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Pref. Itiquira

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020

ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de das atribuições legais que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO a prerrogativa da autotutela da Administração Pública de rever seus próprios atos para alcançar aspectos de legalidade e que tem o dever de obedecer à lei e verificar a presença de pressupostos de validade dos atos que pratica;

CONSIDERANDO, ainda, que a Administração Pública pode anular, no todo ou em parte, seus próprios atos quando eivados de vícios que tornam ilegais, porque deles não se originam direitos ou revoga-los, mesmo em parte, por motivo de conveniência ou oportunidade;

CONSIDERANDO que ocorreu um equívoco quanto a contagem de prazo para apresentação dos candidatos convocados para posse através do edital de convocação n§ 001/2022, desta casa de leis;

RESOLVE:

Art.1º- Fica revogado o edital de convocação nº 002/2022, datado de 28 de março de 2022.

Art. 2º Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara de Itiquira-MT, em 31de março de 2022.

Alcides Anfilofio de Campos Ferreira

Presidente da Câmara

Gestão 2021-2022