DECRETO MUNICIPAL N° 175 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1238/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 597.363,98 (Quinhentos e noventa e sete mil e trezentos e sessenta e tres reais e noventa e oito centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0003.1002 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Cód. Reduzido 7

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00

SUBTOTAL 20.000,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001.04.129.0006.2009 MANUT. E ENC.DA SEC. MUN. DE FINAN. E PLANEJ. E UNIDADES

Cód. Reduzido 43

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.000,00

SUBTOTAL 34.000,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.15.451.0004.1133 CONCLUSÃO DO PARQUE AMBIENTAL

Cód. Reduzido 69

4490510000 OBRAS E INSTALACOES 105.813,98

SUBTOTAL 105.813,98

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003.12.361.0104.2030 MANUT. E ENC. COM FUNDEB FUNDAMENTAL 40%

Cód. Reduzido 249

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00

SUBTOTAL 40.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0020.2172 MANTER AS ATIVIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA

Cód. Reduzido 404

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 29.000,00

001.10.302.0131.1175 AQUID.EQUIP. E MAT.L PERM.MÉIDA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido 311

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00

SUBTOTAL 41.000,00

09 SECRET. MUN. DE ESPORTES, LAZER, CULT. E TURISMO

002.13.392.0138.2080 MANUT. DO DEPARTAMENTO DA CULTURA

Cód. Reduzido 549

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 356.550,00

SUBTOTAL 356.550,00

TOTAL 597.363,98

Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto por Previsão de Excesso de Arrecadação sobre o orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 43, inciso II da lei federal 4.320/1964:

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS - MT.

AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

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CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação

no lugar público de costume na data supra.