OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR COM MANUTENÇÃO E SEGURO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO.

O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93.

A Referida solicitação em forma de dispensa de licitação, se faz necessário considerando a necessidade de manter as visitas nas comunidades rurais do Município.

Justifica-se a necessidade, considerando que a extensão territorial do Município e por ser totalmente de estrada de chão.

Considerando a justificativa apresentada pelo ilustre Chefe de Gabinete, e emissão de parecer contábil do Contador da Prefeitura Municipal, onde a mesmo expressa ter dotação orçamentaria para a contratação da referida empresa e o ilustre Procurador Geral do Município dar parecer favorável a contratação;

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa para a prestação de serviços, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 009/2022, para que produza todos os efeitos legais.

Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

EMPRESA LOCAR VEICULOS inscrita no CNPJ 10.194.872/0001-91.

Valor global R$ 17.100,00(dezessete e cem mil reais)

Novo Mundo/MT, 30 de março de 2022.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal