Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens do Contrato Nº 274/2017.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: STAF SISTEMAS LTDA – EPP CNPJ nº. 07.941.056/0001-90

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DIREITO TRIBUTARIO. PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE FINANÇAS.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 274/2017. Tem o objetivo de incluir dotação orçamentária.

ÓRGÃO: 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03.001 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJETO ATIVIDADE: 2007 – MANUT E ENC/ COM SEC. ADMINISTRAÇAO

COD RED. 046- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE: 0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

PARA:

ÓRGÃO: 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJETO ATIVIDADE: 2004 – MANUT E ENC/ COM SEC. ADMINISTRAÇAO

COD RED. 34- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE: 0500 - RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de Janeiro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem