DECRETO MUNICIPAL N° 190 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1238/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de 10.000,00 (Dez mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.302.0131.1175 AQUID.EQUIP. E MAT.L PERM.MÉIDA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido 745

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00

SUBTOTAL 10.000,00

TOTAL 10.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.302.0131.1175 AQUID.EQUIP. E MAT.L PERM.MÉIDA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido 311

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00

SUBTOTAL 10.000,00

TOTAL 10.000,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS - MT.

AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

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CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação

no lugar público de costume na data supra.