000059, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, conforme processo administrativo do SERRAPREV – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – MT, nº 2022.04.00007P.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 403 DE 24 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Decisão da Sentença proferidas nos autos nº. 1009334-92.2020.811.0055, homologada a decisão pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito Ângelo Judai Junior;
CONSIDERANDO a Portaria nº 355/2022 de enquadramento na Lei 163/2012 e a Comunicação nº 024/2022;
RESOLVE
Art. 1º RELOTAR a servidora RITA PEREIRA DE ARAUJO EHLKE, portadora do Registro Geral nº 14307120 SSP/MT, registrada sob o nº 002070, admitida em 01/11/2002, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:
DA SECRETARIA | PARA SECRETARIA |
Secretaria Municipal de Saúde | Secretaria Municipal de Educação |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 1403/2022, revogando nessa data o adicional de insalubridade concedido a servidora mediante Portaria nº 789/2020.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 404DE 24DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1860 de 16 de novembro de 2021 e o Memorando nº 1028/DGPP/SEMEC/2021;
CONSIDERANDO o Atestado Médico de liberação da Drª Claudia Yábar- CRM-MT 6334 protocolado sob o nº 730/2022;
CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Rodrigo Gimenez- CRM/MT 10465/ RQF 4.779-MT;
CONSIDERANDO o Memorando nº 269/DGPP/SEMEC/2022;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o término de readaptação conforme deliberação do médico do trabalho Dr. Rodrigo Gimenez- CRM/MT 10465/ RQF 4.779-MT, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Período do Atestado | Retorno ao Trabalho |
003992 | MARLI BATISTA DOS REIS SANTOS | PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS -ANOS INICIAIS - 20 HORAS | 14/10/2021 a 11/04/2022 | 11/01/2022 |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 11/02/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 405 DE 24 DE MARÇO DE 2022 O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 47 e do Anexo I da Tabela de Progressão da referida Lei;
CONSIDERANDO o Despacho nº 004/DGPP/SEMEC/2022, o Parecer nº 004/CEPC/SEMEC/2022, o Parecer Técnico nº 006/2021/CGM;
CONSIDERANDO a Resolução de Consulta nº 001/2021 – TP eo Parecer Jurídico nº 225/PGM/2021;
CONSIDERANDO o Memorando que autoriza a Progressão de Classe nº 266/DGPP/SEMEC/2022 protocolado sob nº 27485/2022, o Parecer Jurídico nº 225/PGM/2021 elaborado pelo Procurador Geral Municipal, Ruy Ferreira Junior e ratificado pelo Prefeito em exercício;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO EM CLASSEconforme o artigo 47º e Anexo I da Tabela de Progressão da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012, ao servidor abaixo relacionado, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos, conforme o Despacho nº 004/DGPP/SEMEC/2022, o Parecer nº 004/CEPC/SEMEC/2022, o Parecer Técnico nº 006/2021/CGM e o Parecer Jurídico nº 225/PGM/2021.
Servidor | Cargo | Carga Horária | Admissão | Classe | Interstício | Para a Classe |
ROSENILDA GRAGEL OLIVEIRA | PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- LÍNGUA PORT. E ESTRANG. - 30H | 30 H | 12/02/1990 | D NÍVEL III | 12/02/2005a 12/02/2010 | E |
Art. 2º APLICAR a progressão em Classe prevista no art. 1º desta Portaria na folha de pagamento de março de 2022 com efeito retroativo a data de que completou o período aquisitivo do quinquênio, nos termos do Decreto nº 008 de 19 de janeiro de 2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 406 DE 25 DE MARÇO DE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 294/SINFRA/2021;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.
CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:
Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII – Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.
CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o Adicional de Insalubridade de 30% ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura descrito abaixo em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.
