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Pref. Mirassol d´Oeste

"ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 158/2016 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, A TÍTULO DE REENQUADRAMENTO E REVISÃO SALARIAL”.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 61, § 1º, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, e artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988;

FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol d'Oeste, Estado de Mato Grosso APROVOU em Sessão Ordinária realizada no dia 21 de março de 2022, e eu SANCIONO a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º - O cargo de Enfermeiro, constante da Tabela 14 do Anexo II da Lei Complementar 158/2016, passa a integrar o quadro de cargos da Tabela 15, Anexo II da Lei Complementar 158/2016, percebendo os valores correspondentes aos padrões que por força da progressão funcional se enquadrarem.

Art. 2ª - Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar nº 158/2016, alterado pela Lei Complementar 217/2021 e 221/2022, que passa a vigorar em conformidade com o Anexo I desta Lei Complementar.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento do Executivo Municipal.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do município de Mirassol d'Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 31 de março de 2022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito

ANEXO I

A LEI 226/2022

TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS

TABELA 01 – Encanador*, Borracheiro*, Merendeira, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia e Auxiliar de Manutenção.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1

R$ 1.485,44

R$ 1.782,53

R$ 2.079,62

2

1,066

R$ 1.583,48

R$ 1.900,18

R$ 2.216,88

3

1,133

R$ 1.683,01

R$ 2.019,61

R$ 2.356,21

4

1,198

R$ 1.779,57

R$ 2.135,47

R$ 2.491,39

5

1,26

R$ 1.871,66

R$ 2.246,00

R$ 2.620,32

6

1,33

R$ 1.975,64

R$ 2.370,78

R$ 2.765,90

7

1,39

R$ 2.064,77

R$ 2.477,72

R$ 2.890,68

8

1,46

R$ 2.168,75

R$ 2.602,50

R$ 3.036,25

9

1,52

R$ 2.257,87

R$ 2.709,45

R$ 3.161,03

10

1,6

R$ 2.376,71

R$ 2.852,05

R$ 3.327,39

11

1,63

R$ 2.421,27

R$ 2.905,54

R$ 3.389,79

12

1,66

R$ 2.465,84

R$ 2.959,01

R$ 3.452,17

TABELA 02 – Pedreiro*, Recepcionista*, Fiscal Ambiental, Telefonista, Atendente em Saúde e Atendente em Farmácia.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1

R$ 1.661,25

R$ 1.993,49

R$ 2.325,74

2

1,066

R$ 1.770,88

R$ 2.125,06

R$ 2.479,24

3

1,133

R$ 1.882,18

R$ 2.258,62

R$ 2.635,06

4

1,198

R$ 1.990,16

R$ 2.388,20

R$ 2.786,23

5

1,26

R$ 2.093,16

R$ 2.511,79

R$ 2.930,43

6

1,33

R$ 2.209,45

R$ 2.651,34

R$ 3.093,23

7

1,39

R$ 2.309,12

R$ 2.770,95

R$ 3.232,78

8

1,46

R$ 2.425,41

R$ 2.910,49

R$ 3.395,57

9

1,52

R$ 2.525,09

R$ 3.030,11

R$ 3.535,12

10

1,6

R$ 2.657,98

R$ 3.189,58

R$ 3.721,18

11

1,63

R$ 2.707,82

R$ 3.249,39

R$ 3.790,95

12

1,66

R$ 2.757,66

R$ 3.309,20

R$ 3.860,72

TABELA 03 – Operador de Máquinas e Equipamentos*

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1

R$ 1.837,04

R$ 2.204,44

R$ 2.571,85

2

1,066

R$ 1.958,28

R$ 2.349,93

R$ 2.741,60

3

1,133

R$ 2.081,36

R$ 2.497,64

R$ 2.913,91

4

1,198

R$ 2.200,77

R$ 2.640,92

R$ 3.081,08

5

1,26

R$ 2.314,66

R$ 2.777,60

R$ 3.240,53

6

1,33

R$ 2.443,26

R$ 2.931,91

R$ 3.420,56

7

1,39

R$ 2.553,48

R$ 3.064,18

R$ 3.574,87

8

1,46

R$ 2.682,07

R$ 3.218,49

R$ 3.754,90

9

1,52

R$ 2.792,29

R$ 3.350,75

R$ 3.909,21

10

1,6

R$ 2.939,26

R$ 3.527,10

R$ 4.114,96

11

1,63

R$ 2.994,37

R$ 3.593,24

R$ 4.192,12

12

1,66

R$ 3.049,48

R$ 3.659,37

R$ 4.269,27

TABELA 04 – Mecânico de Veículos*, Agente de Trânsito, Monitor de Creche e Motorista.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1

R$ 2.047,97

R$ 2.457,56

R$ 2.867,16

2

1,066

R$ 2.183,14

R$ 2.619,76

R$ 3.056,39

3

1,133

R$ 2.320,36

R$ 2.784,42

R$ 3.248,49

4

1,198

R$ 2.453,47

R$ 2.944,16

R$ 3.434,85

5

1,26

R$ 2.580,44

R$ 3.096,53

R$ 3.612,62

6

1,33

R$ 2.723,81

R$ 3.268,56

R$ 3.813,32

7

1,39

R$ 2.846,68

R$ 3.416,02

R$ 3.985,35

8

1,46

R$ 2.990,04

R$ 3.588,04

R$ 4.186,05

9

1,52

R$ 3.112,91

R$ 3.735,49

R$ 4.358,08

10

1,6

R$ 3.276,75

R$ 3.932,11

R$ 4.587,45

11

1,63

R$ 3.338,19

R$ 4.005,83

R$ 4.673,47

12

1,66

R$ 3.399,63

R$ 4.079,56

R$ 4.759,48

TABELA 05 – Agente de Pavimentação* e Agente de Transportes*.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1

R$ 2.267,71

R$ 2.721,26

R$ 3.174,80

2

1,066

R$ 2.417,38

R$ 2.900,85

R$ 3.384,34

3

1,133

R$ 2.569,32

R$ 3.083,18

R$ 3.597,04

4

1,198

R$ 2.716,72

R$ 3.260,06

R$ 3.803,41

5

1,26

R$ 2.857,32

R$ 3.428,79

R$ 4.000,25

6

1,33

R$ 3.016,06

R$ 3.619,27

R$ 4.222,48

7

1,39

R$ 3.152,12

R$ 3.782,54

R$ 4.412,97

8

1,46

R$ 3.310,86

R$ 3.973,03

R$ 4.635,20

9

1,52

R$ 3.446,93

R$ 4.136,31

R$ 4.825,69

10

1,6

R$ 3.628,34

R$ 4.354,01

R$ 5.079,68

11

1,63

R$ 3.696,37

R$ 4.435,65

R$ 5.174,92

12

1,66

R$ 3.764,40

R$ 4.517,29

R$ 5.270,16

TABELA 06 – Auxiliar Técnico de Cadastro*.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1

R$ 2.803,87

R$ 3.364,65

R$ 3.925,42

2

1,066

R$ 2.988,93

R$ 3.586,71

R$ 4.184,49

3

1,133

R$ 3.176,78

R$ 3.812,14

R$ 4.447,50

4

1,198

R$ 3.359,03

R$ 4.030,84

R$ 4.702,65

5

1,26

R$ 3.532,88

R$ 4.239,45

R$ 4.946,03

6

1,33

R$ 3.729,15

R$ 4.474,97

R$ 5.220,80

7

1,39

R$ 3.897,38

R$ 4.676,85

R$ 5.456,33

8

1,46

R$ 4.093,66

R$ 4.912,38

R$ 5.731,11

9

1,52

R$ 4.261,88

R$ 5.114,26

R$ 5.966,64

10

1,6

R$ 4.486,19

R$ 5.383,43

R$ 6.280,67

11

1,63

R$ 4.570,31

R$ 5.484,37

R$ 6.398,43

12

1,66

R$ 4.654,43

R$ 5.585,31

R$ 6.516,20

TABELA 07 – Auxiliar de Enfermagem; Auxiliar de Enfermagem – PSF, Auxiliar de Inspetoria de Produtos de Origem Animal

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1

R$ 2.311,59

R$ 2.773,89

R$ 3.236,21

2

1,066

R$ 2.464,15

R$ 2.956,97

R$ 3.449,80

3

1,133

R$ 2.619,02

R$ 3.142,82

R$ 3.666,63

4

1,198

R$ 2.769,28

R$ 3.323,13

R$ 3.876,98

5

1,26

R$ 2.912,60

R$ 3.495,11

R$ 4.077,63

6

1,33

R$ 3.074,40

R$ 3.689,28

R$ 4.304,16

7

1,39

R$ 3.213,10

R$ 3.855,72

R$ 4.498,34

8

1,46

R$ 3.374,91

R$ 4.049,89

R$ 4.724,87

9

1,52

R$ 3.513,61

R$ 4.216,32

R$ 4.919,04

10

1,6

R$ 3.698,53

R$ 4.438,24

R$ 5.177,94

11

1,63

R$ 3.767,88

R$ 4.521,45

R$ 5.275,03

12

1,66

R$ 3.837,23

R$ 4.604,67

R$ 5.372,12

TABELA 08 – Operador de Máquinas e Mecânico

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1

R$ 2.522,52

R$ 3.027,02

R$ 3.531,52

2

1,066

R$ 2.689,01

R$ 3.226,81

R$ 3.764,61

3

1,133

R$ 2.858,01

R$ 3.429,61

R$ 4.001,22

4

1,198

R$ 3.021,98

R$ 3.626,37

R$ 4.230,76

5

1,26

R$ 3.178,37

R$ 3.814,05

R$ 4.449,71

6

1,33

R$ 3.354,94

R$ 4.025,94

R$ 4.696,92

7

1,39

R$ 3.506,29

R$ 4.207,56

R$ 4.908,82

8

1,46

R$ 3.682,87

R$ 4.419,45

R$ 5.156,03

9

1,52

R$ 3.834,23

R$ 4.601,07

R$ 5.367,91

10

1,6

R$ 4.036,03

R$ 4.843,23

R$ 5.650,44

11

1,63

R$ 4.111,70

R$ 4.934,04

R$ 5.756,38

12

1,66

R$ 4.187,38

R$ 5.024,85

R$ 5.862,33

TABELA 09 – Auxiliar de Laboratório, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Tributação*, Escriturário* e Fiscal de Postura e Vigilância Sanitária

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1

R$ 2.803,80

R$ 3.364,56

R$ 3.925,32

2

1,066

R$ 2.988,85

R$ 3.586,62

R$ 4.184,39

3

1,133

R$ 3.176,71

R$ 3.812,05

R$ 4.447,39

4

1,198

R$ 3.358,95

R$ 4.030,74

R$ 4.702,53

5

1,26

R$ 3.532,79

R$ 4.239,34

R$ 4.945,91

6

1,33

R$ 3.729,06

R$ 4.474,86

R$ 5.220,68

7

1,39

R$ 3.897,28

R$ 4.676,74

R$ 5.456,20

8

1,46

R$ 4.093,55

R$ 4.912,25

R$ 5.730,97

9

1,52

R$ 4.261,78

R$ 5.114,13

R$ 5.966,49

10

1,6

R$ 4.486,08

R$ 5.383,30

R$ 6.280,52

11

1,63

R$ 4.570,20

R$ 5.484,24

R$ 6.398,28

12

1,66

R$ 4.654,32

R$ 5.585,17

R$ 6.516,03

TABELA 10 - Agente Administrativo e Agente Sanitarista.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1

R$ 3.111,41

R$ 3.733,71

R$ 4.355,99

2

1,066

R$ 3.316,77

R$ 3.980,12

R$ 4.643,49

3

1,133

R$ 3.525,24

R$ 4.230,29

R$ 4.935,33

4

1,198

R$ 3.727,48

R$ 4.472,98

R$ 5.218,47

5

1,26

R$ 3.920,39

R$ 4.704,47

R$ 5.488,55

6

1,33

R$ 4.138,18

R$ 4.965,83

R$ 5.793,46

7

1,39

R$ 4.324,87

R$ 5.189,85

R$ 6.054,82

8

1,46

R$ 4.542,67

R$ 5.451,20

R$ 6.359,74

9

1,52

R$ 4.729,36

R$ 5.675,22

R$ 6.621,10

10

1,6

R$ 4.978,27

R$ 5.973,92

R$ 6.969,58

11

1,63

R$ 5.071,61

R$ 6.085,93

R$ 7.100,25

12

1,66

R$ 5.164,95

R$ 6.197,94

R$ 7.230,94

TABELA 11 – Assistente de Informática.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1

R$ 3.445,42

R$ 4.134,50

R$ 4.823,58

2

1,066

R$ 3.672,81

R$ 4.407,37

R$ 5.141,94

3

1,133

R$ 3.903,65

R$ 4.684,39

R$ 5.465,11

4

1,198

R$ 4.127,61

R$ 4.953,12

R$ 5.778,65

5

1,26

R$ 4.341,22

R$ 5.209,47

R$ 6.077,71

6

1,33

R$ 4.582,40

R$ 5.498,88

R$ 6.415,37

7

1,39

R$ 4.789,13

R$ 5.746,95

R$ 6.704,78

8

1,46

R$ 5.030,30

R$ 6.036,37

R$ 7.042,43

9

1,52

R$ 5.237,03

R$ 6.284,44

R$ 7.331,84

10

1,6

R$ 5.512,66

R$ 6.615,20

R$ 7.717,73

11

1,63

R$ 5.616,02

R$ 6.739,24

R$ 7.862,44

12

1,66

R$ 5.719,39

R$ 6.863,27

R$ 8.007,14

TABELA 12 – Técnico em Enfermagem; Técnico em Tributação; Técnico Agrícola; Técnico em Contabilidade; Técnico em Cadastro Imobiliário; Técnico em Recursos Humanos; Desenhista Técnico; Agente Operador de JSM e UMC*; Agente Técnico Legislativo* e Mecânico de Máquinas Pesadas*.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1

R$ 3.841,05

R$ 4.609,25

R$ 5.377,46

2

1,066

R$ 4.094,56

R$ 4.913,47

R$ 5.732,37

3

1,133

R$ 4.351,90

R$ 5.222,29

R$ 6.092,66

4

1,198

R$ 4.601,57

R$ 5.521,89

R$ 6.442,20

5

1,26

R$ 4.839,71

R$ 5.807,66

R$ 6.775,60

6

1,33

R$ 5.108,59

R$ 6.130,30

R$ 7.152,03

7

1,39

R$ 5.339,05

R$ 6.406,86

R$ 7.474,68

8

1,46

R$ 5.607,93

R$ 6.729,51

R$ 7.851,09

9

1,52

R$ 5.838,39

R$ 7.006,07

R$ 8.173,74

10

1,6

R$ 6.145,67

R$ 7.374,80

R$ 8.603,94

11

1,63

R$ 6.260,90

R$ 7.513,09

R$ 8.765,27

12

1,66

R$ 6.376,14

R$ 7.651,36

R$ 8.926,58

TABELA 13 – Orientador Pedagógico*.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1

R$ 4.262,94

R$ 5.115,52

R$ 5.968,12

2

1,066

R$ 4.544,29

R$ 5.453,15

R$ 6.362,00

3

1,133

R$ 4.829,91

R$ 5.795,89

R$ 6.761,87

4

1,198

R$ 5.107,00

R$ 6.128,40

R$ 7.149,80

5

1,26

R$ 5.371,30

R$ 6.445,56

R$ 7.519,82

6

1,33

R$ 5.669,70

R$ 6.803,65

R$ 7.937,59

7

1,39

R$ 5.925,48

R$ 7.110,59

R$ 8.295,68

8

1,46

R$ 6.223,89

R$ 7.468,67

R$ 8.713,45

9

1,52

R$ 6.479,67

R$ 7.775,60

R$ 9.071,53

10

1,6

R$ 6.820,70

R$ 8.184,84

R$ 9.548,98

11

1,63

R$ 6.948,58

R$ 8.338,31

R$ 9.728,02

12

1,66

R$ 7.076,48

R$ 8.491,77

R$ 9.907,06

TABELA 14 – Fonoaudiólogo; Inspetor Sanitário Animal; Médico em Radiologia e Diagnóstico por Imagem; Odontólogo; Enfermeiro; Assistente Social; Fisioterapeuta; Bioquímico/Farmacêutico; Nutricionista, Psicólogo, Fiscal de Tributos e Arquiteto Urbanista.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1

