ATA DE CONCLUSÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR OCORRÊNCIAS DE REALIZAÇÃO DE DESPESAS SEM OS DEVIDOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
1 de Abril de 2022
ATA DE CONCLUSÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR OCORRÊNCIAS DE REALIZAÇÃO DE DESPESAS SEM OS DEVIDOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
No décimo quarto dia do mês de março de dois mil e vinte e dois, reuniram-se na SEMATUR, os membros designados pela Portaria n°. 059/2022, aos quais foram atribuídas as responsabilidades de apurar a ocorrência de danos decorrente da execução do contrato n. 130/2021 firmado com a SITECH SISTEMAS E MANUNTEÇÃO ELÉTRICA LTDA, Assim os membros dessa Comissão em voz uníssona, declararam iniciada a presente Reunião de conclusão para análise dos documentos colhidos: quais sejam 1) Declaração do colaborador terceirizado Sr. Carlos Carvalho da Costa – vigia responsável pela inserção de um aparelho de som na entrada usb do DVR, alegou não ter conhecimento de que a utilização incorreta do equipamento pudesse ocasionar danos, bem como justificou o uso do som “para não ficar tão sozinho no local de trabalho” 2) Declaração da Secretária de Meio Ambiente e Turismo quanto a detecção da falha do equipamento, que após constatou a falha, solicitou reparo pela empresa Requerente, e esta, realizou testes e após concluiu pelo curto circuito da placa principal do DVR; requereu a instituição da presente comissão a fim de apurar os fatos; 3) Requerimento da empresa solicitando a indenização do valor do equipamento danificado DVR (R$ 529,75) e um HD SKYHAWK Seagate (R$ 596,00) totalizando de R$ 1.125,75, bem como a execução do serviço de instalação (R$ 250,00). Após as análises das fotografias, declarações, contratos, concluiu-se o equipamento in casu era objeto de comodato da empresa SITECH SISTEMAS para o município de Paranatinga-MT através do contrato n. 130/2021 e que utilização incorreta do servidor de pouca instrução, ocasionou o dano, assim, evidente a responsabilidade objetiva do ente federado em arcar com o dano diante da relação contratual com a empresa requerente, restituindo o valor de R$ 1.375,75 (um mil trezentos e setenta cinco reais e setenta cinco centavos) concernente ao equipamentos DVR E HD bem como a mão de obra de instalação do equipamento. Nada mais a tratar encerra os trabalhos de conclusão da comissão em exame, pelo Presidente, me foi franqueada a palavra e aos demais membros para manifestação pessoal. Nada disseram, foi encerrada a reunião, da qual, para constar, eu Thainá Loula, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai por mim assinada e pelos demais membros.
JEAN CARLOS DE AVILA SILVA
PRESIDENTE
THAINÁ LOULA
SECRETÁRIO
ELUANE CRISTINE DE SOUZA
MEMBRO