DECRETO MUNICIPAL N° 189 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1238/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 129.200,00 (Cento e vinte e nove mil e duzentos reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0003.2006 MANUT. DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDADES

Cód. Reduzido 34

3390400000 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 58.000,00

SUBTOTAL 58.000,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

003.17.512.0140.2110 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA E MA

Cód. Reduzido 139

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00

SUBTOTAL 30.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0020.2172 MANTER AS ATIVIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA

Cód. Reduzido 414

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 13.900,00

Cód. Reduzido 421

3390340000 OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE TERCEIRIZACAO 9.000,00

001.10.302.0030.2483 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido 447

3390340000 OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE TERCEIRIZACAO 18.300,00

SUBTOTAL 41.200,00

TOTAL 129.200,00

Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso III da lei federal 4.320/1964:

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0003.2006 MANUT. DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDADES

Cód. Reduzido 33

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 58.000,00

SUBTOTAL 58.000,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

003.17.512.0140.1177 CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO BOA ESPERANÇA

Cód. Reduzido 117

4490510000 OBRAS E INSTALACOES 30.000,00

SUBTOTAL 30.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0020.2172 MANTER AS ATIVIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA

Cód. Reduzido 392

3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00

Cód. Reduzido 395

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.900,00

Cód. Reduzido 396

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00

Cód. Reduzido 432

3390400000 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 4.000,00

001.10.302.0030.2483 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido 435

3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 18.000,00

Cód. Reduzido 436

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300,00

SUBTOTAL 41.200,00

TOTAL 129.200,00

Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS - MT.

AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

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CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação

no lugar público de costume na data supra.