Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens do Contrato Nº 83/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI CNPJ n°. 14.580.673/0001-72

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROJETO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ATENDENDO AS NORMAS REGULAMENTADORAS TRABALHISTAS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE: PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS – PGR; PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO; LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO LTCAT. COM O USO OBRIGATÓRIO DOS SEGUINTES ITENS: AUDIODOSÍMETRO DE RUÍDO; MEDIDOR DE VIBRAÇÃO 2 CANAL VCI E VMB; BOMBA GRAVIMETRICA DE AVALIAÇÃO DE AGENTES QUIMICOS ALTA E BAIXA VAÃO; BOMBA DE AMOSTRAGEM DE GASES GRAVIMÉTRICA DE VAZÃO DE AR E VAPORES, TERMOMETRO DE ESTRESSE TERMICO, TODOS OS EQUIPAMENTOS POSSUIR CERTIFICADO DE CALIBRAÇÃO RBC - REDE BRASILEIRA DE CALIBRAÇAO EM PRAZO DE 01 (UM) ANO.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 83/2021. Tem o objetivo de incluir dotação orçamentária.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ÓRGÃO: 03- SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO.

UNID: 01- GESTÃO ADMINISTRATIVA.

PROJ. ATIV.:2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM SEC ADMINISTRAÇÃO.

CÓD RED: 040 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

FONTE: 0000- RECURSO ORDINARIO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

PARA:

ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIV.: 2.004 – MANUTENCAO E ENCARGOS COM SEC ADMINISTRAÇÃO.

CÓD RED: 034 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE: 0000 RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de Janeiro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem