CONTRATO: Nº 13/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO

CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ – CISVARC

CNPJ: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A CONSECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N. 554/2019, SANCIONADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO CONSORCIADO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ, E AS DESPESAS AUTORIZADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 595/2021, SANCIONADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2021.

PRAZO: até 31 de dezembro de 2022.

DATA DE ASSINATURA: 11.03.2022.