DECRETO Nº 3272/22
1 de Abril de 2022
DECRETO Nº 3272/22
DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1595/21 de 25 de outubro de 2021.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 2.899.200,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil e duzentos reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Valor
P. A: 1.012 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇ
(0045) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 43.200,00
P. A: 1.014 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR
(0052) 4.4.90.00 00.00.0570 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
P. A: 2.028 - PROGRAMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ESTADO/UNIÃO)
(0071) 3.3.90.00 00.00.0553 - APLICACOES DIRETAS R$ 65.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA
Valor
P. A: 2.032 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DAS CRECHES E PRÉ ESCOLAS
(0083) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19
Valor
(0119) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 99.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
P. A: 1.025 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE DA ATENÇÃO BÁSICA
Valor
(0125) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 55.000,00
P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE-UBS
(0132) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 42.000,00
P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-U
(0134) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$
P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA (0156) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$
200.000,00
294.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
P. A: 2.049 - DESPESAS COM SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS Valor
(0157) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 38.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC Valor
P. A: 2.054 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICI
(0192) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.000,00
P. A: 2.089 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇ
(0199) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 8.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
Valor
P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E RODAGEN
(0261) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.357.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
Valor
P. A: 1.040 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ENERGIA ELETRICA E SOLAR
(0288) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 251.000,00
P. A: 2.060 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
(0283) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Valor
(0325) 3.3.50.00 00.00.0500 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativo R$ 122.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P. A: 2.074 - MANUTENÇÃO O GRUPO CONVIVER/ESPERANÇA
(0337) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Valor
7.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE
Valor
P. A: 2.078 - PROGRAMAS DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE/CASA DA CRIANÇ
(0348) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.000,00
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 2.899.200,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil e duzentos reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
P. A: 1.062 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE AREIA NOS BAIRROS
Valor
(0361) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 75.000,00
P. A: 2.081 - MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DEPTO DE ESPORTE E LAZER
(0365) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$
124.000,00
2.899.200,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 2.899.200,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil e duzentos reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
P. A: 1.008 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
Valor
(0021) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 90.000,00
P. A: 2.008 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
(0022) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 90.000,00
P. A: 2.009 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC ADMINISTRAÇÃO
(0023) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 75.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Valor
P. A: 2.019 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. EDUCAÇÃO CULTURA
(0039) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Valor
P. A: 1.012 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇ
(0046) 4.4.90.00 00.00.0570 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
P. A: 1.013 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS P/ EDUCAÇÃO
(0048) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
P. A: 2.025 - MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA ESCOLAR R$ 3.200,00
(0064) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 65.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA Valor
P. A: 2.039 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS
(0100) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 2.899.200,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil e duzentos reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE Valor
P. A: 1.023 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/AMBULÂNCIA BLOCO GESTÃO
(0108) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 90.000,00
P. A: 2.088 - MANUTENÇÃO DAS DEPESAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
(0112) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 13.000,00
P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19
(0116) 3.1.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 25.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
P. A: 1.025 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE DA ATENÇÃO BÁSICA
Valor
(0125) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00
P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE-UBS
(0130) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 25.000,00
P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-U
(0135) 3.1.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS
P. A: 2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL R$ 74.000,00
(0140) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 200.000,00
(0141) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 23.000,00
P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS
(0152) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 9.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
P. A: 1.029 - REFORMA, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E HOSPITAL
Valor
(0167) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00
P. A: 2.052 - RATEIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CISMA (0177) 3.1.71.00 00.00.0621 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCR$
100.000,00
P. A: 2.053 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE MENTAL
(0185) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
P. A: 2.089 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇ
(0195) 3.1.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00
P. A: 2.090 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA AGENCIA TRANSFUSION
(0208) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 2.899.200,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil e duzentos reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE
P. A: 1.031 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA AS VIGILÂNCIAS Valor
(0222) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.06 - FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO Valor
P. A: 2.093 - COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
(0257) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 800.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
Valor
P. A: 2.059 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEC DE OBRAS E RODA
(0264) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 74.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
P. A: 1.037 - AQUISIÇÃO DE EDIFÍCIOS E TERRENOS
Valor
(0276) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 47.000,00
P. A: 1.045 - MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NOS DISTRITOS
(0286) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
P. A: 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RODAGENS (0296) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$ 10.000,00
R$ 500.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P. A: 1.053 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE SEC AÇÃO SOCIAL
Valor
(0323) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
P. A: 1.054 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL (0324) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$ 3.000,00
R$ 29.000,00
P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL
(0326) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 224.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 2.899.200,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil e duzentos reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Valor
(0326) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$
224.000,00
2.899.200,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal