CONTRATO 12 2022
1 de Abril de 2022
CONTRATO 12 2022
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA EM GERAL DE UNIDADES ESCOLARES, CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO E PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO COM BOMBA, ACESSÓRIOS ELÉTRICOS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DE EDUCAÇÃO E DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT,QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI,PREGÃO ELETRÔNICO Nº23/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4411/2021
- DO OBJETO
1.1 1.1 O objeto do presente contrato é a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de reforma em geral de unidades escolares, construção de quadra poliesportiva, construção de ponte de concreto e perfuração de poço tubular profundo com bomba, acessórios elétricos e licenciamento ambiental para atender as Secretarias Municipais de Administração e Planejamento, de Educação e de Obras e Infraestrutura do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, Termo de Referência, 2411/2021 anexo I do edital de Pregão Eletronico nº 023./2021 Processo Administrativo 411/2021,
1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1 O preço , as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Razão Social: | Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.264.677/0001-06 | |||||||
Endereço: | RUA abdala de Almeida 136 Santa Isabel CEP: 78150-348 VARZEA GRANDE MT | |||||||
Contatos: | (65) 9648-7739(65) 99807-7448 / (65) 99804-4842 e mail wgl.assessoria@hotmail.com abrconstrutoramt@gmail.com | |||||||
Representante: | Bruna Molinari Cabral | |||||||
Razão Social | CPF/CNPJ | Lote | Descrição | Udade | Marca | Qudade | Vl. Unit. | Vl. Total |
ABR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI | 30264677000106 | 5 | CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA HENRIQUETA RAINHA DE FRANÇA | UN | SERVIÇOS | 1 | R$ 443.500,00 | R$ 443.500,00 |
R$ 443.500,00 (quatrocentos e quarenta e três mil e quinhentos Reais | ||||||||
2.1 No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
- DA VIGENCIA CONTRATUAL
3.1. A validade presente contrato será de 04 (quatro) meses, a partir meses de sua assinatura no diário oficial do municipio;
3.2 A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.
A execução dos serviços será iniciada 90 (Noventa) dias a contar do recebimento da ordem de serviço cujas etapas observarão o cronograma fixado no Termo de Referência, para o lote vencedor.
3.3 A prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato será precedida da correspondente adequação do cronograma físico-financeiro, bem como de justificativa e autorização da autoridade competente para a celebração do ajuste,devendo ser formalizada nos autos do processo administrativo.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 28 de Março de 2022
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADA:
Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI,
CNPJ sob o nº 30.264.677/0001-06,
Representada pela Senhora Bruna Molinari Cabral,
RG: 2557553-8 SJ-MT e CPF: 070.277.921-09