Registro | Nome | Cargo | Local Trabalho | Grau de insalubridade GES |
111210 | LENILSON RODRIGUES CHAVES | OPERADOR DE MÁQUINAS | SINFRA/OBRAS | 30% |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 18/03/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCOS SCOLARI, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 407 DE 25 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando 294/SINFRA/2022;
CONSIDERANDO o artigo 172 da Lei nº 006/1994 de 21/06/1994, inciso XI, acrescido pela Lei Complementar 129/2008 e o artigo 193-B, § 2º, inciso I, alínea “d” da Lei Complementar nº 129/2008 de 10/04/2008;
CONSIDERANDO que “Terá direito ao adicional de translado os servidores efetivos que ocupam cargos de motorista, operador de máquina, mecânico, lubrificador e borracheiro que exerçam suas funções em equipes de trechos nas ruas e estradas no município, bem como motoristas de transporte escolar, transporte de enfermos, transporte de atletas e de cargas pesadas”.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o ADICIONAL DE TRANSLADO nos termos dos artigos 172 da Lei nº 006/1994 de 21/06/1994, acrescido pela Lei Complementar 129/2008 ao servidor LENILSON RODRIGUES CHAVES, portador do RG 21181691 SSP/MT, efetivo no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, admitido em 18/03/2022, registrado sob nº 111210, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura enquanto executar as atividades previstas no o artigo 193-B, §2º, inciso I, alínea “d” da Lei Complementar nº 129/2008 de 10/04/2008.
Art. 2º Esta possui efeito retroativo a 18/03/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCOS SCOLARI, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 408DE 28 DE MARÇO DE 2022O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 0338/SAD/DP/2022;
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), concedida via Portaria nº 184 de 10 de fevereiro de 2022, do servidor LUCAS ARMENDO FORTUNATO DE SOUZA, portador do RG nº 2551169-6 SSP/MT, admitido em 20/07/2021, registrado sob o nº 109862, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA, Secretária Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 409 DE 28 DE MARÇO DE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.
CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:
Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII – Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.
CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir desta data,o Adicional de Insalubridade de 40% à servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação descrita abaixo em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.
REGISTRO | Nome | Cargo | Local Trabalho | Grau de insalubridade GES |
110600 | RAQUEL DIAS PAIVA | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS | PAÇO MUNICIPAL | 40% |
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 23/02/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 410 DE 28 DE MARÇO DE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, inscrita no CNPJ n.º 24.809.516/0001-40, em Julho/2019 e revisada em 30/03/2020 pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luciano Sampaio de Souza.
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”.
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho.
CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:
Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no art. 1º inciso VIII – Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado;
CONSIDERANDO O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, efetuado pela Empresa: LIMER GESTÃO DE SAÚDE CORPORATIVA – ME, aborda quais atividades caracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.
CONSIDERANDO O Decreto 042/2020 de 05/02/2020 que homologou o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir desta data,o Adicional de Insalubridade de 40% à servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação descrita abaixo em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional.
REGISTRO | Nome | Cargo | Local Trabalho | Grau de insalubridade GES |
110605 | ELENICE PAULINO SILVA LEITE | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS | PAÇO MUNICIPAL | 40% |
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 09/02/2022.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 411DE 28 DE MARÇO DE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Decretonº 229 de 21 de Julho de 2011;
CONSIDERANDO os Atestados a partir de 03 (três) dias Protocolados pelos servidores comissionados e contratados;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO o Art. 80 a licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) passar por perícia, mediante sistema de amostragem.
CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados estão vinculados ao regime de Previdência Geral – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8213 de 24/07/1991;
CONSIDERANDO Portaria do INSS nº 1.194 de 25 de novembro de 2020;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores contratados e comissionados relacionados abaixo:
PERÍCIA MÉDICA – ATESTADO FINAL DE JANEIRO/2022 – FEVEREIRO/2022 | ||||
QT | NOME COMPLETO – SERVIDORES | DIAS ATESTADOS | INÍCIO | FIM |
1 | GEOGETTE BRITO MAZETE | 90 DIAS | 15/02/2022 | 15/05/2022 |
2 | LUCINEIA DE SOUZA SANTOS | 07 DIAS | 17/02/2022 | 23/02/2022 |
3 | NATYELI PAIVA ROCHA | 15 DIAS | 16/02/2022 | 02/03/2022 |
4 | VITOR MANUEL NUNES DE SOUZA | 10 DIAS | 23/02/2022 | 04/03/2022 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 412DE 28 DE MARÇO DE 2022
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Decretonº 229 de 21 de Julho de 2011;
CONSIDERANDO os Atestados a partir de 03 (três) dias Protocolados pelos servidores comissionados e contratados;
CONSIDERANDO o Art. 1º altera dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO o Art. 80 a licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) passar por perícia, mediante sistema de amostragem;
CONSIDERANDO o Art. 81 em caso de licença para tratamento de saúde superior a 60 (sessenta) dias, o servidor será submetido a perícia médico a cada 60 (sessenta) dias, até o término do afastamento conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores dos provimentos efetivos relacionados abaixo:
PERÍCIA MÉDICA E PERÍCIA PERIÓDICA - ATESTADO FINAL DE FEVEREIRO/2022 – MARÇO/2022 | ||||
QT | SERVIDORES EFETIVOS | DIAS | INÍCIO | FIM |
1 | ADRIANA SUSAN DE FRANÇA | 60 DIAS | 01/02/2022 | 01/04/2022 |
2 | ADRIANA SUSAN DE FRANÇA | 90 DIAS | 10/03/2022 | 07/06/2022 |
3 | ANA CLAÚDIA ARANTES MOURA | 06 DIAS | 01/03/2022 | 06/03/2022 |
4 | ANEIDE MACHADO | 30 DIAS | 17/02/2022 | 18/03/2022 |
5 | CLARINDA MATOS HERRERA | 15 DIAS | 09/03/2022 | 23/03/2022 |
6 | CLEUZA PIRES DA ROSA | 04 DIAS | 15/02/2022 | 18/02/2022 |
7 | CONCEICAO SOARES DA SILVA | 60 DIAS | 14/02/2022 | 14/04/2022 |
8 | EDILMA BESERRA DA SILVA COSTA | 14 DIAS | 28/02/2022 | 13/03/2022 |
9 | EDILMA BESERRA DA SILVA COSTA | 30 DIAS | 13/03/2022 | 11/04/2022 |
10 | EDILSON LUIZ DA CRUZ | 180 DIAS | 21/02/2022 | 19/08/2022 |
11 | ELIZABETH SCHOENBERGER | 90 DIAS | 13/12/2021 | 12/03/2021 |
12 | ELZA PEREIRA DA PAZ | 30 DIAS | 02/03/2022 | 31/03/2022 |
13 | ELZI FIGUEREDO DA SILVA | 180 DIAS | 03/09/2021 | 01/03/2022 |
14 | ELZI FIGUEREDO DA SILVA | 180 DIAS | 18/02/2022 | 16/08/2022 |
15 | ELZIRA DE FATIMA SAVIOLI | 180 DIAS | 18/11/2021 | 16/05/2022 |
16 | ERICA ALVES SEVERO | 45 DIAS | 22/02/2022 | 07/04/2022 |
17 | EUNICE COSTA DE LIMA ALVES | 15 DIAS | 15/02/2022 | 01/03/2022 |
18 | EVERALDO FERNANDES BARBOSA | 07 DIAS | 21/02/2022 | 27/02/2022 |
19 | EVERALDO FERNANDES BARBOSA | 07 DIAS | 25/02/2022 | 03/03/2022 |
20 | EVERALDO FERNANDES BARBOSA | 04 DIAS | 07/03/2022 | 10/03/2022 |
21 | EVERALDO FERNANDES BARBOSA | 05 DIAS | 10/03/2022 | 14/03/2022 |
22 | FELIPE BASSO | 90 DIAS | 02/03/2022 | 30/05/2022 |
23 | FLAVIO LIMA FRAIZ VASQUEZ | 30 DIAS | 17/02/2022 | 18/03/2022 |
24 | GEIZEANE ALMEIDA MARQUES SOUZA | 10 DIAS | 12/02/2022 | 21/02/2022 |
25 | GEIZEANE ALMEIDA MARQUES SOUZA | 60 DIAS | 22/02/2022 | 22/04/2022 |
26 | GILEIDE MARIA DA SILVA | 180 DIAS | 14/02/2022 | 12/08/2022 |
27 | GLADSTON FERREIRA NEVES | 30 DIAS | 02/03/2022 | 31/03/2022 |
28 | HELENICE NUNES DOS SANTOS | 15 DIAS | 02/03/2022 | 16/03/2022 |
29 | IVETE SANCHES RODRIGUES | 90 DIAS | 17/12/2021 | 16/03/2022 |
30 | IVETE SANCHES RODRIGUES | 30 DIAS | 14/03/2022 | 12/04/2022 |
31 | JOEL LIMA DE OLIVEIRA | 05 DIAS | 14/02/2022 | 18/02/2022 |
32 | JOSIANE GALHARDO KAGUEIAMA | 30 DIAS | 15/02/2022 | 16/03/2022 |
33 | JOSIANE GALHARDO KAGUEIAMA | 45 DIAS | 15/02/2022 | 31/03/2022 |
34 | LEILA SANTOS ROMEIRO DE SOUZA | 60 DIAS | 23/02/2022 | 23/04/2022 |
35 | LENI ROBERTA DE SOUZA SANTOS | 180 DIAS | 26/11/2021 | 24/05/2022 |
36 | LEONICE INACIO DA SILVA | 30 DIAS | 14/03/2022 | 12/03/2022 |
37 | LUCIANA ALVES FEITOSA SILVERIO | 180 DIAS | 10/03/2022 | AVALIAR |
38 | MANUEL APARECIDO BERNARDO FERREIRA | 60 DIAS | 23/02/2022 | 23/04/2022 |
39 | MARCIA VIVIANE REICHERT | 90 DIAS | 11/02/2022 | 11/05/2022 |
40 | MARIA HILDA FRANCISCA DOS SANTOS | 15 DIAS | 14/02/2022 | 28/02/2022 |
41 | MARIA JOSE NUNES DE LIMA | 180 DIAS | 03/03/2022 | 29/08/2022 |
42 | MARILDA SOARES DA SILVA | 60 DIAS | 25/02/2022 | 25/04/2022 |
43 | MARILENE GONCALVES SOUZA | 15 DIAS | 24/02/2022 | 10/03/2022 |
44 | MARTA REGINA DOS SANTOS | 180 DIAS | 11/02/2022 | 09/08/2022 |
45 | NAIR DOS SANTOS LARA | 15 DIAS | 03/03/2022 | 17/03/2022 |
46 | NILDA BRAZ FRANÇA | 30 DIAS | 17/02/2022 | 18/03/2022 |
47 | PAMELLA OLIVEIRA RAMOS BERTHOLDI | 04 DIAS | 22/02/2022 | 25/02/2022 |
48 | RAFAEL ROSA DA SILVA | 02 DIAS | 17/02/2022 | 18/02/2022 |
49 | RAFAEL ROSA DA SILVA | 03 DIAS | 21/02/2022 | 23/02/2022 |
50 | ROGINA MARIA DE MELO MACHADO | 90 DIAS | 11/02/2022 | 11/05/2022 |
51 | ROSANI MARIA CONTE | 180 DIAS | 26/10/2021 | 23/04/2022 |
52 | ROSIMEIRE FREIRE DA SILVA | 04 DIAS | 22/02/2022 | 25/02/2022 |
53 | RUTH MATHEUS ELER | 180 DIAS | 14/10/2021 | 11/04/2022 |
54 | SABRINA PAULA DA SILVA | 90 DIAS | 24/02/2022 | 24/05/2022 |
55 | SERGIO EDUARDO COUTINHO | 07 DIAS | 21/02/2022 | 27/02/2022 |
56 | SILNEIA AMELIA DE ORLAND RIBEIRO DE NUNES | 60 DIAS | 25/01/2022 | 25/03/2022 |
57 | SILVANA REGINA DE SOUZA | 15 DIAS | 24/02/2022 | 10/03/2022 |
58 | SOLANGE PEREIRA COUTO | 07 DIAS | 22/02/2022 | 28/02/2022 |
59 | SONIA RIBEIRO DE OLIVEIRA | 45 DIAS | 10/03/2022 | 23/04/2022 |
60 | SUELI IZIDORO DA SILVA MACEDO | 120 DIAS | 20/12/2021 | 20/04/2022 |
61 | SULINEIDY DE OLIVEIRA SANTOS DALLABONA | 05 DIAS | 22/02/2022 | 26/02/2022 |
62 | THEREZA ERIKA SOUSA LOPES | 180 DIAS | 16/12/2021 | 13/06/2022 |
63 | VANUSA DELMONICO DE OLIVEIRA | 25 DIAS | 04/03/2022 | 28/03/2022 |
64 | ZELEDIR DASSOW | 180 DIAS | 12/11/2021 | 10/05/2022 |
65 | ZILMA PIROSELI SPENGLER | 14 DIAS | 21/02/2022 | 06/03/2022 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.