PRIMEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

DO ITEM 28 DO CONTRATO N.º 12/2022

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portadora do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa WEMERSON BARBOSA DA SILVA – ME, CNPJ/MF n.º 09.385.325/0001-04, com sede na Av. E, Quadra 112, Lote nº 08, Município de Vila Rica - MT, CEP 78645- 000 Tel.: (66) 3554-1914. e-mail: viveiroefloriculturavilarica@hotmail.com, neste ato representado pelo Sr. WEMERSON BARBOSA DA SILVA, portador do RG nº 96887 CTPS-GO e CPF Nº 927.733.461-49 firmam o TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

Aquisição de mudas de plantas e flores, materiais para forração, incluindo serviços de plantio, destinados à ornamentação e paisagismo em praças, jardins e canteiros da cidade de São Félix do Araguaia - MT, visando assim atender as demandas especificamente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO REFERENTE AO ITEM 28 DO CONTRATO N.º 012/2022

Fica alterado a cláusula primeira, 1.1, item 28 do contrato n. º 012/2022, Adesão n. º 01/2022, processo licitatório n. º 05/2022, onde o valor unitário era de R$ 15,57 e pelo presente termo passará a ser de R$ 22,00.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 31 de março de 2022.

_________________________________ PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT JANAILZA TAVEIRA LEITE

_________________________________ WEMERSON BARBOSA DA SILVA – ME WEMERSON BARBOSA DA SILVA

Testemunha: Testemunha:

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CPF:________________________ CPF:________________________