PRIMEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

DO ITEM 035 REFERENTE AO CONTRATO N. º 155/2021

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa RG2S DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 31.905.076/0001-90, Rua Minas Gerais, 370, Bairro Alvorada, CEP: 85.601-060 – Francisco Beltrão – PR, TEL.: (46) 2601-0889, E-MAIL.: licitacaorg2s@gmail.com, representada pelo Sr. NARCISO JOSÉ RONSANI, portador do CPF nº 050.515.959-79, firmam o TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

Aquisição de medicamentos de uso geral que não fazem parte da atenção básica e que são dispensados através da farmácia básica do Município para uso geral das unidades descentralizada de reabilitação, para entrega fracionada de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Félix do Araguaia – MT, bem como atender os usuários do SUS nos procedimentos, por um período de 1 (um) ano.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO REFERENTE AO ITEM 176

Fica alterado a cláusula segunda, item 35 do contrato n. º 155/2021, pregão eletrônico n. º 035/2021, processo licitatório n. º 073/2021, onde o valor unitário era de R$ 0,35, e pelo presente termo passará a ser R$ 0,37.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 31 de março de 2022.