R$ 4.280,34

R$ 5.136,42

R$ 5.992,48

2

1,066

R$ 4.562,85

R$ 5.475,41

R$ 6.387,99

3

1,133

R$ 4.849,63

R$ 5.819,55

R$ 6.789,49

4

1,198

R$ 5.127,86

R$ 6.153,43

R$ 7.179,00

5

1,26

R$ 5.393,24

R$ 6.471,89

R$ 7.550,53

6

1,33

R$ 5.692,86

R$ 6.831,43

R$ 7.970,01

7

1,39

R$ 5.949,69

R$ 7.139,62

R$ 8.329,55

8

1,46

R$ 6.249,31

R$ 7.499,16

R$ 8.749,03

9

1,52

R$ 6.506,13

R$ 7.807,35

R$ 9.108,58

10

1,6

R$ 6.848,56

R$ 8.218,27

R$ 9.587,97

11

1,63

R$ 6.976,96

R$ 8.372,36

R$ 9.767,76

12

1,66

R$ 7.105,38

R$ 8.526,45

R$ 9.947,53

TABELA 15 – Enfermeiro - PSF, Enfermeiro, Auditor Público Interno, Contador, Advogado e Engenheiro Civil

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1

R$ 8.103,79

R$ 9.724,54

R$ 11.345,30

2

1,066

R$ 8.638,64

R$ 10.366,36

R$ 12.094,09

3

1,133

R$ 9.181,59

R$ 11.017,91

R$ 12.854,23

4

1,198

R$ 9.708,33

R$ 11.650,00

R$ 13.591,67

5

1,26

R$ 10.210,77

R$ 12.252,92

R$ 14.295,08

6

1,33

R$ 10.778,03

R$ 12.933,64

R$ 15.089,25

7

1,39

R$ 11.264,27

R$ 13.517,12

R$ 15.769,97

8

1,46

R$ 11.831,53

R$ 14.197,84

R$ 16.564,14

9

1,52

R$ 12.317,76

R$ 14.781,31

R$ 17.244,85

10

1,6

R$ 12.966,06

R$ 15.559,27

R$ 18.152,48

11

1,63

R$ 13.209,18

R$ 15.851,01

R$ 18.492,85

12

1,66

R$ 13.452,29

R$ 16.142,75

R$ 18.833,20

TABELA 16 – Odontólogo do PSF

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1

R$ 10.670,26

R$ 12.804,32

R$ 14.938,37

2

1,066

R$ 11.374,50

R$ 13.649,40

R$ 15.924,30

3

1,133

R$ 12.089,41

R$ 14.507,29

R$ 16.925,17

4

1,198

R$ 12.782,98

R$ 15.339,57

R$ 17.896,16

5

1,26

R$ 13.444,53

R$ 16.133,44

R$ 18.822,35

6

1,33

R$ 14.191,45

R$ 17.029,74

R$ 19.868,03

7

1,39

R$ 14.831,67

R$ 17.798,00

R$ 20.764,33

8

1,46

R$ 15.578,58

R$ 18.694,31

R$ 21.810,02

9

1,52

R$ 16.218,80

R$ 19.462,56

R$ 22.706,32

10

1,6

R$ 17.072,42

R$ 20.486,91

R$ 23.901,39

11

1,63

R$ 17.392,53

R$ 20.871,03

R$ 24.349,55

12

1,66

R$ 17.712,64

R$ 21.255,16

R$ 24.797,69

TABELA 17 – Médico e Médico do PSF

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1

R$ 21.574,96

R$ 25.889,96

R$ 30.204,95

2

1,066

R$ 22.998,91

R$ 27.598,69

R$ 32.198,47

3

1,133

R$ 24.444,43

R$ 29.333,32

R$ 34.222,21

4

1,198

R$ 25.846,81

R$ 31.016,16

R$ 36.185,52

5

1,26

R$ 27.184,45

R$ 32.621,34

R$ 38.058,23

6

1,33

R$ 28.694,70

R$ 34.433,64

R$ 40.172,58

7

1,39

R$ 29.989,20

R$ 35.987,04

R$ 41.984,87

8

1,46

R$ 31.499,45

R$ 37.799,33

R$ 44.099,22

9

1,52

R$ 32.793,94

R$ 39.352,73

R$ 45.911,52

10

1,6

R$ 34.519,94

R$ 41.423,93

R$ 48.327,92

11

1,63

R$ 35.167,19

R$ 42.200,62

R$ 49.234,06

12

1,66

R$ 35.814,44

R$ 42.977,33

R$ 50.140,22

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito