SÚMULA: Dispõe sobre a Exoneração do Secretario Municipal de Administração e Planejamento e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 11, Inciso V, alínea “a” da Lei Municipal n.º 365 de 06 de agosto de 2010 e posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor ORLANDO DE QUEIROZ GONCALVES, portadora da Carteira de Identidade nº RG 725667-1 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 550.035.831-68, do cargo em Comissão de Secretario Municipal de Administração e Planejamento.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de Abril de 2022.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal