“INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Sr. Getulio Dutra Vieira Neto - Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

• Considerando o ofício nº 084/SME/2022 de 28 de março de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º- Determinar a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo servidor Sr. Jailton Ramalho Almeida - Matricula nº 761 – portador da Cédula de Identidade RG nº 895.616-SSP/MT e inscrito no sob o nº CPF nº 811.862.401-30;

Art. 2º- Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores, Daiani Cristine de Moraes Campos Braga – Matrícula 1228, portadora da CI RG. Nº 1451216-5-SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 008.305.731-51 no cargo de Presidente, Sra Lidia Arrais de Oliveira Silva – Matricula nº 195, portadora da Cédula de Identidade RG. Nº 397.775-SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 395.707.701-04 no cargo de Secretária e, Sr Missias Arrais de Oliveira – Matrícula nº 163 portador da Cédula de Identidade RG nº 397.783-SSP/MT e inscrito no CPF nº 327.696.361-20 no cargo de Membro, todos servidores são integrantes do Quadro do Município de Araguaiana - MT.

Art. 3º- Ficam como suplentes o Sr. Edivan da Silva Menezes, Silvania – Matricula nº 1023, portador da Cédula de Identidade RG. Nº 1133535-1-SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 836.261.581-87; Sra. Silvania Pereira Ferreira – Matrícula nº 085, portador da Cédula de Identidade RG nº 397774-SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 775.577.861-49 e, Sr. Miguel dos Santos Mota Neto – Matricula nº 1445, portador da Cédula de Identidade nº 20925220-SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 037.032.891-88.

Art. 4º- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 5º- A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência a Administração Superior.

Art. 6º - A pedido da referida Comissão os trabalhos poderão ser prorrogados por igual período, se necessário.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos 31 de março de 2022.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal