PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO 1º ADITIVO CONTRATO Nº 02/2021.
1 de Abril de 2022
Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens do Contrato Nº 02/2021.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: ANTÔNIO CARLOS GOMES DA SILVA CPF: 850.629.011-20
OBJETO:LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 02/2021. Tem o objetivo de incluir dotação orçamentária.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃO: 03- SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO.
UNID: 01- GESTÃO ADMINISTRATIVA.
PROJ. ATIV.:2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM SEC ADMINISTRAÇÃO.
CÓD RED: 39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.
FONTE: 0000- RECURSO ORDINARIO
ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00
PARA:
ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNID: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROJ. ATIV.:2.005 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
CÓD RED: 40 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
FONTE: 0500 RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00
INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 03 de Janeiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem