Carregando...
Pref. Paranatinga

ATA DE CONCLUSÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR OCORRÊNCIAS DE REALIZAÇÃO DE DESPESAS SEM OS DEVIDOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

No décimo quarto dia do mês de março de dois mil e vinte e dois, reuniram-se na SEMATUR, os membros designados pela Portaria n°. 059/2022, aos quais foram atribuídas as responsabilidades de apurar a ocorrência de danos decorrente da execução do contrato n. 130/2021 firmado com a SITECH SISTEMAS E MANUNTEÇÃO ELÉTRICA LTDA, Assim os membros dessa Comissão em voz uníssona, declararam iniciada a presente Reunião de conclusão para análise dos documentos colhidos: quais sejam 1) Declaração do colaborador terceirizado Sr. Carlos Carvalho da Costa – vigia responsável pela inserção de um aparelho de som na entrada usb do DVR, alegou não ter conhecimento de que a utilização incorreta do equipamento pudesse ocasionar danos, bem como justificou o uso do som “para não ficar tão sozinho no local de trabalho” 2) Declaração da Secretária de Meio Ambiente e Turismo quanto a detecção da falha do equipamento, que após constatou a falha, solicitou reparo pela empresa Requerente, e esta, realizou testes e após concluiu pelo curto circuito da placa principal do DVR; requereu a instituição da presente comissão a fim de apurar os fatos; 3) Requerimento da empresa solicitando a indenização do valor do equipamento danificado DVR (R$ 529,75) e um HD SKYHAWK Seagate (R$ 596,00) totalizando de R$ 1.125,75, bem como a execução do serviço de instalação (R$ 250,00). Após as análises das fotografias, declarações, contratos, concluiu-se o equipamento in casu era objeto de comodato da empresa SITECH SISTEMAS para o município de Paranatinga-MT através do contrato n. 130/2021 e que utilização incorreta do servidor de pouca instrução, ocasionou o dano, assim, evidente a responsabilidade objetiva do ente federado em arcar com o dano diante da relação contratual com a empresa requerente, restituindo o valor de R$ 1.375,75 (um mil trezentos e setenta cinco reais e setenta cinco centavos) concernente ao equipamentos DVR E HD bem como a mão de obra de instalação do equipamento. Nada mais a tratar encerra os trabalhos de conclusão da comissão em exame, pelo Presidente, me foi franqueada a palavra e aos demais membros para manifestação pessoal. Nada disseram, foi encerrada a reunião, da qual, para constar, eu Thainá Loula, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai por mim assinada e pelos demais membros.

JEAN CARLOS DE AVILA SILVA

PRESIDENTE

THAINÁ LOULA

SECRETÁRIO

ELUANE CRISTINE DE SOUZA

MEMBRO