SÚMULA: Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade em favor de Sra. ROSANE PIMENTEL”.

A Diretora Executiva do PREVIMUNI - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b” e § 8º, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, de 19 de Dezembro de 2003, combinado com o artigo 10, §7º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, artigo 12, inciso III, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 963 de 27 de junho de 2013, que rege o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Claro – MT e Lei nº 989 de 21 de janeiro de 2014 atualizada pela Lei nº 1.356 de 14 de fevereiro de 2022.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Por Idade, em favor da Sra. ROSANE PIMENTEL, portadora do RG nº. 05770140-1 SSP-RJ, inscrita no CPF nº. 711.118.087-91, efetiva no cargo de MÉDICA CLÍNICA GERAL, CLASSE C, NÍVEL 05, cadastrada sob matrícula RE n º 1541 e matrícula previdenciária nº 500, lotada na Secretaria Municipal De Saúde e Saneamento, a mesma conta com 10.133 dias, correspondendo a 27 anos, 09 meses e 05 dias.

Art. 2º. O benefício terá os Proventos Proporcionais ao Tempo Contribuição com direito ao reajuste do valor real, conforme o processo do PREVIMUNI n.º 2022.02.00000002.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE.

São José do Rio Claro-MT, 31 de março de 2022.

CLEIDE DE LIMA SILVA Diretora Executiva

HOMOLOGO:

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal