PORTARIA N.º 171/2022
1 de Abril de 2022
DESIGNAR ENGENHEIRO CIVIL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA CONSTANTE NA TOMADA DE PREÇOS N°. 002/2022, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PASSEIOS PÚBLICOS COM ACESSIBILIDADE (FRACASSADO NA TOMADA DE PREÇOS N°. 001/2022), CONFORME O CONTRATO DE REPASSE N°. 906499/2020/MDR/CAIXA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear o Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Sr. João Gustavo Faria dos Santos Junior, para acompanhamento e fiscalização da Obra, constante no Contrato Administrativo n°. 155/2022, oriundo da Tomada de Preços n°. 002/2022, com a empresa AGNEZINI & CIA LTDA, inscrito no CNPJ n°. 10.470.240/0001-03.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23/03/2022 e revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos trinta e um (31) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal