DECRETO MUNICIPAL N° 184 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1238/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 439.640,00 (Quatrocentos e trinta e nove mil e seiscentos e quarenta reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

02 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0003.2005 MANUT. E ENC. DO GAB. DO PREFEITO E UNIDADES

Cód. Reduzido 9

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.190,00

SUBTOTAL 35.190,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001.04.129.0006.2009 MANUT. E ENC.DA SEC. MUN. DE FINAN. E PLANEJ. E UNIDADES

Cód. Reduzido 727

3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 15.190,00

Cód. Reduzido 43

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 63.920,00

Cód. Reduzido 44

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 8.140,00

Cód. Reduzido 46

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.980,00

SUBTOTAL 98.230,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.04.451.0004.2011 MANUT. E ENC. SECRET. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Cód. Reduzido 72

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.620,00

SUBTOTAL 14.620,00

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.361.0040.2018 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido 178

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 260,00

001.12.365.0039.1034 AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMA. E INFORM. DA PRÉ-ESCOLA

Cód. Reduzido 154

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.500,00

003.12.361.0103.2029 REM. PROF. MAGISTÉRIO EDUC. BASICA FUNDAMENTAL 60%

Cód. Reduzido 244

3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 8.000,00

Cód. Reduzido 245

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.700,00

Cód. Reduzido 246

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 9.400,00

Cód. Reduzido 774

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.300,00

003.12.361.0104.2030 MANUT. E ENC. COM FUNDEB FUNDAMENTAL 40%

Cód. Reduzido 251

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.230,00

003.12.365.0103.2031 REM.PROF.MAGIST.EDUC.BASICA INFANTIL 60%(PRE-ESCOLAR)

Cód. Reduzido 254

3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.500,00

Cód. Reduzido 256

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 300,00

Cód. Reduzido 752

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 13.200,00

003.12.365.0103.2033 REM.PROF.MAGIST.EDUC.BASICA INFANTIL 60%(CRECHE)

Cód. Reduzido 266

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 33.640,00

Cód. Reduzido 267

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 6.570,00

Cód. Reduzido 268

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.300,00

003.12.365.0104.2034 MANUT.E ENCARGOS C/ FUNDEB INFANTIL-40%(CRECHE)

Cód. Reduzido 272

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.690,00

SUBTOTAL 232.590,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0020.2172 MANTER AS ATIVIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA

Cód. Reduzido 404

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 32.530,00

001.10.302.0030.2483 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido 688

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.800,00

001.10.303.0133.2055 MANUT. DA FARMACIA BÁSICA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 330

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 3.750,00

001.10.304.0132.2048 MANUT. DO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Cód. Reduzido 319

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 830,00

001.10.305.0132.2092 PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

Cód. Reduzido 356

3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 4.750,00

SUBTOTAL 51.660,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002.08.244.0090.2086 MANUT. E ENC. C/ FUNDO ASSIST. SOCIAL

Cód. Reduzido 467

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 1.870,00

005.08.243.0091.2072 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Cód. Reduzido 520

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 320,00

SUBTOTAL 2.190,00

09 SECRET. MUN. DE ESPORTES, LAZER, CULT. E TURISMO

001.04.122.0136.2075 MANUT. SEC. DE ESPORTES, LAZER, CULT. E TURISMO

Cód. Reduzido 536

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.050,00

Cód. Reduzido 537

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 110,00

SUBTOTAL 5.160,00

TOTAL 439.640,00

Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto por Previsão de Excesso de Arrecadação sobre o orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 43, inciso II da lei federal 4.320/1964:

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS - MT.

AOS TREZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

_______________________________

CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação

no lugar público de costume na data supra.